08/12/2021
Câmara aprova projeto que cria secretarias e cargos na Prefeitura de Taubaté
Texto aumenta de 16 para 19 o número de secretarias municipais, cria 50 cargos efetivos, 90 comissionados e 117 funções de confiança, e reajusta salários em até 32%; gasto extra anual da Prefeitura de Taubaté será de R$ 43,484 milhões
A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (7) a reforma administrativa proposta pelo governo José Saud (MDB), que inclui a criação de novas secretarias municipais e de novos cargos, e também aumentos em salários.
O projeto deve resultar em um gasto extra de R$ 43,484 milhões para a Prefeitura apenas em 2022.
O texto aumenta o número de secretarias municipais de 16 para 19, cria 50 cargos efetivos (preenchidos via concurso), 90 cargos comissionados (de livre nomeação) e 117 funções de confiança (desempenhadas por servidores de carreira, que recebem extra nos salários), e também aplica reajustes de 0,5% a 32% nos salários do funcionalismo.
Na justificativa do projeto, o prefeito alega que o município “cresce a cada ano, demandando assim a necessidade de estruturar a sua organização interna”, e que, com esse conjunto de medidas, “procura-se criar as condições e o ambiente necessários para atingimento da máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela Prefeitura”.
VOTAÇÃO.
O projeto recebeu apenas quatro votos contrários: dos vereadores Alberto Barreto (PRTB), Elisa Representa Taubaté (Cidadania), Edson Oliveira (PSD) e Talita Cadeirante (PSB).
Para Talita Cadeirante, o texto foi elaborado sem participação popular e não há no projeto justificativa para as mudanças propostas. “Quando a gente fala de uma reforma em uma casa, a gente pensa em melhoria. O que não é o caso desse projeto de reforma”, disse. “Foi mal planejado e mal elaborado”, completou.
A vereadora do PSB afirmou ainda que “o projeto é ilegal”, já que as mudanças não estão previstas na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 e no PPA (Plano Plurianual) de 2022-2025. “Acredito que não seja o momento de fazer uma reforma administrativa como essa, que privilegia tanto o servidor comissionado e custa tanto para o município”, disse a parlamentar.
Edson Oliveira também criticou o projeto. “Eu discordo de criar, nesse momento, três secretarias, 50 cargos efetivos, 90 cargos comissionados”.
SECRETARIAS.
Das 16 atuais secretarias municipais, o projeto propõe a manutenção de 15 delas, que terão apenas alterações nas nomenclaturas.
Já a atual pasta de Administração e Finanças será dividida em duas – a Secretaria de Administração e a Secretaria de Finanças.
Também serão criadas a Secretaria de Justiça e Cidadania e a Secretaria de Habitação. Atualmente, a área de Habitação é um departamento dentro da Secretaria de Planejamento.
CARGOS.
Os 50 cargos efetivos que serão criados estão divididos em oito diferentes funções, sendo que cinco delas não existem hoje no quadro da Prefeitura: agente operacional da Defesa Civil (34 cargos), analista técnico legislativo (1), analista técnico judiciário (9), turismólogo (1) e auxiliar de cozinha (2). Os outros são novas vagas em cargos já existentes: engenheiro civil (1), contador (1) e psicólogo (1).
Em relação aos comissionados, o projeto propõe aumento de 81% nos cargos de livre nomeação da Prefeitura, que passarão de 111 para 201. Na Secretaria de Planejamento, por exemplo, o número de comissionados passará de quatro para 17. Na Educação, de sete para 16. Na Mobilidade Urbana, de oito para 14. E na Saúde, de seis para 14.
Uma das novidades em relação aos cargos de livre nomeação é a criação da figura do secretário adjunto – serão sete, no total, com salário de R$ 10.319,94, equivalente a 90% do subsídio dos secretários municipais (R$ 11.466,60).
Já as funções de confiança passarão de 350 para 467, segundo a proposta do prefeito.
SALÁRIOS.
A primeira versão do projeto gerou crítica entre o funcionalismo por aumentar os salários apenas de 35 categorias, por meio de alteração nas referências de determinados cargos efetivos e comissionados – outras dezenas de categorias ficariam sem qualquer modificação salarial.
Na nova versão dos anexos, a Prefeitura propõe reajustar o salário-base de todas as referências. No entanto, isso seria feito de forma progressiva – na referência 18, por exemplo, o reajuste é de 2%, na referência 19 de 4%, e assim sucessivamente até a referência 31, que teria o maior aumento, de 32%. Depois, haveria uma inversão no escalonamento, até chegar a um aumento de 0,5% para a referência 72, a mais alta do quadro.
Dessa forma, entre os cargos que terão maior aumento no salário-base estão agente de trânsito e operador de máquina (de R$ 1.517,18 para R$ 1.962,63, uma alta de 29,36%) e bibliotecário (de R$ 2.369,93 para R$ 2.887,56, uma elevação de 21,84%).
Na mensagem que altera os anexos, Saud alega que essa segunda proposta visa é “manter a isonomia” e que a ideia original, de mudar as referências de alguns cargos, ficará para o projeto do plano de carreira, que deve ser enviado ao Legislativo no início do ano que vem.
Pela redação proposta inicialmente, o gasto extra em 2022 seria de R$ 75,7 milhões, o que representaria um aumento de 15,49% nas despesas com a folha de pagamento – elas passariam de R$ 488,6 milhões para R$ 564,3 milhões no ano que vem. Com a alteração nos anexos, o aumento nas despesas com salários ficará em 8,89% – elas somarão R$ 532,1 milhões em 2022.
Por: Julio Codazzi, Jornal O Vale