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20/11/2023

O Brasil se aproximou em outubro dos 8 gigawatts (GW) em empreendimentos de geração inaugurados em 2023, concluindo o mês com uma expansão de 7.799,1 megawatts (MW) registrada para Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ao longo do ano. Duas fontes, a eólica e a solar centralizadas, responderam por 89,8% desse avanço, com a entrada em operação de 7.007,4 MW nos últimos 10 meses. Leia completo em portalhd.com.br

20/11/2023

O Poder Executivo decidiu não recomendar mudanças na meta de déficit zero prevista no texto original do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO (PLN 4/2023). A informação é do líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O prazo para a proposição de emendas de parlamentares, comissões e bancadas estaduais à LDO termina nesta sexta-feira (17). Leia completo em portalhd.com.br

20/11/2023

A semana de 20 a 24 de novembro traz uma série de novos concursos que estarão iniciando inscrições. São mais de 40 órgãos em todo o país, oferecendo salários de até R$ 33.924,93. Leia completo em portalhd.com.br

04/10/2023

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (3) para declarar, em definitivo, um “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Com isso, a Corte reforçou a determinação para que seja elaborado um plano de enfrentamento da situação pelas autoridades competentes. Leia mais em https://www.portalhd.com.br/

04/10/2023

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial. Leia mais em https://www.portalhd.com.br/

04/10/2023

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (2).

Dentre pontos relacionados à sua gestão na multinacional petrolífera, o ex-senador acabou questionado sobre seus planos políticos. Especificamente, sobre a suposta meta de ser candidato a governador do Rio Grande do Norte em 2026. Leia mais em https://www.portalhd.com.br/

02/10/2023

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou, na última sexta-feira (29), que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença ambiental para a Petrobras perfurar poços no segmento da Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande Norte, na Margem Equatorial. A licença seria referente à atividade de pesquisa da capacidade de produção de petróleo e gás natural na localidade. As reservas estimadas dessa bacia são de 2 bilhões de barris de óleo. leia mais em https://www.portalhd.com.br/

02/10/2023

Você está pronto para transformar seus sonhos em realidade? Esta é a sua chance! Nesta semana, de 02 a 06 de outubro, diversos concursos públicos estarão com inscrições abertas em todo o país. Se você está em busca de estabilidade financeira, crescimento profissional esta é a sua chance. Leia mais em https://www.portalhd.com.br/

02/10/2023

Em sua cruzada para evitar a redução de dinheiro em caixa, os prefeitos voltam a Brasília neste início de semana. A agenda é a mesma: botar pressão no Congresso Nacional e no governo federal para reverter a queda de receita, principalmente a relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). leia mais em portalhd.com.br

29/09/2023

1. A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (29/9) a 18ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar participantes dos fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

2. O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, nesta quinta-feira (28), na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma defesa da criação de consensos visando ao desenvolvimento e à consolidação da democracia brasileira.

3. Com base no entendimento jurisprudencial firmado no STJ de que a homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva tornam superado o argumento de supostas irregularidades no flagrante, diante da produção de novo título a justificar a segregação, a Câmara Criminal do TJRN não deu provimento a Habeas Corpus, movido pela defesa de um homem, preso preventivamente pela prática de tráfico de dr**as, ao ser preso com uma quantidade elevada de co***na.

4. A 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que uma empresa de plano de saúde custeasse o medicamento necessário para tratamento de um paciente com câncer.

5. A ministra substituta Edilene Lôbo participou, nesta quinta-feira (28), da primeira sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto).

6. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) identificou o caso de um homem detido no sistema prisional potiguar mesmo com alvará de soltura expedido pela Justiça há quase 06 meses.

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28/09/2023

1. Operação deflagrada na manhã desta quinta-feira (28) pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do município de Mossoró/RN.

2. A eleição para os 20 novos conselheiros tutelares de Natal será realizada no próximo domingo (1°/10), sendo eleitos cinco conselheiros para cada conselho tutelar correspondente às quatro regiões administrativas de Natal.

3. Na próxima quarta-feira (4), às 10h, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, conduz a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras.
4. O Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal, tese conhecida como marco temporal.

5. O comércio potiguar funcionará em horário diferenciado na próxima terça-feira (3), Dia dos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

6. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a decisão que acolhe embargos à monitória para excluir litisconsortes passivos, sem extinguir o processo nem encerrar a fase de conhecimento, tem natureza interlocutória, e nesse caso o recurso cabível é o agravo de instrumento.

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27/09/2023

1. A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 27/9, a décima sétima fase da Operação Lesa Pátria.

2. A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, manter o fornecimento do medicamento Sorafenibe a uma paciente com Neoplasia Maligna da Glândula Tireoide, mantendo, unicamente, a exigência da apresentação de receita atualizada a cada três meses, indicando o resultado obtido e a necessidade de continuação do tratamento.

3. O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra o mandato nesta terça-feira (26) deixando os acervos das assessorias sob sua condução tecnicamente zerados.

4. Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta terça-feira (26) uma alteração na Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro.

5. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a impossibilidade da restituição administrativa do indébito reconhecido judicialmente.

6. A prévia da inflação oficial ficou em 0,35% em setembro, 0,07 ponto percentual acima da taxa de agosto, de 0,28%.

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26/09/2023

1. Está em curso o processo de distribuição de cargos federais no RN.

2. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

3. A Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Parnamirim, atendendo a pedido de tutela provisória de urgência, determinou o bloqueio judicial de Recursos Públicos Estaduais no valor de R$ 1.270,00, referente a realização do exame de Ressonância Multiparamétrica da Próstata com sedação e contraste, em benefício de um idoso que está com suspeita de câncer de próstata.

4. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (25), que não deve escolher o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) pautado pelo critério de gênero ou cor da pele.

5. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entendeu que o conceito legal de preço vil previsto no artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) se aplica à hipótese de alienação de imóvel por iniciativa particular.

6.
Pela quinta semana seguida, a previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu, passando de 2,89% para 2,92%.

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18/09/2023

1. Às voltas com perdas de receitas e com caixas esvaziados, governos estaduais e prefeituras têm motivos para comemorar.

2. Que tal aproveitar a semana se inscrevendo em um grande concurso público? Só nesta semana de 18 a 22 de setembro, mais de 27 órgãos dão o pontapé inicial no prazo de participação.

3. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de duas cuidadoras de Ceará-Mirim (RN) a horas extras no período que extrapolar os limites diário e semanal da jornada do empregado doméstico.

4. A Assembleia Legislativa voltou a debater a taxação da água bruta no Rio Grande do Norte.

5. Com o tema “No trânsito, escolha a vida”, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), promove a partir de segunda-feira (18) até 25 de setembro, a Semana Nacional do Trânsito 2023.

6. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou norma constitucional que permite o deslocamento para a Justiça Federal dos casos que envolvem grave violação de direitos humanos.

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15/09/2023

1. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta (14) o projeto que cria o novo Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis.

2. Projeto de Emenda a Lei Orgânica n. 01/2023, de autoria de Nina Souza (PDT), deu o que falar na última semana.

3. A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conseguiu na Justiça uma indenização por danos morais a um homem inocente que cumpriu mais de um ano de prisão em regime fechado no Sistema prisional potiguar.

4. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira (14) as três primeiras ações penais instauradas contra pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8/1.

5. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos.

6. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de mais cinco homens acusados de integrarem um grupo de extermínio que atuava em Ceará-Mirim e região.

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08/09/2023

1. O PV decidiu: vai mesmo adiante com a ideia de levar adiante o nome da deputada estadual Eudiane Macedo como pré-candidata a prefeita de Natal

2. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, decisão da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que determinou que a União continue a fornecer o serviço de Programa de Atenção Domiciliar (home care) a uma idosa de 84 anos, mesmo ela permanecendo em um lar geriátrico e não em casa, já que seu apartamento não possui condições de acessibilidade.

3. O Grupo de Apoio às Metas do CNJ condenou uma instituição de ensino superior a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma ex-aluna, diante da demora na entrega do diploma de conclusão de curso.

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06/09/2023

1. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) a proposta que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito a partir de sugestão do mercado.

2. Ao longo do mês de setembro, 28.427 novas urnas eletrônicas serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados do Acre, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Rondônia, Roraima, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

3. O comércio potiguar funcionará em horário diferenciado na próxima quinta-feira (7), Dia da Independência do Brasil.

4. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (5), a anulação da decisão do tribunal do júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).

5. A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (5/9), a autorização para aplicação do prazo de validade de 24 meses aos lotes da vacina Comirnaty monovalente e bivalente contra a Covid-19, fabricada pela Pfizer/Wyeth, em todas as suas apresentações, já importados e distribuídos pelo Ministério da Saúde, independentemente do prazo de validade impresso na embalagem da vacina (12 ou 18 meses).

6. A 3ª Câmara Cível do TJRN reformou sentença inicial, que havia julgado como extinta a execução fiscal proposta com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil/2015, por falta de pressuposto válido e regular do processo, que recai, na demanda apreciada, sobre o falecimento do então devedor.

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01/09/2023

1. Lula vai destacar obras do PAC para o RN em passagem hoje pelo Estado

2. A última semana de agosto traz uma nova série de oportunidades para aqueles que buscam ingressar na carreira pública.

3.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou a prática de fraude à cota de gênero no lançamento de candidatas fictícias para o cargo de vereador nos municípios de Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA) nas eleições de 2020.

4. A Câmara Criminal do TJRN desproveu apelo, movido pela defesa de três homens, acusados pela prática de tráfico de dr**as e associação, com sentença da 1ª Vara Criminal de Parnamirim, a qual os condenou nos artigos 33 combinado ao 40, e um deles ainda no artigo 35, todos da Lei 11.343/06, a p***s de 8 anos e 9 meses de reclusão, e 630 dias-multa; 10 anos de reclusão e 720 dias-multa; e 13 anos de reclusão e 1.575 dias-multa, todos no regime fechado.

5. A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou apelo de um plano de saúde e manteve sentença da 4ª Vara Cível de Natal que determinou a transferência de uma criança, internada em um hospital da capital potiguar, para um leito de enfermaria da rede privada credenciada para que seja submetida a um procedimento cirúrgico de derrame de pleural, e quaisquer outros indicados pela equipe médica assistente.

6. O ministro Luís Roberto Barroso (ao centro), do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o placar contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas.

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31/08/2023

1. Hoje, prefeitos de todo o Brasil vão se mobilizar. A causa de todos é a mesma: falta de dinheiro.

2. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (30) o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

3.O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) passou a discutir a criação do que ficou conhecido como “Concurso Nacional Unificado“.

4. Lula tem agenda marcada no RN na próxima sexta

5. Oficialmente a dois meses do início, o Horário de Verão volta a ser um assunto recorrente e uma coisa não mudou: o tema ainda divide opiniões.

6. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027.

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25/08/2023

1. É esta a tendência verificada hoje: nada do PSDB ter candidato próprio para a disputa da prefeitura de Natal em 2024.

2. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou a votação da urgência e do mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia (PL 334/23) para a próxima terça-feira.

3. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro aprovou 57 requerimentos nesta quinta-feira (24) com convocações e quebras de sigilos bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos de uma série de pessoas investigadas.

4. A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve decisão judicial que determinou bloqueio do valor de R$ 91.200,00, das contas públicas para o tratamento de uma professora, portadora de doença definida como “retinopatia diabética e edema macular em ambos os olhos”.

5. A Câmara Criminal do TJRN ressaltou que, conforme julgados do STJ, havendo suspeita específica do cometimento do crime, é legítima a busca policial e a legalidade do flagrante é corroborada pela constatação de que não foi necessária a entrada em qualquer estabelecimento residencial ou comercial. O entendimento foi ressaltado no julgamento de um Habeas Cor

6.O Ministério da Educação (MEC) já transferiu mais de R$ 1 bilhão para gestores de estados, municípios e do Distrito Federal em 2023.

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24/08/2023

1. Nas primeiras horas desta quinta-feira (24), policiais civis da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR/Caicó), em trabalho integrado com a 50ª Delegacia de Polícia (50ª DP de Jardim do Seridó) e com 96ª Delegacia de Polícia (96ª DP de Parelhas), deflagraram a “Operação Queda do Homem”, que resultou no cumprimento de 19 mandados de prisão na região do Seridó do RN, Natal e no interior do estado da Paraíba. Há flagrantes de tráfico de dr**as.

2. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (23) o texto da Medida Provisória 1.172/23, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda. O texto segue para o Senado.

3. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o prazo prescricional para ajuizar pedido de indenização contra o tabelião, em razão dos danos materiais decorrentes de procuração nula lavrada por ele, começa a contar a partir do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a nulidade.

4. Um homem, preso por tráfico de dr**as no local conhecido, pela Polícia Militar, como ‘Área Vermelha’, localizada no Passo da Pátria, região da Cidade Alta, centro de Natal, teve a pena definida pela Câmara Criminal do TJRN, em cinco anos de reclusão e 500 dias-multa, a ser cumprida no regime inicial semiaberto.

5. A direção do SINSP foi informada pelo Banco do Brasil que o empréstimo consignado para servidores públicos do Estado voltou a ser suspenso na principal instituição bancária que realiza o serviço.

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23/08/2023

1. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas e estabeleciam regras procedimentais e balizas para sua uniformização jurisprudencial.

2. O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal.

3. O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra 8 integrantes de associação criminosa que lavava valores oriundos do tráfico de dr**as, de organização criminosa e de outros crimes.

4. O fortalecimento do segmento óptico de Natal como forma de enfrentar o crescente aumento no número de problemas de visão em toda sociedade, assim como o enfrentamento à pirataria no setor, foram os principais temas debatidos nesta quarta-feira (23), em audiência pública realizada na Câmara Municipal.

5. A CPMI do 8 de Janeiro pode votar nesta quinta-feira (24) a reconvocação do ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, e a quebra dos sigilos fiscal, telefônico e telemático da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de pessoas ligadas a ela.

6. O Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei que modifica o Código Penal Militar (CPM).

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22/08/2023

1. Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade material dos artigos 9º, 15, 17, 31 e 46 da Lei Complementar Estadual nº 649, de maio de 2019, editada pela Assembleia Legislativa do Estado, por instituírem a cargos comissionados atribuições de consultoria jurídica e de exame e fiscalização da legalidade interna dos atos da Fazenda Pública.

2. Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado em Brasília, manteve nesta segunda-feira (21) a decisão que arquivou uma ação de improbidade contra a ex-presidente Dilma Rousseff sobre o caso das “pedaladas fiscais”.

3. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar inconstitucional regra do Código de Processo Civil (CPC) que amplia o impedimento de juízes.

4. Tese de redução de mensalidades em virtude da Covid-19 é rejeitada Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN não deram provimento ao pedido feito, por estudantes de uma Escola de Enfermagem, que pleiteava o reconhecimento do direito ao desconto de 30% nas mensalidades do curso de ensino superior, em razão da pandemia ocasionada pela Covid-19.

5. os últimos pontos do acordo para votação do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23).

6. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) interpretação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permite o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%) a profissionais responsáveis pela higienização e pela coleta de lixo de banheiros em hotéis.

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21/08/2023

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível propor na Justiça comum a mesma ação que foi extinta no juizado especial, sem resolução de mérito, devido à desistência do autor. Segundo o colegiado, a atitude do autor que desiste da ação para ajuizá-la na Justiça comum não caracteriza má-fé processual, mas uma opção legítima pelo rito processual mais completo.

18/08/2023

1. O senador Rogério Marinho conseguiu uma boa notícia na Justiça.

2. A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17/8) a 14ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que incitaram, participaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas instituições.

3. Questionado pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o hacker Walter Delgatti Neto afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro lhe prometeu indulto caso fosse preso por invadir urnas eletrônicas e assumir um suposto grampo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

4. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (17) maioria de votos para considerar constitucional a adoção do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país.

5. No mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do processo que discute a descriminalização do porte de dr**as para consumo próprio, senadores e especialistas foram unânimes em defender que o Congresso Nacional é o único Poder responsável e legítimo para promover mudanças na Lei de Dr**as no Brasil (Lei 11.343, 2006).

6. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (17) a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

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17/08/2023

1. Uma semana depois de comparecer a uma sessão da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, recebe nova chamada da Casa.

2. A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (17) a 14ª fase da Operação Lesa Pátria. O objetivo é identificar pessoas que participaram dos fatos ocorridos em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados.

3. O Banco Central estuda oferecer a opção de crédito aos consumidores pelo Pix, sistema de pagamentos instantâneos.

4. Em um mês de operação do Programa Desenrola, a Caixa Econômica Federal renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas.

5. O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou nesta quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da ação que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei 14.182/2021, norma que autorizou a privatização da Eletrobras.

6. Com os votos dos ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quarta-feira (16), o julgamento de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) sobre a validade das alterações no Código de Processo Penal (CPP) que instituíram o juiz das garantias.

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15/08/2023

1. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, divulgou nesta terça-feira (15/8) o resultado preliminar das provas discursivas aplicadas para o cargo de Analista Judiciário – Apoio especializado e Oficial de Justiça (nível superior).

2. O Programa de Aceleração do Crescimento, em sua terceira versão, está sendo generoso com o RN.

3. Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (15), o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a interrupção de energia que atingiu diversos estados, por volta das 8h30, ocorreu por causa da abertura de interligação da rede de operação do sistema nacional, entre as regiões Norte e Sudeste.

4. A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15), no Rio de Janeiro, que vai reajustar os preços da gasolina e do diesel a partir de amanhã.

5. A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,26% para 2,29%.

6. A taxa de desocupação recuou em oito das 27 unidades da Federação no segundo trimestre deste ano, na comparação com o trimestre anterior.

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14/08/2023

1. Após perder a presidência do PL para o senador Rogério Marinho, o deputado federal João Maia está prestes a ter um final feliz.

2. Até a próxima quarta-feira (16/08), pelo menos 16 editais de concursos e processos seletivos abrem o prazo de inscrição.

3. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar a 0h desta segunda-feira (14) – por meio do plenário virtual – 70 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionadas aos ataques ao STF, ao Congresso Nacional e ao Palácio do Planalto em 8 de janeiro.

4. A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso público para servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, divulgou nesta sexta-feira (11/8) o resultado preliminar das provas discursivas aplicadas para o cargo de Técnico Judiciário (nível médio).

5. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que, nesta segunda-feira (14), os líderes partidários vão se reunir com técnicos da casa para debater as alterações do Senado no texto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), que substitui o atual teto de gastos.

6. O prazo para manifestar interesse em participar da lista de espera para o segundo semestre do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023 está aberto.

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20/11/2023

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