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06/01/2025

06/01/2025

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06/01/2025

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06/01/2025

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06/01/2025

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05/01/2025

CADÊ AS FEMINISTAS???

Após revogar a Portaria Nº 2.561, de 23/9/20, feita pela gestão do Presidente , que exigia a denúncia de estupradores, o DESgoverno lula está prestes a completar dois anos sem regulamentar a Lei de Violência Sexual. Nos primeiros dias de mandato, a gestão suspendeu uma portaria que obrigava médicos e profissionais de saúde a informar à polícia casos de estupro de vítimas atendidas nas unidades de saúde. Para juristas, essa lacuna coloca mulheres em risco e compromete a responsabilização de agressores, criando um cenário de impunidade.

“Hoje, as vítimas estão ainda mais desamparadas, enquanto a responsabilização de profissionais que deixam de agir se torna mais complexa. Além disso, a falta de transparência, clareza e segurança só serve para beneficiar quem transgride a lei: os próprios agressores”, afirma Diana de Almeira, subprocuradora-geral do Distrito Federal, especialista em direito das mulheres.

A lei contra crimes se***is depende de regulamentação federal.

A lei 13.718 de 2018, conhecida como “Lei de Combate à Violência Sexual”, determina que crimes contra dignidade sexual, envolvendo ou não pessoas vulneráveis, são de ação penal pública incondicionada (Código Penal, art. 225). Isso significa que crimes como assédio sexual, estupro e importunação sexual devem ser investigados independentemente da vontade da vítima.

Antes da vigência da lei, apenas a vítima podia registrar denúncias de crimes se***is por meio de uma ação privada contra o agressor. No entanto, a plena implementação da legislação depende de regulamentação federal.

Bruno Gimenes, advogado e mestre em Ciência Jurídica pela UENP, alerta que, embora a omissão em criar uma regulamentação não seja ilegal, ela favorece a impunidade. “A ausência de uma regulamentação que substitua a portaria revogada pode tornar ineficiente o procedimento de comunicação entre o profissional hospitalar e a autoridade policial, ou demasiadamente informal, prejudicando futura investigação criminal acerca da violência sexual”, destaca.

Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/governo-lula-favorece-estupradores/

05/01/2025

Extrema Esquerda Parasita sempre defendeu os criminosos!!

pmbnoticias.com