14/08/2021
No Brasil os direitos assegurados pela Constituição estão sendo postos à prova ultimamente. E alguns desses direitos sequer são de conhecimento da população em geral. É o caso do direito à moradia, que não estava na redação de 1988, mas foi acrescida no ano 2000 com a Emenda Constitucional nº 26. A lei é clara: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados". O que menos pessoas ainda sabem é do direito a uma assistência técnica para o projeto da casa caso a família tenha uma renda mensal de até 3 salários mínimos. Ou seja, uma família que tenha um terreno e queira construir sua casa e se enquadrar nessa faixa de renda pode solicitar um arquiteto para o desenvolvimento do projeto de forma gratuita. Luiz Sarmento, Diretor de Cultura e Divulgação do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), é um estudioso sobre este assunto que foi objeto do seu livro "Assistência Técnica em Urbanismo e Arquitetura de Interesse Social: anotações sobre o processo de imersão de arquitetos e urbanistas da CODHAB nas periferias do Distrito Federal".
No Brasil os direitos assegurados pela Constituição estão sendo postos à prova ultimamente. E alguns desses direitos sequer são de conhecimento da população em geral. É o caso do direito à moradia, que não estava na redação de 1988, mas foi acrescida n