21/08/2022
👉 Muitos sites usam cartórios para esse registro, é válido, mas como não são órgãos previstos em lei, 👮♀️numa eventual disputa jurídica, 🧑⚖️com certeza vai valer a música que foi registrada na Biblioteca Nacional, ao invés do registro em cartório, mesmo que anterior se essa for a única prova usada. ✅
👉 O registro ® que é o amparado legalmente é o da Biblioteca Nacional, esse é tido pela lei como o órgão válido para registrar sua música, 🎵 de acordo com a Lei 5988, art 17, caput e $ 10.
👉 Assim, se existe um órgão válido o correto seria fazer o registro de sua obra por ele, portanto, quando for fazer registro de música nesses vários sites da internet bom verificar se será feito na Biblioteca Nacional.
👉 Porém, ela tem escritório em vários estados no seu site tem todas as informações necessárias para um registro, assim, pode facilmente ser feito direto na Biblioteca.
👉 Muitos sites usam cartórios para esse
registro, é válido, mas como não são órgãos
previstos em lei, numa eventual disputa
jurídica, com certeza vai valer a música que
foi registrada na Biblioteca Nacional, ao
invés do registro em cartório, mesmo que
anterior se essa for a única prova usada.