06/10/2020
Com certeza, você conhece alguém, ou mesmo você, já passou pela experiência de ver uma nova oferta anunciada pela operadora de internet, TV e/ou telefonia e ao fazer contato para aderir, foi surpreendido (a) pela informação de que aquela promoção esta disponível somente para novos clientes. ⠀
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Mas eu quero que você saiba que está informação está ERRADA e é considerada uma prática abusiva adotada pelas operadoras. ⠀
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A ANATEL, trás na Resolução 632, especifiamente no art. 46, que todas as ofertas, inclusive em caráter promocional, devem estar disponíveis para contratação por todos os interessados, inclusive já Consumidores da Prestadora, ou seja, clientes antigos. ⠀
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Além disto, já existem diversos casos em que a operadora, em razão da conduta discriminatória com o consumidor, ser condenada na esfera judicial a estender a promoção a todos os seus clientes. ⠀
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Portanto você, cliente antigo, esteja ciente de que esta é uma prática abusiva e como consumidor não deverá aceitar tal prática, devendo tomar todas as medidas administrativas e judiciais para ter o seu direito preservado. ⠀
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