Interesse Nacional (2024)

28/11/2023

Por Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE) e membro da Academia Paulista de Letras – Artigo - GRAVE CRISE REGIONAL: No próximo domingo, será realizado referendum, convocado pelo governo da Venezuela sobre a incorporação de 74% do território da Guiana. Com previsível resultado favorável para criar a província do Esequibo, a decisão estimulou uma crise externa para mostrar a força do governo, abalada com o apoio maciço da população `a previa de oposição para a escolha do candidato contra Maduro nas eleições presidenciais de 2024. Maduro, que está sob pressão internacional para participar de eleições livres, reiterou seu interesse no diálogo e no respeito do direito histórico do povo venezuelano, enquanto o governo de Georgtown reafirmou que a área contestada pertence a Guiana por herança e séculos de luta e que Caracas quer rejeitar a jurisdição da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e antecipar um julgamento futuro, minando a autoridade da CIJ.
Ao contrário das fronteiras entre as possessões espanholas e portuguesas, definidas nos Tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso (1777), os limites entre espanhóis e holandeses no Norte da América do Sul permaneceram indefinidos, situação que herdaram Venezuela e Grã-Bretanha. Durante o século XIX e XX continuou a disputa com gestões junto a Londres e Washington, negociações e juízos arbitrais. Mais recentemente, a partir de 2015, a ONU passou a tratar dessa questão e em 2018 a Guiana pediu para a CIJ declarar a validade do Acordo Arbitral de 1899, cujo laudo favoreceu a Guiana, definindo uma linha que incluiu território brasileiro, objeto de decisão do Rei da Itália, contestado pelo Brasil. Por isso, a Venezuela decidiu rejeitar a competência da CIJ. Em 2020, a CIJ declarou-se competente para tratar da questão. A decisão da Corte ainda pendente, ganha importância pela convocação do referido referendum.
A antiga controvérsia entre a Venezuela e a Guiana é hoje, a maior ameaça a estabilidade regional. A ameaça `a integridade territorial da Guiana introduz um elemento de incerteza nos países anglófonos do Caribe, na Colômbia, em razão da controvérsia entre os dois países para a definição de limites na região do Golfo da Venezuela, e com os EUA, em atrito com Caracas nos últimos 40 anos e com quem Maduro acaba de negociar um acordo para a suspensão das sanções econômicas, com a promessa de transparência das eleições presidências de 2024. A questão pode desestabilizar região sensível para a segurança brasileira em termos de atividades ilegais, como narcotráfico, tráfico de armas e imigração. Para a Guiana é uma questão existencial, pois signif**aria a perda de cerca de 2/3 de seu território e de área importante de zona marítima adjacente, onde vivem cerca de 300 mil habitantes, do total de um país que tem 800 mil habitantes. É a região mais rica em minérios, inclusive ouro, recursos florestais, agricultura, pesca e potencialmente muito promissora quanto a petróleo e gás. O presidente da Guiana, Irfaan Ali, em encontro como o presidente Lula, em Brasília, no início do mês, solicitou ao Brasil que faça gestões junto a Maduro para impedir a invasão.
É do interesse de todos os países da região, sobretudo do Brasil, que a controvérsia continue a ser discutida no âmbito político e jurídico. O Brasil tem fronteira com os dois países, que historicamente são consideradas legitimamente definidas e demarcadas. O governo Lula normalizou as relações com a Venezuela, com a designação de embaixadora para Caracas, e mantém igualmente relação próxima com a Guiana. Com ambos os países será importante continuar a tratar de temas de interesse comuns, como imigração, repressão a delitos transnacionais, meio ambiente, integração física e energética. Ao Brasil não interessa, por razões históricas e diplomáticas, que se abra uma nova etapa de revisionismo fronteiriço na América do Sul. A segurança jurídica derivada pela aplicação dos tratados e decisões arbitrais é parte da consolidação de um ambiente de paz e entendimento na região, `as voltas com problemas econômicos e social.
No governo Lula, a América do Sul é uma das prioridades da política externa. Por diferentes razões, o Brasil pode e deve exercer uma influência moderadora e construtiva junto aos dois países para que encaminhem soluções que não perturbem a ordem regional. Por meio de sua diplomacia, o Brasil está atuando para uma solução pacíf**a na disputa pela área de Esequibo. Defendendo uma solução negociada para a controvérsia, o Itamaraty está reiterando o compromisso de todos com a consolidação de uma Zona de Paz e Cooperação entre os Estados americanos. O assunto, neste mês, foi tratado na reunião de Ministros do Exterior e da Defesa da América do Sul, em gestões da Chancelaria junto aos dois governos, e aos demais países da região, em especial a Colômbia, e na visita do Assessor Internacional de Lula a Caracas.
Na prática, dificilmente a Venezuela poderá incorporar pela força parte do território vizinho da Guiana. Os EUA enviaram missão a Georgetown na semana passada. Uma improvável invasão da Guiana teria implicações geopolíticas graves. Os EUA se envolveriam e poderiam instalar uma base militar na Amazônia, em apoio `as empresas americanas que exploram petróleo offshore na Guiana.

‘A antiga controvérsia entre a Venezuela e a Guiana é, hoje, a maior ameaça a estabilidade regional’

02/10/2023

A atual edição da passeia por temas que fervem na pauta nacional e mundial pela relevância e impacto que provocam não só no curto prazo – caso do destino do financiamento da Saúde pública no Brasil, em crise de investimento e custos; ou das escolhas que pautam e pautarão o futuro da Educação pública das próximas gerações de estudantes –, assim como trata de avanços das discussões globais em torno da presença da Inteligência Artificia (IA) no cotidiano de todos no planeta e das inovações diante de um mundo que emerge da necessidade de cuidar do meio ambiente, com a entrada em cena do mercado de créditos de carbono.

A revisitação à Saúde Pública no Brasil reconhece os bem-sucedidos 35 anos de existência do SUS, sistema que trouxe enormes benefícios para a população. Entretanto, aponta urgência na reformulação do seu complexo modelo de governança e gestão.

Ao estudar os efeitos das mudanças climáticas, a ONU criou o Intergovernmental Panel on Climate Chang (IPCC). A metodologia define diversos depósitos de carbono que devem ser avaliados em um sistema florestal. Baseada nela, mas incorporando modif**ações que alteram a quantif**ação de carbono, pesquisas no Brasil conseguiram resultados mais precisos e abrangentes, e que podem ser empregados tanto nos solos que ocorrem em regiões tropicais e temperadas. Essa compreensão da forma de adicionar os créditos de carbono deve ser contabilizada aos serviços ambientais.

Outra questão delicada abordada na atual edição trata da origem da violência crescente nos centros urbanos do Brasil, graças ao fortalecimento de facções, milícias e quetais, o que compromete até mesmo o futuro da democracia no país. O atual cenário desponta como ironia da história, provocado por sofrimento e mazelas acumuladas no sistema penitenciário, onde nasceu e prosperou a promoção de um modelo de "governança criminal", profissional e articulada, que se aproveita das brechas e dos erros das políticas públicas.

Análise, opinião e contexto sobre temas internacionais que afetam os interesses do Brasil – Olhar jornalístico com profundidade acadêmica

22/08/2023

Por Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE) e membro da Academia Paulista de Letras – Artigo - A TIRANIA DA MEDIOCRIDADE: Poucos pensam e discutem o BRASIL acima de preocupações político-partidárias e de interesses pessoais. Não se trata de criticar a ação do governo de turno e de outros que o precederam. Hoje, na prática, o país está sem projeto de nação, que defina os rumos da economia, sem estratégia nacional de segurança, que defina o lugar do Brasil no mundo em rápida e profunda transformação, sem uma clara definição de objetivos modernos para a educação que dê base para a inovação e o desenvolvimento tecnológico, e sem saber como equacionar seus problemas sociais e ambientais a médio e longo prazo. Com forte influência populista, o país está dividido ideologicamente e politicamente. Ao não ousar, vê seu crescimento reduzido, as desigualdades aumentando, a violência crescendo, a base industrial se deteriorando e as vulnerabilidades econômicas, comerciais, sociais, militares e de defesa aumentarem. A segurança jurídica está abalada por decisões contraditórias e a competitividade da economia paralisada pela ineficiência da burocracia e do tamanho do Estado.
A mediocridade da discussão e das ações burocráticas em grande parte explica essa situação de falta de perspectiva do país. A polarização política e a intolerância deixam a burocracia semiparalisada com receio de assumir decisões que possam ser vistas como partidárias e que poderiam gerar consequência políticas ou mesmo jurídicas contrárias. A sociedade civil está sem liderança para propor a revisão de políticas institucionais de desenvolvimento e reforma política de interesse do país e sem força para propor uma nova relação entre civis e militares, desgastados pelos envolvimentos recentes, para virar a página da histórica interferência militar na política. Os empresários, sobretudo no setor industrial, estão sem projetos e se acomodam aos governos de turno para defender seus interesses setoriais. O sistema político partidário é disfuncional pelo número de partidos, sem uma clara ideologia, atuam na defesa de seus próprios interesses econômicos, comerciais e patrimoniais. O Congresso Nacional tem avançado o exame e a aprovação de algumas reformas, mas a percepção é de que, sem programas claros na defesa dos interesses maiores do país, f**a enredado na discussão menor de privilégios e muitos de seus representantes aparecem envolvidos com corrupção. O Judiciário sofre desgaste pela judicialização de questões que o Legislativo e o Executivo não conseguem resolver. Em muitos casos, decisões são tomadas com forte viés político, alterando substancialmente decisões anteriores ensejando a visão de que a política menor, e não a Constituição, prevalece em suas decisões.
Em um mundo em que o conhecimento está na base das grandes mudanças, com os desafios da aplicação da Inteligência Artificial, o país não consegue superar as deficiências do sistema educacional. As escolas e Universidades, com honrosas exceções, não respondem às necessidades dos novos tempos. Os recursos públicos são mal administrados e o Brasil está muito baixo nos índices internacionais.
As ONGs e os think-tanks, com uma visão setorial em suas atuações, examinam e atuam com competência nas matérias que discutem, mas, em raros casos, tem força e poder para influir na definição de políticas públicas que possam ser avaliadas e tenham um sentido e uma visão de médio e longo prazo.
Nessa breve análise que não pretende esgotar o assunto, mas chamar a atenção para as armadilhas de que a sociedade foi vítima, em todas as áreas mencionadas, o que ressalta, lamentavelmente, é o triunfo da mediocridade.
A mediocridade da classe dirigente historicamente refletida na incapacidade de aproveitar as potencialidades do país para deixar de ser um país do futuro e transformá-lo em uma força global, como ocorreu em Cingapura e na China.
Para superar essa situação em que a mediocridade prevalece, inclusive pelo despreparo, pelo nepotismo, apadrinhamento, formas disfarçadas de corrupção, nas nomeações para o serviço publico e para as filiações partidárias, o Brasil teria de dar força à meritocracia, para buscar a eficiência e resultado nas políticas em todas as áreas. O termo meritocracia é um neologismo inventado nos anos 1950 pelo sociólogo britânico, Michael Young. No romance The Rise of Meritocracy (O surgimento da meritocracia), Young descreve uma sociedade onde os melhores e mais aptos detém o poder. Ao morrer em 2002, Young estava decepcionado com a vida pública estratif**ada na Inglaterra, mas tinha esperança na Terceira Via de Tony Blair.
O valor do mérito é atacado hoje no Brasil todos os dias e em todos os lugares: veja-se como se desenvolve a carreira na classe política e o nivelamento por baixo, por muitos anos, nos principais setores do serviço público. Para muitos dos que o desprezam, o mérito seria uma vitrine enganosa, que dissimula mal a sobrevivência das elites. Os que atacam a meritocracia, com hipocrisia e cinismo, são os principais responsáveis pelos seus desvios.
A busca da eficiência e de resultados com visão de futuro, com uma nova liderança política e uma burocracia mais competente, é o que o Brasil precisa. O setor privado fará sua parte.
Abaixo a tirania da mediocridade.

A busca da eficiência e de resultados com visão de futuro, com uma nova liderança política e uma burocracia mais competente, é do que o Brasil precisa

11/07/2023

Por Rubens Barbosa, presidente do Centro de Estudos de Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN) – Artigo - DEFESA NACIONAL: DESAFIOS EXTERNOS E INTERNOS: O cenário internacional vem passando por profundas transformações que terão impacto nos esforços brasileiros para alcançar objetivos relacionados ao seu desenvolvimento econômico e social e, também, à preservação de sua soberania e projeção externa.
A geopolítica voltou a ocupar o centro das atenções das grandes potências. Os principais atores com capacidade militar e vontade para usá-la, como a OTAN, liderada pelos EUA, a Rússia e a China, encontram-se claramente em rota de colisão. Os EUA deixam cada vez mais claro a intenção de conter os avanços da China no cenário internacional, apesar de atitudes táticas de estabilizar as relações bilaterais e reduzir as tensões. A perspectiva de um conflito entre esses atores não deve ser descartada. A confrontação entre os EUA e a OTAN com a Rússia, por meio da guerra na Ucrânia dividiu o mundo. O Brasil, nas duas crises, definiu sua posição como de autonomia estratégica, de equidistância ativa entre os dois lados. Deve ser lembrado que os países ocidentais estão adotando uma posição muito proativa em questões de clima, inclusive no contexto da Defesa, como evidenciado por declaração da OTAN em sua última reunião na Espanha em 2022. O Brasil tem sido alvo da atenção desses países e reiteradamente criticado pela política ambiental e pela devastação da Amazônia.
Por outro lado, cabe apontar que uma nova era de operações bélicas com o uso de alta tecnologia já começou tornando obsoletos os sistemas de armas usados nos conflitos e os sistemas de defesa para a proteção das fronteiras. Se o Brasil não dispuser de capacidade tecnológica para utilizar meios robóticos e de inteligência artificial estará em grande desvantagem em seu poder de dissuasão, caso tenha de enfrentar qualquer ameaça para a defesa de seus interesses, seu território, sua extensão marítima ou seu espaço aéreo.
Em qualquer desses cenários, o Brasil necessitará de uma capacidade militar crível e muito superior à que hoje possui, para dissuadir possíveis ameaças e para aumentar sua projeção externa. As três áreas ressaltadas na END (cibernética, energia nuclear e espaço) deveriam merecer estímulos, como ocorre nos EUA e na OTAN, para que a produção nacional supere as vulnerabilidades cada vez maiores de nossos materiais bélicos e responda aos novos desafios da inteligência artificial. Nenhum país de grande porte, como o Brasil, pode prescindir de uma capacidade industrial, tecnológica e de inovação própria para manter FFAA modernas e capazes de enfrentar qualquer tipo de ameaças. O Brasil possui uma base industrial de defesa muito pequena e incapaz de atender às necessidades de suas FFAA. Quase todos os meios existentes, e/ou os seus principais componentes e tecnologias críticas, são fornecidos por países da OTAN. É necessário atentar para a qualidade dos investimentos em Defesa já que mais do que 3/4 dos gastos são com bens e serviços de origem estrangeira. É fundamental criar condições para aumentar o conteúdo nacional dos sistemas de Defesa de forma a potencializar a reindustrialização e a geração de empregos. Esta dependência de meios e tecnologias dos países da OTAN se constitui em enorme vulnerabilidade, especialmente no momento que estamos atravessando. Nesse contexto, parece claro que o Brasil necessita começar imediatamente um grande e continuado esforço para desenvolver, da forma mais autônoma possível, sua capacidade militar. É necessário estabelecer uma agenda positiva para a Defesa de curto, médio e longo prazo, que inclua a Defesa como uma das vertentes da reindustrialização do país. A agenda de curto prazo deveria incluir, entre outros aspectos, o fortalecimento da Base Industrial da Defesa por meio de sua crescente nacionalização, da atuação do BNDES e Banco do Brasil para o financiamento do comprador de produtos da BID e outorga de performance bonds e para a criação de empresas críticas de defesa.
Os acontecimentos político-militares recentes e as desconfianças criadas no mais alto nível do atual governo, é importante ressaltar, estão sendo contrabalançados pelo fato de que, apesar das tentativas da presidência anterior e do envolvimento de militares da ativa em ações político-partidárias, as FFAA, como instituição, nos últimos quatro anos, reafirmaram seu profissionalismo e evitaram qualquer interferência que colocasse em risco a democracia.
Dentro desse contexto, torna-se urgente discutir dois temas: uma grande estratégia para o Brasil, uma estratégia de segurança nacional de médio e longo prazo, a exemplo dos documentos recentes da Alemanha, EUA e Reino Unido. Nesse contexto, deverão ser levadas em conta as atuais vulnerabilidades das FFAA e estimulada, no âmbito das políticas de reindustrialização, o fortalecimento da indústria de defesa. E, com base na nova atitude profissional das FFAA, examinar, de forma transparente, a normalização do relacionamento entre civis e militares com a definição de regras e práticas de um efetivo controle do executivo, legislativo e judiciário sobre os militares, como em muitos países.
Com a palavra a sociedade civil e o Congresso Nacional.
https://www.estadao.com.br/opiniao/rubens-barbosa/defesa-nacional-desafios-externos-e-internos/?utm_source=estadao:mail

Brasil precisa começar imediatamente um grande e continuado esforço para desenvolver sua capacidade militar da forma mais autônoma possível

04/07/2023

A atual avança pela discussão sobre os caminhos para o terceiro mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou ao posto com as experiências e o desafio de não repetir os governos Lula 1 e 2. Os articulistas aqui refletem sobre temas que se estendem do atual desarranjo institucional, diante de um Congresso empoderado, à busca por uma agenda capaz de unir o Brasil em torno de um programa econômico factível. Mesmo diante de análises um tanto pessimistas sobre a capacidade de se obter sucesso, eles têm esperança de que as ponderações possam estar erradas e o governo vir a surpreender. A inexistência de uma visão clara das prioridades do país, dizem, levou o governante a perder tempo precioso para reconciliar a nação dilacerada pela polarização. Diante de problemas semelhantes aos já enfrentados no passado, Lula tenta resolver com soluções conhecidas. Mas, eles consideram que precisaria reconhecer que o entorno mudou e novas soluções se impõem. Há consenso de que o seu maior problema é a formação de uma maioria estável no Congresso Nacional.
A edição também está disponível no portal IN: https://interessenacional.com.br/edicoes/edicao-62/

A atual edição da Revista Interesse Nacional avança pela discussão sobre os caminhos para o terceiro mandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chegou ao posto com as experiências e o desafio de não repetir os governos Lula 1 e 2. Os articulistas aqui refletem sobre temas que se est...

27/06/2023

Por Rubens Barbosa, presidente do Centro de Estudos de Defesa e Segurança Nacional (CEDESEN) – Artigo- CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA: Depois de mais de vinte anos do início da negociação, o Brasil, em 2019, assinou com os EUA, o acordo de salvaguarda tecnológica, aprovado em novembro de 2022 pelo Congresso, o que viabilizou comercialmente o Centro de Lançamento de Alcantara (CLA). Sua abertura para mercado começou em 2020, quando a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Aeronáutica celebram acordo para permitir a utilização por entidades privadas.
No cenário internacional, coincidentemente surgiu uma nova era no espaço com uma forte participação do setor privado nas atividades espaciais. Com foco na criação e exploração de negócios, a iniciativa privada passou a lançar mão de diversos avanços tecnológicos (entre eles a miniaturização de componentes), da incorporação de produtos qualif**ados em outros segmentos (como os provindos do setor automotivo e de comunicações), de formas mais ágeis de produção, entre outros fatores que lhes conferem maior rapidez de desenvolvimento, menores custos e flexibilidade para composição de arranjos de negócios.
O mercado registrou assim um crescimento exponencial para satélites de porte reduzido (pequenos, micro e nanossatélites). Com isso, cresceu a demanda por lançadores de satélites de pequeno porte. Surgiu, assim, uma janela de oportunidades para o CLA, cujo agenda de lançamentos estava praticamente vazia, devido à falta de operador nacional. Ao final de 2022, das quatro empresas estrangeiras inicialmente qualif**adas pela AEB para negociação com a Aeronáutica, duas já estavam com contratos assinados: a C6 (canadense) e a Innospace (sul-coreana).
Antes mesmo de celebrar o contrato para exploração de atividades comerciais, a Innospace, empresa sul coreana, negociou uma cooperação em Pesquisa e Desenvolvimento com o Departamento de Ciência e Tecnologia Aerospacial e estabeleceu-se a Operação Astrolábio. Com ela, a Innospace obteve a oportunidade de testar em voo o motor a propulsão híbrida que, até então, só havia sido testado em solo. A Innospace desenvolveu um veículo de apenas um estágio, que levaria a bordo uma carga útil de interesse brasileiro. Essa carga útil foi o sistema de navegação inercial (SISNAV), desenvolvido no IAE com recursos providos pela AEB. Tal sistema aguardava, há anos, a oportunidade de voar e ser testado em condições reais de voo. Embora não se tratando de uma operação de lançamento de satélite, e sim um voo suborbital, tinha o mérito de exercitar praticamente todo o conjunto de meios e procedimentos necessários a uma operação complexa de transporte espacial. A Operação Astrolábio iniciou-se no quadrimestre final de 2022, envolvendo atividades novas no cenário brasileiro, tais como a logística de transporte multimodal e respectivos desembaraços alfandegários; a definição de critérios para estabelecimento de seguro contra acidentes; a logística de fornecimento de gases não disponíveis na região; o desenvolvimento de procedimentos do CLA adaptados à operação com entidade privada, entre outros.
Superadas dificuldades técnicas, no último 19 de março, o veículo sul-coreano foi lançado. Esse lançamento – o de número 500 do CLA – marcou a história do Centro por ter sido o primeiro voo de te**es com uma entidade privada, dentro do esforço de abertura do Espaçoporto de Alcântara para o mercado de transporte espacial. O Espaçoporto de Alcântara, além do lançamento de satélites, pode ser utilizado para outras atividades, entre as quais as de te**es de motores e de outros subsistemas.
O CLA está tecnicamente capacitado a prover os meios de preparação, lançamento e rastreio. O conjunto de procedimentos logísticos e regulatórios brasileiros, elaborado na parceria da AEB com a Aeronáutica, provê as condições mínimas para a operação com entidades privadas.
Existem, porém, alguns desafios a serem superados, como a definição de uma entidade que possa realizar, de forma continuada e com capacidade de reinvestimento, a promoção comercial e a condução dos serviços de apoio às atividades espaciais, em cooperação com a Aeronáutica (p. ex., empresa pública ou com participação pública de forma a ter direitos estratégicos). Além disso, será necessário concluir instalações básicas do CLA para permitir a plenitude de sua operação e dar início efetivo à implantação de programa, estabelecido, em dezembro de 2022, entre o governo federal e entidades locais, para melhorar as condições de transporte, comunicações e saneamento em Alcântara. Com isso, f**ará viabilizado um polo tecnológico e turístico e o desenvolvimento de uma região de grande potencial ainda não plenamente aproveitado. Para a eventual ampliação do Centro, negociações com quilombolas deverão ser levadas a efeito. No Congresso Nacional terá de ser discutida e aprovada uma lei de atividades espaciais que forneça segurança jurídica para operadores nacionais e estrangeiros.
O Brasil poderá, finalmente, valer-se da utilização efetiva do Centro para desenvolver todo potencial estratégico que o local mais apropriado no mundo para lançamentos espaciais pode oferecer. Nessa nova fase, recursos para o programa espacial brasileiro, com o veículo lançador de satélites, colocado de lado durante tantos anos, precisa ganhar nova prioridade.

https://www.estadao.com.br/opiniao/rubens-barbosa/centro-de-lancamento-de-alcantara/?utm_source=estadao:mail

O Brasil poderá, enfim, valer-se da utilização efetiva do centro para desenvolver todo o potencial estratégico que o local mais apropriado no mundo para lançamentos espaciais pode oferecer

23/06/2023

🇨🇳🇺🇸Visita do secretário de Estado americano a Pequim busca inaugurar um novo momento da relação entre os dois gigantes, diminuindo tensões e aproximando economias. Para embaixador, a disputa pela hegemonia geopolítica no século XXI continuará, mas nova tática entre as duas superpotências poderá ter desdobramentos comerciais importantes, inclusive para países como o Brasil

📲Leia o texto completo em: https://interessenacional.com.br/edicoes-posts/rubens-barbosa-eua-china-e-uma-aproximacao-cautelosa/

Visita do secretário de Estado americano a Pequim busca inaugurar um novo momento da relação entre os dois gigantes, diminuindo tensões e aproximando economias. Para embaixador, a disputa pela hegemonia geopolítica no século XXI continuará, mas nova tática entre as duas superpotências poder...

23/06/2023

De um país à beira do colapso econômico, o Vietnã agora está a caminho da prosperidade e é apontado como uma das onze nações com potencial para figurar entre as maiores economias neste século. Para embaixador que serviu no país, a imagem que se tem do Vietnã é equivocada, e reformas ajudaram a ampliar a sua presença no cenário internacional com participação expressiva em várias instituições regionais

📲Leia o texto completo em: https://interessenacional.com.br/edicoes-posts/fausto-godoy-e-o-vietna-hein/

De um país à beira do colapso econômico, o Vietnã agora está a caminho da prosperidade e é apontado como uma das onze nações com potencial para figurar entre as maiores economias neste século. Para embaixador que serviu no país, a imagem que se tem do Vietnã é equivocada, e reformas ajud...

13/06/2023

Por Rubens Barbosa, ex-embaixador em Washington e Londres e presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE) Artigo -POLÍTICA EXTERNA: OS PRIMEIROS SEIS MESES: As prioridades na política externa, definidas pelo governo Lula a partir de janeiro, foram acertadas. A volta do Brasil ao cenário internacional, o destaque ao meio ambiente e a mudança de clima e a importância da América do Sul são políticas que estão de acordo com o interesse nacional, num momento de grandes transformações globais. Nos primeiros seis meses, na condução da política externa, a questão que ficou aparente é a falta de uma visão estratégica de médio e longo prazo do governo no planejamento e na implementação dessas políticas.
Na retomada de um papel atuante do Brasil, a ênfase no multilateralismo, na multipolaridade, na restauração da credibilidade e na melhora da percepção externa estiveram no centro das preocupações de Lula. A reforma dos organismos multilaterais, em especial do Conselho de Segurança da ONU e o fortalecimento da OMC, bem como a atualização da agenda brasileiras nessas instituições, desgastadas nos últimos anos, fez parte da ação do Itamaraty. A posição de independência em relação as tensões entre os EUA e a China foi mantida, mas poderá ser testada caso a crise em relação a Taiwan se agrave. A prioridade para a formação do grupo da paz para a guerra na Ucrânia, quando ninguém está interessado nela no momento, foi um equívoco e mostra um protagonismo que é percebido como desequilibrado e ingênuo. O governo ficou devendo iniciativas para definir uma política para o BRICS, a OCDE, no G 20 e para reduzir as vulnerabilidades externas, expostas, depois da pandemia e da guerra da Ucrânia As declarações de Lula sobre o conflito expuseram a dependência externa brasileira dos equipamentos bélicos da OTAN e as contradições entre o Ministério da Defesa e Itamaraty. Nas negociações comerciais, o governo ameaça reabrir o acordo Mercosul-União Europeia no tocante `a compras governamentais, o que poderá inviabilizar sua assinatura. Nada foi feito para revitalizar o Mercosul. Na questão do clima, em que o Brasil é uma potência global, não se conhece uma política estratégica que inclua propostas para cumprir os compromissos de redução de emissões de gás de efeito estufa ou para regulamentar o mercado voluntário e compulsório de gás carbono, sem falar nos retrocessos internos na política ambiental. A realização da COP 30 em 2025 no Pará e a convocação do Tratado de Cooperação Amazônica foram resultados positivos. No tocante `a América do Sul, além do controvertido apoio `a Argentina e a Venezuela, Lula decidiu retomar a iniciativa de 2000 e 2002 do presidente FHC e promoveu reunião presidencial para coordenar políticas visando maior integração regional.
O ativismo diplomático, evidenciado na proposta de paz na Ucrânia e na reunião presidencial regional, trouxe mais desgastes para o governo e para a imagem presidencial do que resultados concretos. No tocante `a guerra na Ucrânia, no encontro do G 7, as ambiguidades do discurso de Lula e a controvérsia quanto ao encontro frustrado com Zelensky tornaram-se mais evidentes. As declarações públicas do governo colocaram em dúvida a equidistância do Brasil e a percepção de que Lula teria assumido um dos lados. O resultado do encontro presidencial regional pode ser considerado como limitado e longe do que o presidente Lula pretendia. Moeda Unida, Unasul, a criação de uma nova instituição, defendidos pelo Brasil, não foram acolhidos. Nem o prazo de 120 dias para os Chanceleres apresentarem sugestões de ação aos presidentes foram aceitas. A América do Sul está desintegrada e sem perspectiva de avançar no processo de integração a curto prazo. Sem uma visão estratégica e sem a apresentação de propostas que respondam aos desafios atuais das transformações globais, prevaleceu a discussão ideológica divisiva. O discurso público de Lula, desatualizado e ideológico, valorizou a Venezuela, gerou divisão política e pôs em risco a liderança que o Brasil deveria exercer na região. O fato de Lula ter oferecido a Maduro uma recepção especial (“visita histórica”), antes do encontro com os demais presidentes, ofuscou a reunião e colocou em segundo plano a importância da união e integração regional. A afirmação de que Maduro teria de mudar a narrativa construída contra a Venezuela por alguns países, em especial pelos EUA, sem fazer qualquer reparo ao notório autoritarismo reinante, suscitou duras criticas dos presidentes do Chile e do Uruguai, além da oposição venezuelana, o que, na prática, signif**a críticas da direita e da esquerda. A exemplo do que aconteceu na visita `a Argentina e na reunião do G7, o marketing do encontro foi negativo. Também na área externa, Lula pode perder prestígio e credibilidade.
A dualidade de funções entre a assessoria presidencial e o ministro do Exterior indicou o continuado esvaziamento do MRE. Até aqui, no entanto, não se pode dizer que a política externa foi contaminada pela ideologia e pela partidarização. Os sinais, porém, são preocupantes, sobretudo em função do tratamento dado `a Venezuela.
Com tantos problemas políticos, econômicos e sociais internos, a pesada agenda externa de Lula no segundo semestre, se cumprida, pode ampliar os ruídos no Congresso e na opinião pública contra o protagonismo internacional do presidente.
https://www.estadao.com.br/opiniao/rubens-barbosa/politica-externa-os-primeiros-seis-meses/?utm_source=estadao:mail

Foi correta a definição de prioridades, mas faltou visão estratégica de médio e de longo prazos do governo no planejamento e na implementação das políticas

Interesse Nacional

28/11/2023

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