LEIa+

22/09/2023

ℹ️ Despesas com teletrabalho isentas de imposto!

Isenção fiscal e contributiva

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc23/comunicacao/noticia?i=despesas-com-teletrabalho-isentas-de-imposto&fbclid=IwAR1nzixBPOF3BLS5pts-xTKrGzVTJa2lbo9IzMAtUmOrKN4fWmnUtCQb9nY

Isenção fiscal e contributiva, anunciada hoje, pode chegar aos 33 euros por mês

30/08/2023

ℹ️ Predial Online _ Informação Predial Simplificada

A partir do dia 01 de Setembro poderá pedir online cópias/informações não certificadas, sobre a descrição de um prédio e a identificação do proprietário.

Emolumentos: pelo pedido de informação predial simplificada é devido, por cada prédio, o pagamento da taxa de 1€ (um euro).

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/272-2023-221064622

28/02/2023

https://sicnoticias.pt/pais/2023-02-28-Pedido-de-apoio-judiciario-pode-ser-feito-diretamente-na-Seguranca-Social-Direta-3488d1e4?fbclid=IwAR1ZNnIvFZNmXe8FYBdOGbNkz2GNb7uxXhDbC47eEpM46bymecuCbZRlIDU

O apoio judiciário serve para quem não tem meios financeiros para pagar por si e pode traduzir-se no direito a um advogado.

18/05/2022

Contratos à distância e fora do estabelecimento   

07/05/2022

No âmbito da sua atividade preventiva, a Polícia Judiciária divulga o seguinte alerta: A coberto de um pretenso e-mail utilizando a denominação da aplicação MBWay, está em curso uma campanha de “phishing” que utiliza de forma ilegal o nome da Polícia Judiciária e da SIBS. A Polícia Ju...

19/01/2022

ℹ️ COVID-19 _ Novas Regras de Isolamento

29/11/2021

Artigo 14.º Suspensão de atividades letivas e não letivas 1 - Entre 2 e 9 de janeiro de 2022 ficam suspensas em regime presencial: a) As atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor e solidário, de educação pré-escolar e dos

29/11/2021

ℹ️ Covid 19 _ Medidas de controlo da pandemia

24/09/2021

Temos boas notícias: agora pode aceder ao seu Cartão de Cidadão e Carta de Condução através da app id.gov.pt, uma aplicação com validade legal. Mesmo que se esqueça da carteira em casa, este é mais um motivo para que o telemóvel esteja sempre consigo.

22/09/2021

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) clarifica que as vagas a disponibilizar, a partir de amanhã, são referentes a outras tipologias legais que, atualmente, não são passíveis de ordenação cronológica – concessão de títulos de residência, prorrogação de permanência, entre outras.
Os agendamentos relativos a manifestações de interesse para autorizações de residência de 2017 e de 2018 (artigo 88) foram já concluídos.
Até ao fim da corrente semana, o SEF irá iniciar a notificação dos cidadãos com manifestação de interesse no primeiro trimestre de 2019. Neste caso, será o SEF a notificar cada um dos cidadãos e, após resposta afirmativa, será o Serviço a marcar o agendamento por ordem cronológica.

23/08/2021

Sabia que pode ser atribuída a nacionalidade portuguesa aos menores, nascidos em Portugal, filhos de pais estrangeiros?
Se no momento do pedido de nacionalidade, um dos pais já reside em Portugal há pelo menos cinco anos, os menores podem obter a cidadania portuguesa.
Saiba mais em https://irn.justica.gov.pt/.../Publicada-alteracao-a-Lei...

23/08/2021

ℹ️ Ano Lectivo 2021/ 2022

23/08/2021

A medida foi anunciada pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva. Os serviços públicos, como as lojas do cidadão, passam a funcionar sem marcação prévia a partir de 1 de setembro, segundo as novas restrições no âmbito da covid-19 aprovadas hoje em Conselho de Minist...

19/07/2021

Precisa de alterar a morada do Cartão de Cidadão? Agora já pode fazê-lo através da internet. Saiba como.Para mais informações consulte:Site: https://irn.just...

22/06/2021

ℹ️ Burla com MBWAY

Acesso a dados de localização celular   

21/06/2021

Precisa de renovar o seu Cartão de Cidadão?Agora já o pode fazer online, a partir de casa.Veja como neste vídeo.

21/06/2021

Senhorios podem assim voltar a poder acionar despejos e a terminar com os contratos, porque acaba a 30 de junho o período de "congelamento" em vigor por causa da pandemia. A suspensão dos prazos dos contratos de arrendamento residencial e comercial tem os dias contados. O projeto de lei do Blo...

19/06/2021

Certificado Digital COVID

Os cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades como a partilha do conteúdo do sítio web em plataformas de redes sociais, recolha de feedbacks, e outras características de terceiros.

16/06/2021

O IRN presta a nível nacional serviços de identificação civil, de nacionalidade, de passaporte e ainda de registo civil, predial, veículos, navios, comercial e de pessoas coletivas

09/06/2021

ℹ️ Telecomunicações/ Prescrição

Decidiu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que o prazo de prescrição de seis meses previsto na lei para o recebimento do preço devido pelos serviços prestados de telecomunicações abrange também a indemnização por incumprimento da obrigação de permanência ou cláusula de fidelização.

Prescrição de dívidas e período de fidelização   

05/06/2021

Transporte de objetos em veículo! (Y)

Agora que vai de férias surgem duvidas sobre o transporte de objetos em automóveis ligeiros de caixa fechada (ex. bicicletas), aqui deixamos um resumo do que se encontra previsto no Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito, aprovado pela Portaria n.º 472/2007 (https://goo.gl/Z9aji6), de 22 de junho

03/06/2021

“[...] toda a criança precisa de um colo seguro a que se vincule e de uma parentalidade positiva, viva e militante, que alie doses de ternura, firmeza e bom trato.”

Paulo Guerra
Juiz Desembargador

TODA A CRIANÇA QUER VIVER EM FAMÍLIA – os colos da lei Paulo Guerra Juiz Desembargador 1.Todos sabemos que toda a criança precisa de um colo […]

03/06/2021

ℹ️ COVID-19

Novas Fases de Desconfinamento a vigorar a partir de 14 e 28 de Junho

02/06/2021

ℹ️ Jurisprudência

Tendo sido provisoriamente decidido atribuir a confiança dos animais de companhia a um dos cônjuges, as despesas com o seu sustento e saúde são repartidas entre ambos os cônjuges.

Despesas com animais de companhia  

31/05/2021

ℹ️ Covid-19
Regras Para Praias

29/05/2021

ℹ️ Certidões de Registo

Sabia que as certidões de registo, com prazo de validade expirado em 24 de fevereiro de 2020 permanecem válidas até 31 de dezembro de 2021?

26/05/2021

Sabias que os autores de 𝗕𝘂𝗹𝗹𝘆𝗶𝗻𝗴 são responsabilizados pela prática dos crimes, mesmo que sejam menores entre os 12 e os 16 anos?

A Guarda Nacional Republicana desenvolve a atividade policial tão perto quanto possível das populações, a visibilidade e a sua efetiva capacidade para resolver os problemas concretos dos cidadãos, correspondendo ao que hoje se designa por Policiamento de Proximidade.

O Comando Territorial de Setúbal, através dos seus Núcleos da Escola Segura, realiza, no âmbito da Prevenção da Violência Escolar, diversas ações de sensibilização subordinadas ao tema “Bullying e Cyberbullying”, junto da comunidade escolar.

𝙊 𝘽𝙪𝙡𝙡𝙮𝙞𝙣𝙜 é 𝙚𝙧𝙧𝙖𝙙𝙤, 𝙙𝙚𝙣𝙪𝙣𝙘𝙞𝙖! 👍

06/05/2021

Sabia que pode pedir online o Documento Único Automóvel?
Para o fazer vai precisar de se autenticar com o certificado digital do Cartão de Cidadão em https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-Documento-Unico-Automovel-Certificado-de-matricula

05/05/2021

Renovação automática do Cartão de Cidadão com entrega em casa
Se tem 25 anos ou mais vamos enviar para a sua morada, 60 dias antes do cartão caducar, a Carta PIN com a referência multibanco. Se não altera dados, basta pagar a referência para concluir o processo de renovação do novo cartão.
Depois o cartão será enviado para sua casa.
E é só! Simples, cómodo e seguro.
Consulte as condições do serviço em https://justica.gov.pt/Servicos/Consulta-do-estado-da-renovacao-do-Cartao-de-Cidadao/Renovacao-automatica-do-Cartao-de-Cidadao-com-entrega-em-casa

26/04/2021

ℹ️

Precisa de fazer a matrícula escolar do seu filho, mas o prazo de validade do Cartão de Cidadão expirou? Não se preocupe. O prazo de validade dos documentos caducados desde 24 de fevereiro de 2020 foi prorrogado até 31 de dezembro.
Saiba mais em https://irn.justica.gov.pt/Noticias-do-IRN/Prazo-de-validade-de-documentos-expirados-alargado-ate-31-de-dezembro-de-2021