Vanda Miranda Advogada

29/08/2024

Grandes mudanças estão chegando para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de 1° de setembro, a biometria será exigida para quem solicitar o benefício, além de novas regras para manter o cadastro atualizado no CadÚnico.

Se você depende do BPC, é fundamental entender essas mudanças para evitar a suspensão do benefício.

🔺Prepare-se e compartilhe essa informação importante com quem também precisa estar por dentro das novas exigências!

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26/08/2024

Poucas coisas são tão satisfatórias quanto colher os frutos do nosso tempo de trabalho, não é mesmo❓❗

Poder finalmente fazer o seu pedido da aposentadoria certamente é uma delas!
Mas você conhece a maneira correta de solicitar este benefício❓

Alguns erros podem ser comuns ao fazer sua solicitação, atrasando o seu acesso á aposentadoria.

Para evitar que isso aconteça e prejudique o andamento do seu pedido, é essencial realizar uma análise detalhada de todas as suas contribuições e acompanhamento com um especialista previdenciário, que poderá listar corretamente todos os documentos necessários e direitos assegurados na sua solicitação.

Não cometa esses erros acima, procure um especialista na área para sanar suas dúvidas e orientá-lo corretamente❗

Tem dúvidas❓ Entre em contato com um advogado de sua confiança❗

22/08/2024

Se você vivia em união estável e perdeu seu parceiro(a), é importante saber como comprovar essa relação para ter direito à pensão por morte no INSS. Aqui estão três maneiras de fazer isso:

1. Declaração de Imposto de Renda 📝

• Se vocês declaravam o(a) companheiro(a) como dependente no Imposto de Renda, essa é uma prova importante de união estável. A Receita Federal reconhece essa declaração como um documento válido para o INSS.

2. Contas Conjuntas ou Contratos em Comum no período mínimo de dois anos 💳

• Contratos de aluguel, financiamentos, contas bancárias ou apólices de seguro em nome de ambos são provas concretas de que havia uma vida financeira compartilhada, o que caracteriza a união estável.

3. Certidão de Nascimento de Filhos em Comum 👶

• Ter filhos em comum é uma prova forte de união estável. A certidão de nascimento dos filhos, em que ambos são registrados como pais, serve como documento comprobatório.

Outras Formas de Comprovação:

• Declarações de testemunhas, fotos, cartas, e até mesmo uma escritura pública declaratória de união estável, registrada em cartório, podem ser utilizadas como provas.

Dica Importante 📌

Reúna o máximo de documentos possíveis para comprovar a união estável. Isso facilita o processo e aumenta as chances de ter o pedido de pensão por morte aprovado.

Tem dúvidas❓Entre em contato conosco e vamos te ajudar a entender melhor como reunir a documentação necessária e garantir seus direitos❗

22/08/2024

K*k

20/08/2024

12/08/2024

A resposta é NÃO!

Você pode receber a pensão e casar, mas se seu novo marido também falecer e te deixar o direito de receber a pensão, aí sim, você terá que optar por apenas uma pensão por m &!

06/08/2024

Tem dúvidas ❓ Entre em contato conosco e vamos te ajudar a entender melhor❗

01/08/2024

Por não se tratar de uma atividade remunerada, é necessário que a dona de casa realize suas contribuições como segurada facultativa.
Quem não contribui, não tem direito a aposentadoria, então bora contribuir!

Os pagamentos podem ser mensais ou trimestrais e as alíquotas podem ser de 5%, 11% e 20% do salário-mínimo.

Quer saber mais? Consulte um advogado especialista.

31/07/2024

Mãe, seu filho tem direito ao benefício do BPC LOAS, que é destinado para pessoas com deficiência, sem necessidade de contribuição prévia.

A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), tanto criança como adultos, têm direito a receber o LOAS, pois se encontra no rol atendido pelo benefício.
Mas além do laudo com CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), o grau e os sintomas apresentados, laudos das terapias, relatório escolas, também é necessário:

• Estar inscrito no Cadúnico;
• E ter a renda familiar por pessoas, igual ou inferior, a 1/4 do salário-mínimo;
• Estar bem-preparado para as perguntas do perito.

🔺️Tem dúvidas❓ Entre em contato conosco e vamos te ajudar a entender melhor.

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30/07/2024

Numa eventual revisão por " pente fino " em benefício por incapacidade, quem não pode ser convocado ❓

⚠️O benefício pode ser revisto a qualquer tempo, ou seja, a pessoa pode ser convocada para uma perícia, exceto seguintes situações:

I - Com HIV/AIDS;

II- Após completarem 60 (sessenta) anos de idade; e

III- Após completarem 55 (cinquenta e cinco) anos ou mais de idade, tendo decorridos 15 (quinze) anos da data da concessão da aposentadoria tadoris por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária que a precedeu.

🔺️Tem dúvida❓Entre em contato conosco e vamos te ajudar a entender melhor.

29/07/2024

O Governo Federal prepara um pente-fino nos benefícios previdenciário para 2025, visando economizar em torno de 30 bilhões. Isso significa que muitos benefícios, como aposentadorias, Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, serão revisados com rigor.
Se você e beneficiário, é essencial estar preparado e bem-informado para garantir seus direitos. Evite surpresas desagradáveis e proteja-se consultando um especialista.

🔺️Para mais informações e orientações sobre como se proteger nesse momento de revisão, fale com um especialista. Sua segurança e tranquilidade são prioridade! 👩‍⚖️

24/07/2024

Tem dúvidas❓ Entre em contato conosco e vamos te ajudar a entender melhor como pagar o INSS e garantir seus direitos previdenciários!❗

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23/07/2024

Você sabia que é possível pagar contribuições em atraso ao INSS❓ Isso pode ser uma ótima opção para quem quer completar o tempo de contribuição necessário para aposentadoria ou outros benefícios. Vamos entender melhor❗
Quem pode pagar INSS retroativo❓

1. Contribuintes Individuais 👷‍♂️
o Trabalhadores autônomos ou profissionais liberais que deixaram de contribuir em algum período.

2. Segurados Facultativos 📚
o Estudantes, donas de casa, desempregados ou qualquer pessoa maior de 16 anos que optou por contribuir de forma facultativa.
Quais são as condições❓

• Autônomos: Podem pagar contribuições em atraso desde que comprovem que exerceram atividade remunerada no período.

• Facultativos: Podem pagar contribuições em atraso, mas apenas referentes aos últimos seis meses. Períodos mais antigos não podem ser regularizados.

⚠️ Mas atenção nunca efetue pagamentos em atraso sem antes consultar um advogado previdenciário‼️
🔺️Tem dúvidas❓ Entre em contato conosco e vamos te ajudar a entender melhor como pagar o INSS retroativo e garantir seus direitos previdenciários❗

22/07/2024

Você sabe quanto tempo pode ficar sem contribuir para o INSS sem perder a qualidade de segurado ❓ É importante conhecer esses prazos para manter seus direitos previdenciários!
A qualidade de segurado é a condição que garante ao trabalhador o direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
•Período de Graça de 12 Meses 📅
• Após a última contribuição, você mantém a qualidade de segurado por até 12 meses. Isso vale para quem deixou de contribuir por conta própria ou foi demitido.
•Período de Graça de 24 Meses 🗓️
• Esse prazo pode ser estendido por mais 12 meses (totalizando 24 meses) se você tiver mais de 120 contribuições mensais ao INSS sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
• Período de Graça de 36 Meses 🗓️
• Pode chegar a 36 meses (3 anos) se você comprovar estar desempregado, desde que tenha 120 contribuições mensais ao INSS.
🔺Tem dúvidas? Entre em contato conosco e vamos te ajudar a entender melhor como pagar o INSS retroativo e garantir seus direitos previdenciários!

15/07/2024

💡Não deixe de conferir essas orientações para te ajudar na hora da perícia.

Essas informações te ajudaram❓
Compartilha com quem você acredita que também precisa saber.

09/07/2024

◾Idoso com idade igual ou superior a 65 anos;
◾For brasileiro nato ou naturalizado;
◾ Laudo médico detalhado para BPC deficiente;
◾Cadúnico atualizado;
◾Tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

Essas informações te ajudaram❓
Compartilha com quem você acredite que também precisa saber.

10/05/2024

■ O cadastro Único, que é administrado pelo Cras, deve estar atualizado a menos de 2 anos, além de conter o CPF de todos da família que morem sob o mesmo teto, com a renda per capita igual ou inferior a 3/4 do salário mínimo sob pena de não ser aceito o requerimento.

■ Laudos incompletos sobre a doenca, sem Cid, histórico e tratamento feito certamente fará com que seu pedido seja indeferido.

■Não comprovar a deficiência de longo prazo por no mínimo 02 anos, também é um dos motivos para que o INSS negue o benefício.

E aí? Gostou da informação? Então, curta e compartilhe.

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Um pouco mais sobre mim!

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Curso de aprimoramento terminado com sucesso de BPC PRO.

18/03/2024

Niver da netinha Maria Rita, parabéns minha lindinha.

16/02/2024

Vamos assinar! Assim não dá Enel!

Os moradores do bairro Santa Bárbara, pedem socorro por conta do descaso da empresa Enel.   - FALTA DE ENEGIA CONSTANTE. - TRANSFOMADORES EXPLODINDO . - RUAS QUE FICAM SEM ENERGIA A MAIS 24 HORAS . - RUAS QUE FICAM MEIA FASE MAIS DE 48 HORAS . - QUEIMA ELETRODOMÉSTICOS E ELETRONIC...

28/01/2024

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16/02/2023

Excelente trabalho. Muito boa profissional.