19/11/2021
O Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) da Prefeitura de Aparecida seria encerrado nesta sexta-feira, 19, mas o prazo foi prorrogado até o dia 26 de novembro, dando ainda mais tempo para o contribuinte aderir condições especiais para pagamento de tributos e taxas com até 90% de desconto sobre juros. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, 18, pelo prefeito em exercício, Vilmar Mariano.
“O Refis oferece condições especiais para o contribuinte pagar impostos e ficar em dia com as contas públicas. Por isso, a prefeitura decidiu prorrogar o prazo, concedendo mais uma semana para o contribuinte fazer a sua negociação. É uma oportunidade importante, uma vez que muitas pessoas querem regularizar as contas. Esses recursos serão revertidos em obras de infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, afirmou o vice-prefeito.
O programa oferece parcelamentos e descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas do município. O Refis de Aparecida disponibiliza ainda redução de 60% da multa por descumprimento de obrigação acessória (multa formal), decorrente de infrações às legislações ambiental, consumerista, obras e edificações, posturas, tributária e vigilância sanitária, também com pagamento à vista.
