Panorama Litoral

02/05/2023

É O JOGO / por Adelson Pimenta
Aquele toque de leve na notícia

As coisas acontecem, e isso é fato. É dinâmico demais.

TOTOZINHOS DO FERIADO QUE ENCURTA A SEMANA ⚽️🗞️

A região do Litoral Norte de SP está no epicentro de nossa cobertura essa semana com notícias sobre acontecimentos de peso para os interesses regionais. É hora de f**ar bem informado, saber o que acontece nos bastidores, f**ar atento a tudo.

Convido-os a leitura. 👉🏻

27/04/2023

FELIPE REVIDA COM ÓLEO BRUTO NO DEBATE SOBRE OS ROYALTIES | O Prefeito de São Sebastião diz crer em mais uma vitória, agora no TRF-3, chama de "arrogante" o Prefeito Colucci e diz que é este é um recurso protelatório, uma ação política individual, não tendo nada a ver com a população de Ilhabela

Em resposta duríssima, quase um revide em relação as declarações feitas para esta página pelo prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, que falou sobre a guerra judicial que está sendo travada sobre aos royalties do petróleo, o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, em meio a uma série de entrevistas para veículos como a 'Folha', o 'Estadão', 'Podcast' do 'MBL' e o do Flow, falou conosco também.

Em seu entendimento, "a rispidez dos discursos do Prefeito de Ilhabela contra o povo de São Sebastião, dizendo que vão ter que urinar sangue, não representa a educação do povo ilhabelense, é, uma arrogância pessoal contra o cidadão sebastianense", o que Felipe lamenta.

Felipe crê nem mais uma vitória, agora sobre a do julgamento previsto para o próximo dia 04 no TRF-3, "como tem ocorrido todas as vezes que a matéria é analisada. Foi assim no campo administrativo, quando o IBGE emitiu as Notas Técnicas e a ANP reconheceu um erro histórico sobre o que é de direito de São Sebastião - os recebíveis dos royalties", disse.

Por este entendimento é que o Prefeito de São Sebastião revida, dizendo que "não é uma postura do Município", ao se referir o que considera uma "agressividade gratuita, sem nexo e descompassada", mas, "uma atitude pessoal do atual Prefeito Colucci". E, ciente do peso de suas palavras, Felipe emendou dizendo sobre o Prefeito ilhéu ser "quem tem a pior aprovação do Litoral Paulista; que, mesmo tendo R$ 1,2 bilhão de saldo em conta corrente, não consegue realizar obras em creches, escolas, ações de saneamento, e tem sérios problemas de interlocução com os Governos", observou

Bastante indignado, o tucano de São Sebastião explicou que a conta bloqueada judicialmente com cerca de R$ 1 bi, alcançou esse volume de recursos justamente porque tem sofrido ações por parte do Prefeito de Ilhabela. Em 2017, explicou ele, deu início a ação administrativa para que "a cidade pudesse reaver o que é de direito", que são royalties que foram parar em Ilhabela.

A discussão sobre o mérito foi dada nos autos com as gestões anteriores, se referiu o Prefeito Felipe Augusto, até que a matéria pacif**asse um entendimento em favor de São Sebastião, "tanto administrativa quanto judicialmente", no que houve o repasse de 3 ou 4 parcelas, até sofrer o bloqueio e, com isso, "prejudicar a população". O alcaide sebastianense diz que isso tem sido feito por questões meramente "políticas", e sob argumentos falsos, como os de que "Ilhabela estava entrando à bancarrota por causa dos royalties".

Felipe disse que, com a entrada dos recursos dessas primeiras parcelas, estava começando a arrumar a casa, a corrigir os déficits, até que a coisa foi estancada com essa ação individual, prejudicando a todos.

EMPREENDIMENTO PETROLÍFERO E IMPORTÂNCIA DOS ROYALTIES | "São Sebastião tem o maior Terminal Aquaviário da América Latina, podem atracar a contrabordo até 6 navios; tem a maior área de tancagem do Brasil; abastece as 4 maiores refinarias do país, e tem a responsabilidade por mais de 50% do petróleo nacional. Se fechar a torneirinha de São Sebastião, em um período de 72 horas o Brasil para", analisou. O impacto direto da indústria do petróleo é compensado pelos royalties, uma verba de caráter indenizatório e, de certa forma, preventivo.

Crendo que seja "mais que uma certa má vontade, beirando a má fé do Prefeito Colucci", com expressões frias e fortes, o Prefeito Felipe Augusto, dentre outras explicações, disse que "entre 2017 e 2020 tramitou 100% das ações administrativas em favor de São Sebastião". Para ele, "o Judiciário está reconhecendo nosso direito, toda vez que é submetido a análise, libera o dinheiro; aí vem o Prefeito de Ilhabela e entra com outra ação de bloqueio, e assim faz sucessivamente, prejudicando o povo sebastianense", vaticinou.

Acerca dos custos pagos para f**ar "prejudicando" São Sebastião, Felipe disse que o Prefeito da cidade vizinha "estabeleceu no contrato um bicho, ou seja, um prêmio de R$ 1 milhão por bloqueio". E repetiu sua compreensão sobre a personalidade de Colucci, definindo-o como "um cidadão extremamente agressivo". E fincou bandeira: "Entra com sucessivas ações judiciais objetivando o bloqueio dos recursos, provocando problemas de todas as ordens, social, comercial de infraestrutura, educacionais. A cidade passa por uma catástrofe, e ele simplesmente zomba do munícipe sebastianense, do empresariado local".

Fazendo questão que anotasse com clareza o que dizia, reiterou: "Arrogância e prepotência deixa o homem cego, e o excesso de medicamentos deixa tão excitado que não enxerga mais nada. Se tivesse vindo à cidade vizinha prestar solidariedade, teria visto com os próprios olhos a precária situação sebastianense", revidou.

PREJUÍZOS PARA SÃO SEBASTIÃO | Numa pincelada sobre as contas públicas, Felipe foi enfático: "Estamos com dificuldades para pagar contas correntes e, para agravar ainda mais, tivemos uma catástrofe de crise humanitária, e estamos com essas ações desrespeitosas contra São Sebastião usando dinheiro de Ilhabela. O saldo em conta hoje é de R$ 1.,3 bilhão", fechou a equação. E quanto a "apelação judicial" de Colucci, disse o sebastianense: "É um recurso descabido. Espero que o Judiciário encerre logo com isso".

Disse que "o país se solidarizou com a cidade, o Governador ficou dias pessoalmente acompanhando as operações, deixou um representante direto que trabalha conosco; o Presidente do país saiu de seu descanso e desembarcou na cidade com vários Ministros", enalteceu, ao se referir sobre a postura do Prefeito de Ilhabela, como sendo de "mesquinhez", já que não se discute mais o "direito", só "recursos procrastinatórios", pleiteou.

CONCLUSÃO | Se levantados os recursos, essa foi a nossa principal pergunta, qual seria a prioridade imediata?

FELIPE AUGUSTO: Seria o pagamento das dívidas sociais e de saúde; regularização da prestação de serviços. como os de transporte de pacientes de diálise; pagamento de medicamentos do município, e, claro, como o tempo é curto, a imediata aplicação em obras de drenagem, pavimentação e contenção - em todos os bairros de São Sebastião, principalmente os da região da Costa Sul. Sem os recursos dos royalties f**a extremamente difícil, quase impossível de recuperar o Município até o período das próximas chuvas.

24/04/2023

ROYALTIES: "SÃO SEBASTIÃO QUER TIRAR ILHABELA DA FRENTE" | O jornalista Cláudio Humberto informou em seu site Diário do Poder, que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) marcou para dia 4 de maio o julgamento do processo em que há uma ferrenha disputa pelos royalties do petróleo entre os municípios de São Sebastião e Ilhabela.

Após decisão do IBGE de remanejar fronteiras marítimas entre municípios da região, São Sebastião ganhou o direito a receber pagamentos pela exploração de petróleo na costa. Essa informação rendeu matérias e entrevistas em veículos da mídia nacional para os dois Prefeitos. Nesta página também vamos conversar com ambos a respeito.

Por Ilhabela, Toninho Colucci: O Prefeito espera que seu Município saia vitorioso, e, jogando derivado do petróleo nessa relação, ou seja, combustível altamente inflamável, disse que "f**a surpreso sobre como o Felipe Augusto", prefeito de São Sebastião, "mente para a imprensa".

Ele começa atirando sobre o que considera uma "confusão proposital", que seria o que faz o alcaide da cidade vizinha, "quando mistura royalties da produção de petróleo do pré-sal com os originados pela referência do Tebar". Disse ainda que "não está em última instância", que espera vencer e que sabe que "caberá recurso para quem perder". E acrescentou: "O levantamento de qualquer dinheiro só com trânsito em julgado".

Seguro de que age de forma correta em defesa dos interesses de sua cidade, o Prefeito disse que "a teoria de São Sebastião é tirar Ilhabela da frente ou então vamos fazer uma sociedade".

E, mais pontual acerca do caráter liminar que esse processo foi colocado pela Ministra Rosa Weber, Presidente do STF, até que não caibam mais recursos, disse que é assertivo por parte da Justiça, porque se fosse dado ganho de causa agora para São Sebastião, e ao final Ilhabela vencesse, o que crê que ocorrerá, pergunta: "Como iria atrás de um prejuízo, se 20% f**ará para advogados?".

Para o Colucci, "esse é um caso semelhante ao de Niterói, ou seja, só com a decisão final", observando então que "esse julgamento é importante, mas, não é o fim da linha", vaticinou.

A disputa nos autos judiciais entre a defesa técnica de cada cidade transborda - há algum tempo - para as raias políticas e a troca de farpas entre ambos não cessa. Toninho disse que "Felipe Augusto nunca trabalhou, a não ser politicamente, sempre foi um aspone, um playboyzinho mal acostumado".

Ao pedir que esclarecesse melhor sobre o por quê de, em seu entendimento, Felipe Augusto estaria enganando a imprensa, disse que "o Prefeito de São Sebastião quer aproveitar essa catástrofe em uma parte da região da Costa Sul para conseguir uma sentença a seu favor", e alerta para o fato de que o Prefeito Felipe "fala sobre a questão turística, mas, ele e sua irmã", se referindo a Secretária de Turismo de São Sebastião, "f**aram falando que a catástrofe tinha sido sobre toda cidade de São Sebastião", o que, alega, "prejudicou ainda mais a sua cidade".

Deu a si próprio como exemplo, dizendo que a região Sul e do Camarão de Ilhabela "foram gravemente prejudicadas", mas, como eram locais pontuais, cuidou de "trabalhar sem cessar na região afetada", mas, pensando nos comerciantes e nos trabalhadores também, "não suspendeu o carnaval", afirmando que cuidou de cada canto da cidade com suas necessidades, e no domingo e segunda já "tudo já funcionava normalmente".

Para finalizar, o Prefeito Colucci disse que "discutiu com o Governo do Estado que o grave foi na Costa Sul" e disse que "pediu para tirarem as matérias negativas sobre o Litoral Norte", no sentido de que retratasse somente os locais atingidos, mas, que "o Felipe e sua irmã queriam vender a imagem de que a catástrofe da Costa Sul havia sido em todo município", o que considerou não só um erro, mas, uma tremenda mentira para justif**ar o decreto de calamidade por toda cidade.

Nossa reportagem vai procurar o prefeito de São Sebastião também.

Adelson Pimenta

03/04/2023

OPINIÃO - Recuperar áreas degradadas com revegetação de mata é de fato um dos caminhos para aumentar a segurança das encostas e, com isso, reduzir os riscos. Fazer isso sem o uso de recursos governamentais, que fez parte dessa informação pela imprensa profissional, é o que torna essa medida ainda mais signif**ativa.

Porém, se é que cabe um, o Estado precisa dizer quais medidas providenciará para obras concretas de engenharia de escoamento, de drenagem e de contenção de encostas. Há uma porção de riscos iminentes, seja de deslizamentos, alagamentos ou inundações, que precisam ser mitigados.

Na outra ponta está a necessidade de se cuidar da política de desmobilização social e a respectiva criação de núcleos residenciais de interesse popular para reordenar a ocupação do solo. E, na esteira dessas iniciativa há um bocado de outras coisas que são indispensáveis e precisa do diálogo e apoio social

Muito cuidado para não permitir que medidas importantes, porém, menores antes as necessidades, que perfumaria jornalística e a propaganda estatal e governam.

Para entender melhor o contexto, volte um post. Dividimos esta matéria aqui no Facebook em duas postagens.

03/04/2023

Em reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em São Paulo, no último dia 29, projetos para recuperação das áreas devastadas pelas chuvas, especialmente sobre a encosta na Serra do Mar em São Sebastião, desvastada por deslizamentos, foram apresentados.

A secretária Natália Resende também preside o Condema e dirigiu a reunião, que teve também a participação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), disse que também tratou da restauração ambiental da Serra do Mar com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Noticiada pelo Estadão, e repercutida por diversos outros sites.

Consta que uma área de mata equivalente a 200 campos de futebol está sob riscos para o caso de novas chuvas torrenciais. Os estudos para a restauração demonstram haver 693 cicatrizes abertas. O plano é contar com entidades da sociedade civil para recuperar a serra.

O primeiro projeto já definido, apresentado pelo Instituto de Conservação Costeira (ICC), prevê a recuperação de 143 hectares na costa sul de São Sebastião, incluindo a Vila Sahy, a mais afetada pela tragédia. A recuperação de outros 65 hectares depende de novas parcerias.

A ideia é replantar as áreas inicialmente com espécies pioneiras (de crescimento rápido) para que sejam enriquecidas em seguida com outras espécies nativas. Recomposição florestal ajuda a impedir a reocupação das áreas onde houve deslizamentos. O projeto é consolidado por uma equipe de 12 profissionais, entre geólogos, engenheiros ambientais, agrônomos e biólogos.

A restauração das áreas afetadas por deslizamentos em São Sebastião e nos demais municípios do litoral norte será acompanhada pelo Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) e pela Fundação Florestal, órgãos da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) do Estado, já que 50% das cicatrizes estão no Parque Estadual da Serra do Mar (PESM).

Segundo a nota, a Fundação Florestal e o IPA realizaram sobrevoos e visitas de campo nas áreas, identif**ando perfis diferentes, cada um demandando um projeto específico. "Para a conclusão dos projetos, será formalizada uma rede de contribuição coletiva de entidades da sociedade civil interessadas em apoiar a restauração ecológica", informou.

OPINIÃO - A informação é excelente.
Leia aqui> https://www.facebook.com/photo/?fbid=667612518702890&set=a.486090680188409

02/04/2023

Voltamos.

18/08/2021

É hoje!

Com ele, a polêmica é certa e o debate é em alto nível! Políticos em geral, temei-vos...rs
A partir das 18h. Até já, amigos.

01/07/2021

TCE REPROVA CONTAS DO FAPS
"falta de compromisso, de transparência e inércia" dos gestores do Faps e da Prefeitura de São Sebastião.

O TCE/SP analisou as contas da Previdência Municipal de São Sebastião, referentes ao ano de 2018, segundo ano do primeiro mandato da gestão do prefeito Felipe Augusto e julgou como irregulares.

Não custa lembrar que sobre as contas do FAPS de 2017, o Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e parte do Relatório do Cad-Prev, do Ministério da Previdência e Trabalho, apontavam um déficit no valor de R$ 631 milhões.

A Administração do PSDB SÃO SEBASTIÃO contestou algumas coisas e sobre outras sequer apresentou defesa.

Há prejuízos sérios à informação pública, porque o site oficial não é atualizado.

Não dá para saber qual o saldo atual, porque o relatório é de janeiro. Não permite acesso a Relatórios da auditoria independente para saber se as aplicações estão alcançando a rentabilidade estimada. Não é possível saber se os repasses patronais estão acontecendo, nem tampouco se os parcelamentos sucessivos estão em dia.

Há Certidões vencidas.
Eis aqui o "x" da questão.

O Plano de Amortização apresentado pelo Município é contestado pelo TCE, que inclusive alerta que, implementado -o, no final terá que ser recolhida uma taxa de 50% sobre a previdência do Servidor.

Essa é certamente uma matéria complexa, muitas abordagens: compensação previdenciária, aplicação financeira, cálculo atuarial, amortização, enfim.

A sociedade precisa estabelecer uma crítica sobre essa questão.

O servidor público municipal depende desse Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, que deixou de ser um Fundo e ganhou regime autárquico sob este Governo, mas, ao fim e ao cabo é o conjunto da sociedade quem arca com esses prejuízos.

08/06/2021

07/06/2021

MUNICÍPIOS CRIAM FUNDOS IMOBILIÁRIOS
O estoque de terras públicas é uma das ferramentas que começa a ser usada para recomposição financeira e incremento de oportunidades pelos Municípios

No caso mais recente, o de Angra dos Reis, por exemplo, podendo conter erros aqui porque não tivemos retorno - até o fechamento desta edição - sobre falar com o Secretário Municipal responsável, há uma despesa mensal prevista de R$ 35 mil. Então, nosso entendimento é o de que, enquanto não houver negociações e, com isso, rentabilizar com comissionamento de 2%, o custo mínimo de R$ 35 mil estaria garantido ao gestor do Fundo - à Planner.

Considerando ser um Contrato de 10 anos, ou seja, fazendo conta simples da quantidade de meses e valores mínimos, seria 120x35= Total de R$ 4,2 milhões, sem a garantia alguma, diga-se. O máximo serão os 2% dos R$ 50 milhões. A Nota da Prefeitura flertou com outras condições, uma espécie de "taxa de sucesso", ao dizer que o gestor do Fundo "poderá obter outros ganhos se bater a meta na venda de ativos estipulada no contrato".

NOTA DA REDAÇÂO

A matéria é sobre as cidades que já deram um passo adiante sobre o tema, mas, em relação as cidades do Litoral Norte de SP, f**a aí uma luz para que as gestões de cada Município estude e, se for o caso, implante.

Se tiver interesse nesta matéria, acesse o blog
https://jornalpanoramalitoral.blogspot.com/2021/06/municipios-criam-fundos-imobiliarios.html

31/05/2021

CARAGUATATUBA SE REFAZ E MELHORA SEUS INDICADORES
Do desfazimento de um modelo de cidade herdado ao refazimento - sob novos conceitos de progresso, de desenvolvimento

Muitos dos estudos elaborados na última década - pelos mais variados institutos - cravam a região do Litoral Norte de São Paulo entre os destaques. Resultados que vão desde o Ministério do Turismo e seus critérios de classif**ação para cidades ao registro pelo IBGE sobre o exponencial crescimento populacional, que colocou essa região a frente de imponentes como a do Vale e a Bragantina.

Essa é sempre uma reunião de dados preciosos que subsidia a tomada de decisões, seja para o investidor privado e/ou para o gestor público. O destaque f**a por conta de Caraguatatuba, que passa pelos dados sobre abertura de novos CNPJ's e MEI's, desdobrando para novas janelas de oportunidades e empregos, até os indicadores de “Melhores Cidades para Fazer Negócios” de 2020, sendo a 13ª do Brasil com mais de 100 mil habitantes ideal para investimento no mercado imobiliário.

A liderança no mercado imobiliário é a capital São Paulo. Na Região Metropolitana do Vale e Litoral Norte, Caraguatatuba lidera entre as cidades com mais de 100 mil habitantes. A outra cidade mais próxima é São José dos Campos que aparece na 38ª posição. Ainda no estudo, a cidade de Caraguatatuba é a 65ª do Brasil no índice de qualidade para investimento em comércios e a 85ª para investimento na agropecuária.

Essa posição só não se mantém quando a classif**ação se dá sobre o Índice de Cidades Empreendedoras - ICE, um estudo da união de entidades como a Endeavor Brasil e a Enap - Escola Nacional de Administração Pública, que não compreendeu a cidade litorânea por conta dos critérios, já que o ICE analisou e ranqueou as 100 cidades mais populosas do país em sete dimensões – ambiente regulatório, infraestrutura, mercado, acesso a capital, inovação, capital humano e cultura empreendedora.

O ranking é calculado através da metodologia de análise estatística chamada IQM (Índice de Qualidade Mercadológica), que serve como parâmetro para a qualif**ação de um determinado mercado, sintetizando variedade de informações populacionais, comerciais, urbanísticas, econômicas e infraestruturais.

Os pesos utilizados para compor o índice foi a empregabilidade do setor de construção civil, o crescimento de empresas de construção civil e crescimento de empresas comerciais e de serviços.

Assessores de gestão da Prefeitura de Caraguatatuba, todavia, que acompanham com lupa esses estudos e alimentam o banco de dados, asseguram que a cidade estaria bem ranqueada também no ICE, a exemplo do que publicou a revista exame em relação ao estudo de "Melhores Cidades para Fazer Negócios", se a escala da quantidade populacional estudada fosse menor. O ambiente de empreendedorismo e negócios na cidade é altamente satisfatório, asseguram.

O Prefeito

Aguilar Junior, (MDB), reeleito, vibra com os números. Não poderia ser diferente, porque crê que seja uma repercussão importante sobre as várias medidas que resolveu adotar com seu modelo de gerir a cidade. Assegura que a herança foi de enorme desorganização fundiária e irregularidades no funcionamento do comércio, enfatizando que “o resultado mostra que a economia está girando na compra e venda de imóveis. Para isso, os imóveis precisam estar em locais regulares e, neste sentido, é importante o Programa Regulariza Caraguá que, entre outras vertentes imprescindíveis a reorganização do município, priorizou a Regularização Fundiária”.

Edições Anteriores

Nas três edições anteriores a esta abordamos a importância do redesenho administrativo feito pelo Governo do Estado de São Paulo e sobre como foi anexado ao vale do paraíba a região do Litoral Norte, a RM-Vale/LN, o que nos levou a produzir o conteúdo acerca da qualidade de "expoente fiador regional do desenvolvimento", atribuído à cidade de Caraguatatuba.

Falamos dos aspectos de reordenamento, uma espécie de novo marco regulatório sobre os aspectos jurídicos e urbanístico da cidade, que adotou medidas como revisão e atualização de documentos como o Inventário, condicionado a um rigoroso Plano de Turismo, assim como a revisão do Plano Diretor e adequação á legislação do Zoneamento Ecológico-Econômico, que demarca novos parâmetros para a ocupação do solo, do residencial ao industrial.

Reengenharia da Cidade

O diagnóstico correto é substrato para o planejamento adequado, e esse processo produz resultados. É assim que se alcança indicadores de qualidade, como os que foram citados nesta matéria. Ir praticamente do desfazimento de uma concepção de crescimento, que imputa em corrigir passivos caros à municipalidade, para um refazimento dos pilares da cidade - sob novos conceitos de desenvolvimento, que colocam o ser humano no centro das medidas, exige cuidados extremos, capacidade gerencial, dedicação técnica e decisão política.

Caraguatatuba está cuidando de melhorar seus índices de qualidade de vida, e faz isso substituindo indicadores ruins por satisfatórios, é um longo processo a ser percorrido, e o faz também mirando no futuro. É o que se depreende dos resultados dos estudos feitos por organismos da sociedade. É um lugar seguro para o investimento privado, para se visitar sempre, para morar.

04/05/2021

A CONSTRUÇÃO IRREGULAR VAI DA SARDINHA À BALEIA
Aglomerados Subnormais e/ou Condomínios de Luxo, a Fiscalização Precisa se Dirigir a Ambos os Endereços, sem Aparente Seletividade

Não acomodado com a simples narrativa oficial da Prefeitura de São Sebastião, o que já é caminho natural de nossa página - oferecemos outras leituras.

O caso ontem, dia 03, foi sobre o anúncio oficial, reproduzido por mídias regionais, de que o Município estaria empreendendo intensa fiscalização sobre obras irregulares e coisas do gênero.

Sobre o Relatório da Controladoria-Geral da União - CGU, como disse ontem, falarei mais adiante.

Leia / releia
https://jornalpanoramalitoral.blogspot.com/2021/05/irregularidade-sobre-o-solo-o-que-sao.html

REPORTAGENS
Faremos, reitero, uma série de reportagens sobre ocupação irregular do solo urbano em São Sebastião, especialmente sobre o estrato social que Administração Felipe Augusto parece pouco fiscalizar, ou seja, a dos mais abastados, o que aparentemente também ocorreu em gestões anteriores.

Direi sobre vários casos, mas, por hora, insisto no que se refere ao 1° CASO: O Condomínio Aldeia da Baleia

Alfinete inserido
https://goo.gl/maps/nsNQi5RpCHfuR7Ea8

BANCO DE FOTOS
Acervo Probatório
(Fotos nesta postagem. Todas são de edif**ações privadas do Condomínio em áreas que pertencem a sociedade, área pública portanto. Ou não?)

As perguntas agora são:
> Quais providências efetivamente foram tomadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que abriu procedimento em relação ao caso?
> O mesmo em pela Prefeitura, sob direção do PSDB SÃO SEBASTIÃO, que foi notif**ada, abriu procedimento e se calou?

OPINIÃO

O caso, como restou, já que as obras privadas do Condomínio continuam existindo - e sob restrições de acesso popular - em áreas públicas, parece não ter uma solução, e o prejuízo ao interesse público permanece. Ou não?

O Plano Diretor que está na Câmara Municipal de São Sebastião Oficial, que tem uma Comissão de Obras, está sob pesadíssimos questionamentos de técnicos e da sociedade.

O Governo local não discutiu nenhum Plano de Desenvolvimento urbano com a população, portanto, as respostas para este caso do Condomínio ALDEIA DA BALEIA nos remeterá sobre a forma como o Município tem agido - ou deixado de fazer - em relação a outros semelhantes.

Se há fiscalização - e tem que haver mesmo - sobre o barraco do pobre, tem que acontecer na mesma intensidade sobre as demais faixas socioeconômicas da cidade.

A ocupação irregular não é alterada em seu conceito só porque um tem menos e o outro mais dinheiro; pelo contrário, para o primeiro caso o Estado costuma ser valente, mas, para o outro, uma tchutchuca. Por que? É o caso agora de São Sebastião?

As irregularidades estão somente em áreas que necessitam de ZEIS, de desmobilização, em condições de aglomerados subnormais ou também em casas luxuosas, mansões de alto investimento e/ou Condomínios de elevado padrão?

Obs) Espaço aberto aos esclarecimentos de todos os citados

04/05/2021

IRREGULARIDADE SOBRE O SOLO: O QUE SÃO SEBASTIÃO NÃO CONTA

Há pouco recebi um corolário de uma narrativa oficial - com releases e matérias de portais da região com uma chamada que deveria me impressionar:

"A Prefeitura de São Sebastião fiscaliza mais de 190 obras particulares em 60 dias". E emenda: "Nesse período a Seurb, em vistorias diárias de rotina e atendimento de denúncias, realizou mais de 40 autuações, dentre notif**ações, multas, embargos e demolições".

O que não foi dito é que o Relatório de Apuração da Controladoria-Geral da União - CGU / Exercício 2020, demonstrou a ocorrência de irregularidades em inscrições de ocupações iniciais e em transferências de ocupação em imóveis localizados na região compreendida pelas praias de Camburi, Barra do Una e Juqueí.

Mas, sobre isto falarei mais adiante

Por hora, o que fiz foi me perguntar: Por que não levantar casos dessa natureza, qual seja, obras irregulares em São Sebastião? Então resolvi continuar contribuindo. É o que faço agora.

São Sebastião tem até quadras poliesportivas privadas e condomínios em áreas públicas griladas, inclusive com conhecimento e procedimento aberto e inconcluso do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Me perdoem os colegas e as pessoas que adoram se fiar na narrativa oficial. Aqui, por este canal, com base em documentos que tenho acesso, abro respeitosa e incisiva divergência.

Não vedem seus olhos, leia a íntegra, compreenda o teor e compartilhe.

É jornalismo.
É EXCLUSIVO

https://jornalpanoramalitoral.blogspot.com/2021/05/irregularidade-sobre-o-solo-o-que-sao.html

03/05/2021

Publicação original da revista Pimenta Report (04/21)

A MORADIA PRIVADA, NÃO O FÓRUIM PÚBLICO, COMO A CASA DA JUSTIÇA
Opinião / A Crítica

É praticamente um minimalismo institucional. Mas, vamos com um aforismo por vez. É indispensável o atendimento judicial, e tem valores; não só financeiro, mas, igualmente social.

Redução de custos é sempre um argumento bom, mas, convenhamos, falta dizer qual a economia está sendo obtida com esses recursos durante esse período e o que será feito com a 'sobra".

Outro ponto de reflexão é saber que, se o que decidiu o Judiciário paulista for copiado pelos demais poderes instituídos no país, Executivo e Legislativo, seria possível dizer que acabou a estrutura institucional física do país?

Todas as atividades funcionais estariam reservadas unicamente ao mundo da internet e resolvidas com as pessoas se falando à distância, remotamente, sem qualquer contato físico.

Não custa perguntar: E quando houver vacinação na maioria dos brasileiros, com a chamada imunidade de rebanho? É a ciência que crava isso. Não custa lembrar que houve ensaio do Poder Judiciário na busca de lugar na fila de prioridade da vacina, o que foi derrubado pelo próprio Judiciário - o STF - Supremo Tribunal Federal.

Há resistências sobre a possibilidade de se perpetuar o home-office do Tribunal de Justiça de São Paulo, importa dizer também.

O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União veio a público manifestar "profunda preocupação com os inevitáveis reflexos negativos à qualidade do serviço prestado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo à sociedade brasileira".

E disse mais, sobre "entende ser incompatível com as obrigações e peculiaridades do MP a implantação para os membros do teletrabalho".

Não custa lembrar, todavia, que as portas do Ministério Público também estão fechadas. E não só. A Defensoria Pública de São Paulo, carreira de Estado de fundamental importância à sociedade, idem. O acesso a todas essas instituições ocorrem exclusivamente de forma remota.

A população, os que tem acesso a um pacote de dados de banda larga ou não, o que sabidamente é um serviço deficitário e caro, ou seja, parte importante da população é desassistida por tais serviços de internet, só conseguem, caso necessitem, acessar fisicamente a Polícia; os demais braços da Justiça não.

Um certo dilema: Como o Poder Judiciário decide sobre as portas que abrem e as que fecham, as vezes se sobrepondo a determinações sanitárias de Prefeitos e do Governador, inadmite o acesso físico, tampouco abre discussão sobre quando isso poderá ocorrer, a cidadãos e operadores do Direito? A Justiça é afinal um serviço essencial.

O cidadão precisa de contato direto com o serviço público. Ainda que tenha que esperar mais para isso, essa relação direta é sempre mais produtiva. O que não se pode é querer perpetuar essa situação emergencial, ainda mais para um setor vital para para a sociedade.

O silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Nacional e a do Estado de São Paulo, parece ser algo sintomático. Incrivelmente forte, não criou nenhuma objeção pública até agora. Resta saber se os advogados que atuam no estado de São Paulo estão satisfeitos, se conseguem audiências facilmente com juízes, desembargadores e promotores de justiça, ainda que seja por videocoonferência.

É dever de casa que o servidor público atenda ao cidadão de forma direta.
FIM

OBS) Esta coluna compõem uma abordagem maior e mais detalhada sobre o tema "Teletrabalho" regulamentado pelo TJ/SP, publicada na revista Pimenta Report (Edição 04/21)

Créditos Fotoimagem: Google/ Concurso-escrevente