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Oi minha gente, vocês já conheciam o que é a Licença-Gala: um direito valioso no cenário trabalhista! 💍✨ Conhecida també...
01/03/2024

Oi minha gente, vocês já conheciam o que é a Licença-Gala: um direito valioso no cenário trabalhista! 💍✨ Conhecida também como licença casamento, essa medida permite que o trabalhador se ausente por alguns dias para celebrar seu próprio matrimônio, conforme previsto na CLT.

De acordo com a legislação, são concedidos três dias consecutivos de afastamento, garantindo ao trabalhador a participação plena em seu momento especial, sem prejuízo salarial. Os dias de folga iniciam-se após a cerimônia, contemplando exclusivamente o casamento civil. 💒

Para os servidores públicos, o benefício se estende por oito dias consecutivos, proporcionando uma pausa mais prolongada para desfrutar dessa ocasião única. Já os professores desfrutam de nove dias de licença gala, reconhecendo a importância desse período para o início de uma nova fase em suas vidas. ✨📜

Quando o assunto é testemunhas em uma audiência trabalhista, é natural que surjam diversas dúvidas. Mas não se preocupe,...
28/02/2024

Quando o assunto é testemunhas em uma audiência trabalhista, é natural que surjam diversas dúvidas. Mas não se preocupe, estamos aqui para ajudar a esclarecer tudo!

As testemunhas desempenham um papel crucial em casos trabalhistas, fornecendo informações e evidências que podem influenciar significativamente o resultado do processo. Mas como escolher as testemunhas certas? Quais são seus direitos e responsabilidades? E como se preparar para o depoimento?

Fique tranquilo, ao longo desta semana estaremos compartilhando dicas valiosas e informações essenciais sobre o papel das testemunhas em uma audiência trabalhista. Não perca!

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Quem trabalha obedecendo os critérios do art. 3º da CLT, de forma não eventual, mediante salário, obedecendo ordens e se...
19/02/2024

Quem trabalha obedecendo os critérios do art. 3º da CLT, de forma não eventual, mediante salário, obedecendo ordens e sem se fazer substituir, é empregado e pronto!

O empregador não assinou a carteira?! Isso é um problema pra ele pois o trabalhador provando na justiça recebe todos os seus direitos e o patrão ainda leva multa pela não assinatura.

Fazer as coisas corretas sai bem mais barato, eu te garanto. E para aqueles que tiveram seus direitos desrespeitados, procure por nós, advogados especialistas na hora. Saberemos te guiar no caminho certo!

É direito seu?! Não deixe passar!!

Primeiramente, é crucial entender que seus direitos como trabalhador não desaparecem simplesmente porque a carteira não ...
19/02/2024

Primeiramente, é crucial entender que seus direitos como trabalhador não desaparecem simplesmente porque a carteira não foi assinada. Você ainda tem direitos fundamentais, como salário, horas extras, férias remuneradas, décimo terceiro salário e outros benefícios previstos por lei.

Agora, a pergunta que não quer calar: como garantir o cumprimento desses direitos caso o empregador se recuse a assinar sua carteira? Aqui estão algumas medidas que você pode adotar:

Documente tudo: Mantenha registros de todas as suas atividades relacionadas ao trabalho, incluindo horários, tarefas realizadas e qualquer comunicação com seu empregador.

Busque orientação legal: Consulte uma(a) advogado (a) especializado (a) em direito do trabalho para entender seus direitos e as melhores medidas a serem tomadas em sua situação específica.

Conte comigo!

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A cada ano, a chegada do carnaval é motivo de comemoração para muitas pessoas. 🤩 Porém, vale lembrar que o carnaval não ...
05/02/2024

A cada ano, a chegada do carnaval é motivo de comemoração para muitas pessoas. 🤩 Porém, vale lembrar que o carnaval não é considerado feriado nacional, pois só é considerado feriado ou ponto facultativo se estiver previsto em lei estadual ou municipal. 🎉

Mesmo que o estado ou município não declarem feriado ou ponto facultativo, as empresas também podem liberar os seus funcionários. Mas caso o façam, não poderão fazer descontos salariais nos dias que houver dispensa.

Então, se você quiser curtir a folia com tranquilidade, vale a pena verificar se a sua região conta com essa legislação.

É importante garantir que você possa aproveitar ao máximo essa época do ano SEM ARRISCAR perder seu emprego💃



👇 Contato:
📞 (85) 99183-7772
🪪 OAB CE 25.183

Todos nós sabemos que mudar de emprego exige que cumpramos o aviso prévio, que geralmente dura entre 30 e 90 dias. Dessa...
07/12/2023

Todos nós sabemos que mudar de emprego exige que cumpramos o aviso prévio, que geralmente dura entre 30 e 90 dias.

Dessa forma, a única forma de não cumprir o aviso prévio, na maioria dos casos, é com a anuência do seu empregador.

Caso o empregador não permita a saída antecipada, você precisa cumprir o aviso prévio e, caso não o faça, pode ser penalizado com o desconto dele em suas verbas rescisórias:

Há a exceção daquelas categorias que contam com Convenção ou Acordo Coletivo, neste caso, os instrumentos coletivos podem autorizar a dispensa do aviso prévio como obrigação ou caso o empregado consiga novo emprego.

Gostou? Encaminha pra alguém!

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Atenção! Pode gerar Justa Causa. ✋😓O uso particular do veículo da empresa depende da autorização para essa finalidade.É ...
04/12/2023

Atenção! Pode gerar Justa Causa. ✋😓

O uso particular do veículo da empresa depende da autorização para essa finalidade.

É importante que a empresa deixe tudo “às claras” ao funcionário, inclusive por escrito, as situações que podem ou não no que diz respeito ao carro funcional.

Se a empresa concede o veículo como um benefício e permite o transitar do carro para as particularidades de seu colaborador, então show! Mas não esqueça de cumprir as leis de trânsito para não gerar problema onde não havia!

Agora se a empresa proíbe o uso para fins pessoais, fora do expediente de trabalho, o trabalhador deve respeitar! Caso assim não faça, pode gerar uma escala pedagógica que inicia com advertência e pode culminar em uma justa causa!

Todo mundo cumprindo o combinado não sai caro pra ninguém!

Achou legal?! Compartilha aí... 👨🏽💼👩🏻💼

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👨‍⚖️O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a adoção da jornada de trabalho de 12 x 36 horas por...
03/12/2023

👨‍⚖️O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, a adoção da jornada de trabalho de 12 x 36 horas por meio de acordo individual entre patrão e empregado.

O dispositivo foi estabelecido na reforma trabalhista de 20171. Funcionários que fazem essa jornada trabalham 12 horas seguidas e descansam por 36 horas.

Com essa decisão, as empresas que adotaram a escala 12 x 36 por acordo individual passam a ter segurança jurídica e aquelas que optaram por continuar fazendo acordos coletivos com os sindicatos, podem, a partir de agora, fazer acordos individuais sem maiores receios

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Se você recebeu o P*S, mas ainda não faz ideia de como vai sacar, esse post é para você! 😉Os trabalhadores da iniciativa...
02/12/2023

Se você recebeu o P*S, mas ainda não faz ideia de como vai sacar, esse post é para você! 😉

Os trabalhadores da iniciativa privada, que possuem conta na Caixa Econômica Federal, receberão o abono automaticamente, de acordo com o seu mês de nascimento.

Os demais receberão por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. 💵

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão do cidadão nos terminais de autoatendimento ou unidades lotéricas, e também de acordo com o mês de nascimento.

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Você sabia que o 13º salário é pago em duas parcelas? 🤔💰 A primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. 📅...
01/12/2023

Você sabia que o 13º salário é pago em duas parcelas? 🤔

💰 A primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. 📅

Mas você sabe como é calculado cada uma delas? 🧮 A primeira é a metade do salário sem descontos.

A segunda é o salário menos o INSS e, se aplicável, menos o Imposto de Renda.

Fique atento aos seus direitos! 👀👍

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Os empregadores não podem restringir o uso do banheiro para seus funcionários. É importante garantir que os trabalhadore...
30/11/2023

Os empregadores não podem restringir o uso do banheiro para seus funcionários.

É importante garantir que os trabalhadores tenham acesso ao banheiro para que possam satisfazer suas necessidades físicas e manter sua saúde mental e emocional em dia.

O acesso à água, banheiros e outras instalações fundamentais de limpeza também devem ser asseguradas para prevenir doenças e outras infecções.

A segurança dos banheiros também deve ser garantida, com banheiros dimensionados para seus usuários, iluminação adequada e janelas de vigilância.

Além disso, o empregador também deve garantir que os banheiros sejam mantidos limpos e seguros.

Se isto estiver ocorrendo com você, busque seus direitos!

Surgiu alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários 🙂👇

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Simmmm, existe prazo!!! E vocês não podem morrer no ponto quanto a isso pois para entrar com ação trabalhista você tem a...
30/11/2023

Simmmm, existe prazo!!! E vocês não podem morrer no ponto quanto a isso pois para entrar com ação trabalhista você tem até 2 anos após a demissão. Caso você deixe passar, ocorrerá o que chamamos de PRESCRIÇÃO BIENAL e não haverá santo que resolva!

Camarão que dorme a onda leva. Não deixe para decidir depois!

(85) 99440-1439

Quantas parcelas do Seguro-desemprego você pode receber? De acordo com a CLT, o seguro-desemprego é ofertado em de 3 a 5...
29/11/2023

Quantas parcelas do Seguro-desemprego você pode receber?

De acordo com a CLT, o seguro-desemprego é ofertado em de 3 a 5 meses, de forma contínua ou variada, a depender do tempo de serviço completado. Assim temos:

* Na 1ª solicitação:
-4 parcelas para o trabalhador que tenha cumprido de 12 a 23 meses de serviço;
-5 parcelas para o trabalhador que comprovar no mínimo 24 meses de serviço.

* Na 2ª solicitação:
- De 9 a 11 meses, o trabalhador receberá 3 parcelas;
- De 12 a 23 meses, o trabalhador receberá 4 parcelas;
- a partir de 24 meses, o trabalhador receberá 5 parcelas.

* Na 3ª solicitação:
- De 6 a 11 meses, o trabalhador receberá 3 parcelas;
- De 12 a 23 meses, o trabalhador receberá 4 parcelas;
- A partir de 24 meses, o trabalhador receberá 5 parcelas.

Segue a gente para mais dicass!!

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