28/08/2024
Muitos pais de Autistas me perguntam sobre LOAS..Segue algumas dicas!!!
Para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para uma criança autista, você deve seguir alguns passos específicos. O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e oferece um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência, incluindo crianças, que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de serem sustentadas pela família.
Passos para Requerer o BPC/Loas:Inscrição no CadÚnico:
A família da criança autista precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Isso pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Requerimento do Benefício: O pedido do BPC pode ser feito de forma online pelo site ou aplicativo "Meu INSS", ou presencialmente em uma agência do INSS. É necessário agendar o atendimento pelo site ou pelo telefone 135.
Documentação Necessária:
Documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento da criança.
Documentos médicos: Laudos e relatórios médicos que comprovem a condição de autismo da criança, incluindo diagnósticos e tratamentos realizados.
Comprovação de Renda Familiar: Para ser elegível, a renda per capita da família deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Avaliação Social e Médica: Após o requerimento, o INSS poderá agendar uma avaliação social e médica, para verificar se a condição da criança e a situação socioeconômica da família se enquadram nos critérios do BPC.
Acompanhamento do Pedido: Após a solicitação, é importante acompanhar o processo pelo "Meu INSS" ou pelo telefone 135, para verificar se há necessidade de enviar documentos adicionais ou realizar outras etapas.
Se o benefício for concedido, a criança passará a receber o valor mensalmente. Se for negado, é possível recorrer da decisão junto ao próprio INSS ou pela via judicial.
Es tú dinero, no lo dejes en manos de nadie más.