08/01/2024
O bispo de Limoeiro do Norte (CE), dom André Vital Félix da Silva, proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, e os jogos de azar, como bingos, rifas ou sorteios nos espaços da comunidade eclesial em eventos beneficentes ou de confraternizações das igrejas da diocese. Os dois decretos foram assinados pelo bispo na quarta-feira (3).
Com relação a proibição das bebidas alcoólicas, Dom André Vital disse que ouviu o “Conselho Presbiteral” da diocese e considerou “as experiências exitosas de muitas paróquias” da diocese, “onde já existe a referida prática”. Em seu decreto, ele diz também seguir “as orientações” da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nos documentos “da CNBB: 100,286; 105,31”.
O bispo citou um trecho do documento da CNBB que diz: “A venda de bebida alcoólica contrasta com os programas de defesa da vida e combate à drogadição que a Igreja promove... É urgente a conversão das comunidades paroquiais para evitar o contratestemunho de promover o consumo de álcool em quermesses ou outras atividades recreativas da comunidade”.
Quanto ao veto da promoção e realização dos jogos de azar, o bispo de Limoeiro do Norte disse também ter escutado a opinião do “Conselho Presbiteral” e depois de conhecer melhor “o Decreto-lei Nº 3.688 (Lei das Contravenções Penais), de 3 de outubro de 1941, que regulamenta os jogos de azar nos artigos 502 58, tipificando-os como lícito penal que pode implicar cominação de uma pena”, decidiu “por bem decretar a vedação” destes jogos de azar em “festas de padroeiros, eventos beneficentes ou de confraternizações das comunidades eclesiais pertencentes às paróquias da diocese”.
Segundo o bispo, “os jogos de azar, segundo a definição do Decreto-Lei mencionado no artigo 50, § 3º, “a” são aqueles “em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte” e assim, bingos, rifas e foram vedados.
Os decretos entraram em vigor na diocese no mesmo dia da assinatura do bispo.
