Jornal Maxnorte (2024)

03/05/2024

CHEGANDO A 421% AO ANO NOVO AUMENTO NOS JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO

Os juros médios cobrados no rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas foram de 421,3% ao ano em março. Essa foi a maior taxa desde dezembro de 2023, quando era de 442,1% ao ano. O BC (Banco Central) divulgou o relatório Estatísticas Monetárias e de Crédito nesta 6ª feira (3.mai.2024).

O rotativo do cartão de crédito é cobrado quando a pessoa não paga o valor total da fatura na data de vencimento. É a modalidade de crédito com os juros mais altos do país. O volume de recursos no mercado de crédito somou R$ 5,873 trilhões em março. Aumentou 1,2% em comparação com o mês anterior. No 1º trimestre, a alta foi de 1,4%.

O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu em dezembro (com efeitos a partir de 3 de janeiro) que os juros do rotativo não poderiam superar 100% do valor da dívida. No caso, os juros não poderiam fazer uma dívida de R$ 200 superar R$ 400, por exemplo.

17/04/2024

EDUCAÇÃO NO BRASIL EM GREVE: CERCA DE 51 UNIVERSIDADES FEDERAIS E 79 INSTITUTOS ESTÃO PARALISADOS

Ao menos 51 universidades, 79 institutos federais (IFs) e um campus do Colégio Pedro II estão em greve. Professores e servidores das instituições reivindicam reestruturação de carreira, recomposição salarial e orçamentária.

Os níveis de paralisação variam. Em algumas instituições, professores e técnicos-administrativos aderiram à greve. Em outros casos, apenas os professores, ou apenas os técnicos, estão paralisados.

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que representa os professores e demais servidores federais, informou que, apesar de se reunir desde 2023 com o Governo Federal, nenhuma proposta que contemple as reivindicações dos servidores foi apresentada.

10/04/2024

PREPARE SEU BOLSO - GOVERNO LULA VOLTA A COBRAR DPVAT DOS BRASILEIROS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (9.abr.2024) por 304 a 136 o projeto de lei que recria o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). A aprovação do texto é uma vitória para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que enviou a proposta ao Congresso em novembro do ano passado. O texto segue agora ao Senado.

O novo seguro, chamado SPVAT, f**a sob tutela da Caixa Econômica Federal, que terá de criar e gerir um fundo de natureza privada para arcar com os custos. Em novembro do ano passado, o banco disse que não tinha recursos suficientes para arcar com as indenizações dos acidentes que se deram depois de 14 de novembro de 2023.

24/03/2024

ALTA NO PREÇO DOS ALIMENTOS JÁ BATE O DOBRO DA INFLAÇÃO EM 2024

A inflação que incide sobre o preço dos alimentos nos primeiros dois meses de 2024 já atingiu o dobro do índice geral, representando um aumento real no preço dos produtos. Situação que tem preocupado o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA,) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo “Alimentação e Bebidas” acumula alta de 2,34% neste ano.

No recorte mensal, o preço dos alimentos têm uma variação positiva desde outubro de 2023, quando o IPCA registrou 0,31%. Porém, nos últimos cinco meses, o crescimento mais acentuado foi em janeiro, quando o índice subiu para 1,38%.

19/03/2024

SEM AUTONOMIA E LIMITAÇÃO DE GANHOS É O QUE PROPÕEM REGRAS DO GOVERNO PARA APLICATIVOS DE MOTORISTAS (UBER E 99)

A regulamentação do trabalho por aplicativos, apresentada em projeto de lei complementar pelo governo, contém "paradoxos" e "incongruências", além de restringir a autonomia dos motoristas.

O projeto em tramitação na Câmara cria a categoria do "trabalhador por plataforma de veículos de quatro rodas" e contou com a participação de representantes dos motoristas e de empresas, como Uber e 99. Foi festejado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por aliar "autonomia com garantias previdenciárias".

São estabelecidos critérios como jornada mínima, valor fixo da hora com base no salário mínimo, além de contribuição previdenciária – deduzida na fonte e recolhida pelas empresas – e criação de sindicato da categoria. O texto também define parâmetros para o desligamento ou suspensão do motorista da plataforma.

23/02/2024

REGISTRO DE UM CASO POR DIA JÁ E SEM PREVISÃO DE VACINA | DENGUE EM BELÉM

Na última semana, Belém registrou quase um caso de dengue por dia. O aumento foi de 6 casos confirmados desde o último boletim epidemiológico do Departamento de Vigilância em Saúde, que registrou 127 diagnósticos no dia 15 de fevereiro. No balanço divulgado nesta quinta (22), o número chegou a 133. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informa que Belém não participará da primeira etapa de distribuição da vacina contra a dengue, conforme divulgado pelo Ministério da Saúde. Mesmo sem previsão de vacina e com o aumento do número de casos confirmados, a Sesma garante que a situação da doença permanece sob controle na capital.

Os bairros com mais registros são Guamá (21), Cremação (14) e Coqueiro (10). "A situação de Belém segue sob controle de casos. Para definir uma epidemia, é preciso que ocorra um aumento signif**ativo do número de casos em diversos bairros. Em Belém, temos um número expressivo em bairros pontuais, o que é considerado aceitável", explica Alberto Rodrigues, chefe da Divisão de Controle de Endemias da Sesma.

Foi realizada nesta quinta-feira (22), na capital paraense, o depósito de armadilhas para identif**ação dos locais de possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika. A iniciativa é usada desde setembro de 2021 por agentes de controle de endemias da Sesma. O equipamento consiste num pequeno vaso, onde são depositados água, levedo de cerveja e uma paleta que se transformam em pontos ideais para as fêmeas depositarem os ovos.

29/01/2024

NEGOCIAÇÕES SOBRE A BASE DE ALCÂNTARA: QUILOMBOLAS ROMPEM COM GOVERNO LULA

Entidades quilombolas rompem com o governo brasileiro e deixam, pelo menos de forma provisória, os mecanismos criados para tentar chegar a um acordo sobre o uso da Base Espacial de Alcântara (MA) e a garantia de direitos das comunidades locais.

Em abril de 2023, foi criado um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), com o objetivo de apresentar propostas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.

O grupo teria de compatibilizar os interesses das Comunidades e do Centro Espacial de Alcântara. O desafio era grande: permitir o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, mas sem que a agência crie obstáculos para a garantia dos direitos territoriais das comunidades.

Depois de 40 anos de disputas, a relação entre as comunidades e as autoridades estava desgastada e a esperança era de que, com o novo governo, o diálogo pudesse ser restabelecido para que os direitos dos quilombolas não sejam violados e, ao mesmo tempo, permitir que a base possa se expandir, caso o Programa Espacial Brasileiro ganhe uma nova dimensão nos próximos anos.

21/01/2024

ASSOCIAÇÃO YANOMAMI ALERTA PARA PROBLEMAS COM POVO YANOMAMI E NÃO É ESCUTADA PELO GOVERNO FEDERAL

A Hutukara Associação Yanomami (HAY) emitiu uma nota pública nessa sexta-feira, 19, expondo problemas na Terra Yanomami e cobrando soluções do Governo Feral.

De acordo com o documento, a Hutukara enviou diversos e-mails aos órgãos do Governo Federal desde o dia 18 de dezembro, solicitando autorização para sobrevoos de monitoramento nos dias 15, 16 e 17 de janeiro. A aeronave não iria fazer pouso em nenhuma comunidade, nem atividade de solo dentro do território

“Estes voos seriam realizados com a finalidade de verif**ar a situação das áreas afetadas pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, após ter recebido diversos alertas das comunidades indígenas. Estavam previstos sobrevoos nas regiões do Parima, Auaris, Waikás, Palimiu, Uraricuera, Apiaú, Alto Catrimani, Baixo Catrimani, Aracaçá, Homoxi, Xitei, Papiu e Alto Mucajaí”, diz trecho da nota.

Ainda conforme a nota, documentos foram enviados para a Fundação Nacional do Povos Indígenas (FUNAI) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

“Em dezembro, a Funai informou que a HAY deveria enviar o pedido de autorização do sobrevoo para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que respondeu para a Huturaka no dia 29 de dezembro, direcionando a Hutukara a enviar o pedido de autorização para o Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER). Já o EMAER informou a HAY que o documento de solicitação de autorização para os sobrevoos deu entrada no sistema interno da aeronáutica no dia 04/01/2024 e estava sendo tratado na subchefia”, disse.

Sem reposta do pedido de autorização para os sobrevoos, a Hutukara teve que cancelar o trabalho que, de acordo com eles, está sem previsão para acontecer.

“O resultado dos sobrevoos nas áreas mais afetadas pelo garimpo geraria o relatório de um ano do balanço de crise humanitária no território, assim como uma avaliação do trabalho do governo federal”, explicou.

Após as declarações dadas pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, em live concedida na terça-feira, 16, em redes sociais, a Associação se disse surpresa com as afirmações.

“Diante dessas declarações, a HAY vem relembrar que há anos a Hutukara vem denunciando ao poder público a invasão do garimpo na Terra Indígena Yanomami e suas atrocidades. Somente nos últimos anos diversas ações e documentos foram lançados”, destacou.

03/01/2024

FELIZ ANO NOVO, FELIZ 2024

Que esse novo ano seja de paz, amor e muitas conquistas!

Feliz 2024 a todos nossos espectadores e simpatizantes!

25/12/2023

FELIZ NATAL AOS NOSSOS QUERIDOS LEITORES E LEITORAS

Desejamos um Natal repleto de muito amor, saúde, paz e felicidades!

Tenham muito boas festas!
Feliz Natal a todos!

22/12/2023

PRESOS COM MULTAS DE ATÉ R$ 20.000,00 SERÃO "PERDOADOS" POR LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia manter no decreto de indulto de Natal o perdão de multas de até R$ 20.000,00 para detentos. Em caso de valores superiores, o texto do Ministério da Justiça estabelece que o indulto só poderá ser concedido aos presos mais pobres.

Lula discute na manhã desta 6ª feira (22.dez.2023) a proposta com Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, e o cotado para vaga, Wellington César Lima e Silva, atual secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.

Esse trecho sobre o perdão econômico encontra resistência de aliados do governo e de associações de promotores, que questionam o impacto financeiro e jurídico que a medida causará.

Na Casa Civil, 3 pontos do indulto estão consolidados. Não serão contemplados pelo indulto os presos por crimes ambientais, contra mulheres e de atentado à democracia –neste caso, inclui os presos pelo 8 de Janeiro.

O texto foi produzido pelo CNPCP (Conselho Nacional de Políticas Penais), órgão consultivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Agora, está sendo analisado por Lula.

03/12/2023

0,3 CM/H É A VELOCIDADE ATUAL DE AFUNDAMENTO DO SOLO NA MINA DA BRASKEM EM MACEIÓ

A Defesa Civil de Maceió informou, em nota publicada às 17h, deste domingo (3/12), que a velocidade do afundamento do solo na área da mina 18, da Braskem, diminuiu para 0,3cm/h. Mais cedo, o deslocamento era de 0,7cm/h.

Segundo o órgão, o movimento registrado nas últimas 24 horas foi de 7,4 cm. “O órgão permanece em ALERTA MÁXIMO devido ao risco iminente de colapso da mina nº 18, que está na região do antigo campo do CSA, no Mutange”, diz o comunicado.

A Braskem afirma que a área de risco do mapa definido pela Defesa Civil municipal está completamente desocupada. Os moradores de 23 imóveis, que ainda resistiam em permanecer na área de risco, foram realocados pela Defesa Civil, por determinação judicial.

O Ministério de Minas e Energia apontou que a a expectativa do Serviço Geológico do Brasil (SGB) é de que, caso haja desmoronamento, ele deve “ocorrer de forma localizada e não generalizada”. “Não se observa alteração expressiva do nível da lagoa [Mundaú]. Entende-se haver baixo risco de contaminação da lagoa”.

25/11/2023

IMPOSTO SOBRE TODOS VALORES DE COMPRAS INTERNACIONAIS PODE ACONTECER ANTES DO FINAL DESTE ANO SEGUNDO ALCKMIN

O governo pode acabar com a isenção federal para compras internacionais abaixo dos US$ 50 antes do fim do ano. A informação foi confirmada pelo presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, após uma conversa com o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

Caso o governo faça esse movimento antes do fim de 2023, muito provavelmente teremos uma taxa federal de 20% para todas as compras, independente do valor.

Atualmente, o programa Remessa Conforme taxa todas as compras acima de US$ 50 com imposto federal de 60%. A mudança de formato deve fazer com que o consumidor seja obrigado a pagar imposto federal (20% ou 60%) e ICMS de 17% em todas as compras.

Essa é uma demanda dos varejistas e dos representantes da indústria nacional, sendo que essa pressão tem feito com que parlamentares apresentem um projeto de lei para acabar com toda e qualquer isenção para compras internacionais.

Por enquanto, a assessoria do vice-presidente Alckmin não comentou o assunto. Já o Ministério da Fazenda disse que não tem o que informar sobre o tema.

05/10/2023

2,9 MILHÕES DE FAMÍLIAS SÃO EXCLUÍDAS DO BOLSA FAMÍLIA PELO GOVERNO LULA EM 2023

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cancelou, desde o início do governo até o final de setembro, o cadastro de cerca de 2,9 milhões de pessoas do Bolsa Família.

O levantamento, com dados do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), foi divulgado pela coluna do Paulo Cappelli, no Metrópoles. Segundo a coluna, foram canceladas 2.870.743 famílias entre janeiro e setembro de 2023”.

O corte no auxílio, segundo o governo, é uma espécie de “pente-fino” no programa para adequar o pagamento do benefício àqueles que realmente se enquadram nos critérios predeterminados. E a maior parte dos cadastros cancelados são dados incluídos no segundo semestre do ano passado, quando 3,7 milhões passaram a receber o Bolsa Família.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa recebeu o nome de Auxílio Brasil, e até o final do ano passado tinha 21,6 milhões de beneficiários. No atual governo, o número de beneficiários atualmente é de cerca de 21,4 milhões, ou seja, 200 mil a menos. Mesmo assim, nesta quarta-feira (4) a Secretaria de Comunicação Social do governo Lula publicou uma campanha afirmando que “o Bolsa Família está crescendo”.

20/09/2023

ATIVISMO NO STF CAUSA SINAIS DE REAÇÃO COORDENADA NO SENADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido criticado por ultrapassar os limites de sua competência constitucional, invadindo a esfera de outros Poderes, como a Presidência da República e o Congresso. O Senado Federal, responsável por fiscalizar e punir excessos dos membros da Corte, tem historicamente abdicado desse papel, mas agora mostra sinais de uma reação coordenada para conter o STF, que envolve até o seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reconhecido aliado dos ministros e do governo.

A audácia do STF despertou preocupação em diversos setores da sociedade, pois o tribunal vem reinterpretando questões sensíveis, como ab**to, porte e consumo de dr**as, direito de propriedade rural, demarcação de terras indígenas e até financiamento de sindicatos.

Isso levou a um inesperado acordo entre a oposição e a maioria governista para tramitar projetos que visam limitar o poder do Supremo, incluindo a fixação de mandatos para os juízes, a restrição das suas decisões monocráticas e a flexibilização dos processos de impeachment, além de impedir a anulação de leis aprovadas há anos pelas duas Casas do Parlamento.

06/09/2023

MINISTÉRIOS COMO MOEDA DE TROCA - PP REJEITA ESPORTE E TRAVA REFORMA MINISTERIAL

O ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha (PT), ofereceu na 2ª feira (4.set.2023) à noite o Ministério do Esporte para o PP. A proposta foi feita em longa conversa com o deputado André Fufuca (PP-MA), que é líder da legenda e candidato a ministro. Padilha disse que o governo se comprometeria a aumentar o orçamento do Esporte para 2024 caso o PP aceitasse a vaga. Fufuca conversou com integrantes de sua bancada (que tem 49 deputados). A opinião majoritária foi a de que o partido não deveria aceitar a proposta do Planalto para ocupar o Esporte.

Líderes do PP acham que ir para o Esporte seria um “downgrade” em relação ao que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sinalizado para o partido, que era a entrega do Ministério do Desenvolvimento Social (ainda que desidratado do programa Bolsa Família). Com essa recusa do PP, f**a parada a reforma ministerial para incorporar o Centrão ao governo Lula. Nesta fase de negociações há 2 partidos discutindo com o Planalto sobre como poderia ser a participação na administração federal: PP e Republicanos.

21/07/2023

R$ 1,7 BI DE INDENIZAÇÕES POR AFUNDAMENTO DO SOLO EM MACEIÓ É O ACORDO COM A BRASKEM

A Braskem firmou acordo nesta sexta-feira (21) com a Prefeitura de Maceió para ressarcir o município em R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento do solo nos bairros atingidos pela exploração mineradora na capital.

Em nota oficial, a Prefeitura informou que os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores (FAM). Já a Braskem, também em nota, disse que do valor total, cerca de R$ 700 milhões já haviam sido provisionados pela Companhia em exercícios anteriores.

"O Termo de Acordo Global estabelece a indenização, compensação e ressarcimento integral do município de Maceió em relação a todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial por ele suportado, e está sujeito à homologação judicial", conclui a empresa em comunicado feito aos acionistas e ao mercado em geral.

A prefeitura de Maceió reforça que "o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas".

14/07/2023

COMPRAS INTERNACIONAIS VÃO FICAR MAIS CARAS COM NOVAS TAXAS E REGRAS DO GOVERNO FEDERAL

Os produtos vendidos por sites internacionais como Aliexpress, Shein e Shopee podem f**ar mais caros, mesmo com a decisão do governo de zerar o imposto federal de importação para compras online de até US$ 50. Isso porque haverá uma cobrança fixa de ICMS para todas as encomendas que chegarem ao Brasil. Acima deste valor, haverá também a cobrança do imposto de importação, que é de 60%.

Compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet serão isentas a partir de 1º de agosto. A medida se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas privadas. Para ter direito à isenção, porém, as empresas precisarão aderir ao programa Remessa Conforme, que irá unif**ará a cobrança de tributos para importados. Hoje, é cobrado um imposto de importação de 60% sobre remessas enviadas de pessoas jurídicas para pessoas físicas e esta alíquota que será zerada.

Um produto que hoje é vendido por US$ 40 (cerca de R$ 197,20), por exemplo, custaria US$ 46,80 (R$ 230,72) ao consumidor. Uma diferença de R$ 33,52. O cálculo leva consideração o frete e a cobrança adicional de 17%.

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