Oab Rj Comissão Da Mulher Saquarema

09/12/2023

28/11/2023

Ana Hickmann utiliza a Lei nº 13.894/2019, que introduziu na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) o artigo 14-A que permite à ofendida optar por ajuizar a ação de divórcio perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, excluindo desta competência apenas o pleito referente à partilha de bens.

Essa possibilidade de requerer o divórcio no Juizado de Violência Doméstica e Familiar foi proposta desde a elaboração da Lei Maria da Penha, onde se propôs a criação de juizados híbridos , ou seja, de competência criminal e civil.
Tal instituto vida facilitar o caminho percorrido pela vítima.

https://www.instagram.com/p/C0LQIOCs4dI/?igshid=MTc4MmM1YmI2Ng==

25/11/2023

I Fórum Municipal pela Eliminação da Violência Doméstica

14/11/2023

Live no dia 14/11, às 19h, com o tema: Prerrogativas da Mulher Advogada com a perspectivada gênero.

https://youtube.com/?si=qRW-CztYn0QOEmpl

10/11/2023

Live no dia 14/11, às 19h, com o tema: Prerrogativas da Mulher Advogada com a perspectivada gênero.

31/08/2023

Venha participar do evento da nossa comissão.

31/08/2023

A OAB Mulher da 51a Subseção/Saquarema e a AMEAS -Associação de Mulheres Empreendedoras Acontecendo em Saquarema criaram, em conjunto, o Prêmio “A Força da Mulher Marielle Franco”, para homenagear, com a entrega de Diploma, anualmente, em agosto, a partir de 2023, mulheres da Região da Baixada Litorânea no Estado do Rio de Janeiro.

Neste evento, lançaremos o livro ‘Marielle Franco – Fotobiografia’, uma parceria entre o Instituto Marielle Franco, a vereadora Monica Benício e a Azougue Editorial e contaremos com *a presença da Sra. Marinete Franco do Instituto Marielle Franco, mãe da homenageada* com o nome do Diploma.

Faça a sua inscrição pelo Sympla: https://www.sympla.com.br/evento/1-edicao-do-premio-a-forca-da-mulher/2139450?_gl=1*y32sds*_ga*MTQ1ODY3MjQyLjE2OTI3NDQ1MjQ.*_ga_KXH10SQTZF*MTY5MzI2NTE4Ni4yLjEuMTY5MzI2NjA0NS4wLjAuMA

31/08/2023

https://m.facebook.com/Oab-Rj-Comiss%C3%A3o-Da-Mulher-Saquarema-104749722318945/

20/10/2022

20/10/2022

20/10/2022