02/02/2021
Projetos apresentados no mês de janeiro que foram aprovados em plenário.
- Projeto de Lei 01/2021 , dispõe sobre a adequação do Plano Plurianual (PPA) 2018 a 2021 para o exercício de 2021.
- Projeto de Lei 02/2021, dispõe sobre a inclusão de ações de governo na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) do corrente exercício, Lei Municipal nº 3.060/2019, readequada pela Lei Municipal nº 3.112/2019.
- Projeto de Lei 03/2021, dispões sobre a abertura de crédito adicional especial no valor total de R$ 241.750,00 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e cinquenta reais);
Esses recursos serão utilizados para melhorar a trafegabilidade nas estradas rurais da Divisora, Jacareí, Mandassaia, Peroba e Santa Maria, melhorias essas que são necessárias para um bom escoamento da produção agrícola.
- Projetos de Leis 04, 05,06/2021, dispõe sobre a adequação do PPA 2018 a 2021,inclusão na LDO, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 423.149,74 de ações de governo para o exercício de 2021, com o seguinte objetivo:
*Execução de pavimentação asfáltica em CBUQ na Rua Homero e outras, num total de 4.756,57 m2 de pavimentação com recursos do Convênio nº 888305/2019/MDR/Caixa e contrapartida do Município, conforme memorial descritivo e termo aditivo do convênio anexo ao projeto de lei nº 006/2021.”
- Projeto de Lei 07/2021;
Art. 1º. Inclui no plano plurianual-PPA para o exercício de 2021 em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º da Constituição Federal, ações com seu respectivo objetivo, indicador e montante de recursos financeiros a serem aplicados em despesas descritas no abaixo:
Modernização do Complexo Esportivo Antonio Henrique Buss com construção muros, calçadas e colocação de grade, com recursos financeiros da União por intermédio do Ministério do Esporte conforme contrato de repasse nº 838223/2016/ME/CAIXA, edificação localizada na Rua Joaquim Nabuco nº 585, Latitude: 23°07'34,90"S, Longitude: 52°19'24,98"W na sede do Município de Alto Paraná.
- Projeto de Lei 08/2021;
Art. 1º Inclui nas metas e prioridades para o exercício de 2021, constantes dos macro objetivos do anexo II - Relação de Programas e Metas da Lei Municipal nº 3.182 de 14-07-2020 (adequação da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2021), estabelecendo por programas, objetivos e metas e terão precedência na alocação de recursos orçamentário na Lei Orçamentária para 2021, a seguinte ação de governo.
- Projeto de Lei 09/2021;
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal de Alto Paraná, Estado do Paraná, abrir no orçamento do corrente exercício, um crédito adicional especial no valor de até R$ 95.159,88 (noventa e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), no seguinte órgão, unidade orçamentária, ação de governo, categoria econômica e fontes de recursos financeiro.