19/07/2024
𝐂𝐨𝐦𝐚𝐧𝐝𝐚𝐧𝐭𝐞-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐑𝐌 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐩𝐨𝐬𝐭𝐚 𝐝𝐚 𝐧𝐨𝐯𝐚 𝐋𝐞𝐢 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚
Bernardino Rafael, Inspector-geral da Polícia, apresentou, na última segunda-feira (15), à VI Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública da Assembleia da República (AR), a proposta da nova lei da Polícia da República de Moçambique (PRM), que prevê a criação de novos ramos da Polícia.
Falando diante da VI Comissão da AR, o Comandante-Geral da PRM avançou que o instrumento normativo que a corporação pretende ver aprovado é de capital importância, pois irá permitir a restruturação, funcionamento cada vez mais dinâmico da instituição e adopção
de padrões modernos da actuação policial face aos novos desafios criminais. “Viemos cá para aprender, mas, também para pedir o apoio para análise profunda da proposta da lei e a sua aprovação. Viemos pedir para nos ajudarem a encontrar caminhos, de modo a termos uma lei forte, segura e que proteja a todos os moçambicanos”, salientou.
Dentre vários aspectos relevantes, como o pagamento de emolumentos e melhor enquadramento dos membros da PRM na Tabela Salarial Única (TSU), a nova lei prevê, igualmente, a criação de um Ramo da Polícia de Investigação de Ilícitos Criminais (RIIC), pois, maior parte dos casos criminais esclarecidos, as investigações foram conduzidas por membros da corporação sem intromissão nas matérias da competência do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
A terminar, Bernardino Rafael assegurou que, em concordância com a Lei da Politica Nacional de Defesa e Segurança, continuarão a ingressar para 06 as fileiras somente cidadãos de nacionalidade originalmente moçambicana, tendo explicado ainda que, mesmo com limitações de vária ordem, continua empenhada na garantia da Ordem, Segurança e Tranquilidade Públicas em todo o território nacional.
