23/09/2023
Em uma decisão que vai contra o bem-estar dos animais, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, vetou um Projeto de Lei que havia sido aprovado por deputados da Assembleia Legislativa (Alesp) para proibir a fabricação e venda de coleiras que causam sofrimento aos animais. O veto foi publicado no Diário Oficial no dia 14 de setembro.
Aprovado em agosto deste ano, o Projeto de Lei 352/2023 proibia a "fabricação, distribuição, comercialização e o uso de coleiras antilatido", em especial coleiras que aplicam choques nos animais (as chamadas coleiras de impulso eletrônico) e coleiras ultrassônicas, do tipo que emitem ruído incômodo aos ouvidos dos animais.
O texto do PL apontava ainda que o uso outros aparelhos que não fossem coleiras, com o fim de "condicionar o comportamento animal utilizando choque elétrico, queimaduras, sons incômodos ou outras formas de agressão", também seriam passíveis de punição, com multas previstas entre R$ 1.700 e R$ 6.800 aproximadamente.
Porém, nada disso vai entrar em vigor. O Fórum Animal vê este veto do governador com consternação, já que ele vai na contramão dos direitos dos animais. O argumento do governo de São Paulo, segundo noticiado na imprensa, é que o PL "extrapola a competência legislativa do estado".
É preocupante, ainda mais se considerarmos que a Câmara dos Deputados recentemente deu um passo à frente no mesmo tema, em nível nacional - a Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou um Projeto de Lei para criminalizar o uso deste tipo de coleira em todo o país. O projeto de alcance nacional ainda precisa ser votado em outras instâncias antes de ter validade.
A última chance de reverter este veto está nas mãos dos deputados de São Paulo, que podem derrubar a decisão do governador, com uma futura votação do veto na Alesp. É necessário ficar de olho e cobrar uma resposta!
Via: .animal
