Câmara derruba veto do Executivo e assegura direito de acompanhante a mulheres em atendimentos médicos
Na noite desta segunda-feira, dia 21 de agosto, o veto ao Projeto de Lei nº 12/2023 foi discutido e votado durante a Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campo Belo/MG. A Proposta de Lei, apresentada pelo vereador Gustavo Henrique Protásio Martins, foi aprovada na época por todos os vereadores, porém quando chegou às mãos do chefe Executivo foi barrada através de um veto alegando inconstitucionalidade na proposição.
Diante tamanha repercussão nas redes sociais, principalmente entre o público feminino, poucos minutos antes da reunião da Câmara de Vereadores, o prefeito resolveu retirar o veto, porém não havendo legalidade da retirada de veto, o mesmo foi colocado em pauta para ser discutido e votado.
Agora com o veto derrubado, o chefe do Executivo tem até 48 horas para promulgá-lo, caso não seja feito, fica o presidente da Casa Legislativa Elisson de Assis Casarino responsável por fazer valer esta lei em benefício das mulheres do município de Campo Belo/MG.
Agora fica a pergunta, se não há inconstitucionalidade na Proposta de Lei apresentada pelo vereador Gustavo Protásio, por que o chefe do executivo o vetou?
Fonte - Campo Belo em Foco
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FINAL DA COPA SICOOB CREDIBELO
FLAMENGO X COMERCIAL
FINAL DA COPA ALTEROSA DE FUTEBOL AMADOR
SELEBELO X SERRANIENSE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL APREENDE 75 MIL LITROS DE ETANOL NA BR-381
A apreensão aconteceu no km 842 da BR-381, em São Sebastião da Bela Vista. Segundo a PRF, os motoristas das carretas disseram que vieram de Paulínia, no interior de São Paulo. Ainda de acordo com a PRF, a carreta bitrem estava carregada com 45 mil litros de etanol, já a carreta com 30 mil litros de etanol.
Os motoristas ainda disseram que fizeram o carregamento sem nota fiscal. Eles foram encaminhados para a Delegacia de Pouso Alegre.
Imagens: PRF
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