03/01/2024
*Cidade partida: moradores vão à Justiça em Magé por isenção de pedágio para transitar dentro do próprio município*
*Grupo tenta garantir direito de transitar sem ter que pagar R$ 18,60 por trecho em nova praça de cobrança instalada na BR-116*
O pedágio EcoRioMinas não forneceu isenção como era feito pela concessionária anterior — Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O globo
A mudança na localização de uma praça de pedágio na rodovia BR-116 (Rio-Teresópolis) trouxe transtorno e prejuízo aos moradores da Estrada do Sertão, no bairro Vila Citrolândia, em Magé, na Baixada Fluminense. Eles reclamam que, desde outubro, para se deslocar dentro do próprio município são obrigados a pagar uma tarifa de R$ 18,60 no pedágio Jororó, na altura do Parque Dom Pedro II, operado pela EcoRioMinas, concessionária da via. O caminho de ida e volta ao Centro, por exemplo, custa R$ 37,20.
Moradores do bairro Sertão, em Magé, fazem abaixo-assinado contra a cobrança de pedágio.
Inconformados com a situação, eles se reuniram em torno da Associação de Moradores, Pequenos Produtores e Amigos do Sertão, fizeram um abaixo-assinado com 800 assinaturas e entraram, no mês passado, com ação na 1ª Vara Federal de Magé contra a concessionária e a Agência Nacional de Transportes terrestres (ANTT). O objetivo é obter a isenção de pedágio.
O impacto na vida dos moradores pode ser medido pelo caso de Leidiane Clara dos Santos Barbosa, de 35 anos, nascida e criada no bairro. Ela é mãe de um menino de 3 anos portador de necessidades especiais e teme não conseguir fazer, com a frequência necessária, o acompanhamento médico da criança com um neuropediatra.
— São R$ 37,20 por dia, eu não vou ter dinheiro para fazer o tratamento do meu filho. Estou pensando até em tentar me mudar — lamenta.
Na manhã de ontem, Leidiane foi ao único posto de saúde do bairro e foi informada que a pediatra passaria a atender só uma vez por semana devido, segundo ela, ao novo custo do deslocamento. Os moradores também se queixam que, agora, devido a acessos fechados em função da nova praça de pedágio, precisam percorrer 10km a mais, até o município vizinho de Guapimirim, para retornar ao bairro.
Além da dificuldade de acesso à saúde pública, seja para as consultas de rotina ou para os atendimentos emergenciais, a coleta de lixo, por exemplo, também foi prejudicada.
— Nesses três meses já teve semana que o caminhão de lixo não passou, então f**amos 10 dias sem coleta. Eles não pagam a tarifa do pedágio, mas o retorno é tão distante que os próprios lixeiros já nos falaram que f**a ruim de vir aqui — disse Leidiane.
O que diz a concessionária
Em nota, a EcoRioMinas, alega que “os usuários que residem no entorno da praça são contemplados pelo benefício do Desconto de Usuário Frequente (DUF) com uma redução adicional e progressiva”. O abatimento, diz a empresa, começa com 5%, o que reduz para R$ 17,67 o valor cobrado. A tarifa miníma pode chegar a R$ 2,09 a partir da 30ª passagem no mesmo mês. Para ter acesso ao DUF é preciso instalar um chip no veículo e passar na pista de cobrança automática.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que “o contrato de concessão prevê isenções no pagamento da tarifa de pedágio em todas as praças, incluindo a de Magé (...) apenas para motocicletas, motonetas, bicicletas moto, ambulâncias, veículos oficiais e do corpo diplomático”.
*Jornal Extra*
