01/10/2025
O Diário Oficial da União desta terça-feira traz uma medida de apoio crucial para as famílias brasileiras. Foi publicado nesta segunda-feira (30) o decreto que cria a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos órfãos em razão do crime de feminicídio. O benefício garante um salário mínimo mensal, atualmente R$ 1.518,00, a esses órfãos. A pensão é válida a partir da data do óbito da vítima.
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