15/07/2022
Em acordo firmado com o Conselho de Política Fazendária (Confaz) na última segunda-feira (11), o Tocantins aderiu ao ICMS nº 114/22, alterando o Convênio de nº 19/22.
Isso significa que o Tocantins está autorizado a reduzir o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em até 66,67% sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino.
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