06/08/2024
Revisão da lei da PRM e SERNIC só na próxima legislatura
Os deputados da Assembleia da República já não vãc debater a revisão das Leis da Polícia da República de Moçambique e do Serviço Nacional de Investigação Criminal, cuja apreciação estava prevista para hoje, :
de Agosto.
Sem fundamentar a decisão, a Presidente da Assembleia da República fez o anúncio, depois de um encontro privado da comissão permanente, facto que atrasou, inclusive, o arranque da sessão de hoje, de 10 horas para 10h35.
Recorde-se que constava como um dos elementos de revisão da lei, a criação de um novo ramo da Polícia da República de Moçambique, designado por Ramo de Investigação de Ilícitos Criminais (RIC), um facto avançado pelo porta-voz do governo, Filimão Suaze,.
à saída do Conselho de Ministros, a 12 de março.
O facto gerou debate na esfera pública, com vozes a afirmarem que não compete à PRM investigar crimes, cabendo a função o SERNIC, o que a torna inconstitucional.
