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Raí de Sousa Direitamente falando.

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Brasil
Rio Grande da Serra, SP
Raí de Sousa Direitamente falando.

Live solidária: Conectando pessoas!!
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18/05/2023

18 de maio, dia da luta antimanicomial, a importância desse movimento para aprovação da lei 10.216/2001, que trouxe a reforma psiquiatra no país. Entenda a história em ap***s dois minutos

22/04/2023

Política, análise jurídica e Administração em Rio Grande da Serra. Vereador Zé Carlos bate papo com Raí de Sousa.

22/04/2023

Café com Raí de Sousa: daqui a pouquinho eu e o Vereador Zé Carlos bateremos um papo muito descontraído, ele que é formado em direito e vem sendo muito atuante no Legislativo de Rio Grande da Serra. Falaremos de políticas, análise jurídica e sobre administração pública. Você será nosso convidado!

13/04/2023

Revoltante o que vem acontecendo na Câmara Municipal de Rio Grande da Serra e deixei minha visão. Você não precisa concordar comigo, mas como pagador de impostos deve no mínimo requerer mais respeito como munícipe e com suas contribuições para o progresso da cidade. Não podemos nos calar!

02/04/2023

Os patrões não falam dos direitos ocultos, mas eu, Raí de Sousa, falo tudo! Tenha direito a uma folga no ano para acompanhar seu filho de até 6 anos ao médico e mais 20 dias de licença paternidade.

Lei 13.257/2016. Entenda tudo em um minuto no vídeo Abaixo. Não esqueça de compartilhar para mais pessoas conhecerem seus direitos.

25/03/2023

Você sabia que a comunicação falsa de crime gera a denunciação caluniosa, que por sinal é outro crime?

O artigo 339 do Código Penal registra que a denunciação caluniosa é o ato de iniciar algum tipo de procedimento investigativo ou punitivo, atribuindo crime a pessoa que sabe que é inocente.
Para muitos parece algo simples, mas a pena para quem sai por aí acusando sem fundamentos é de dois a oito anos de reclusão( regime fechado)

Portanto, antes de sair por aí acusando alguém de crime, esteja certo do alegado e revertido de provas, pois para justiça a comprovação da materialidade da consumação do ato criminoso, torna-se indispensável.

23/03/2023

Cuidado! Com aproximação da eleição municipal, os perfis fekes estão de volta em Rio Grande da Serra! Estejam preparados, pois agora virá narrativas falsas ao ventilador, tudo para induzir muita gente ao erro.

21/03/2023

MINHA VISÃO POLÍTICA QUE TANTO AS PESSOAS VÊM COBRANDO SOBRE RIO GRANDE DA SERRA, MAS SERÁ ÚNICA PORQUE SEI QUE DIFICILMENTE MUDARÁ AO DECORRER DE DOIS ANOS.

Fiquei um bom tempo analisando com cautela justamente para não ser incoerente comigo mesmo de mostrar o que acho em tão pouco tempo e, infelizmente, não consigo ficar calado diante de tantas reclamações que chegam-me sobre o que está passando Rio Grande da Serra, nem vou entrar no mérito porque não teria espaço.

Como contribuinte da receita da cidade, não entendo como ainda têm pessoas que conseguem dar "parabéns" quando é apresentado algo tão basilar. As mídias que tanto favorecem a administração pública, passando imagem de que está tudo em ordem, massacra a alma de quem pede todos os dias por melhorias.

Quem falar que o interesse popular está sendo alcançado de forma eficiente é porque não precisa dos serviços públicos, pois tudo continua a mesma coisa de antes. Destarte, os vereadores são fundamentais para trazer políticas públicas e apontar os problemas, como também as soluções. Na minha visão administrativa e jurídica ( que não é tão elevada) vejo ausência legislativa e não se sabe até quando a casa de lei vai continuar assim enquanto tudo vai na contra-mão.

Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, pelo amor à nossa história, ajude-nos a caminhar para evolução, há pais, filhos, netos, avós, ou seja, uma sociedade que bate à sua porta todos os dias pedindo socorro. Há sim Vereadores comprometidos e dispostos a fazer a diferença, sim, por incrível que pareça eu ainda acredito, mas que precisa se manifestar mais em favor dos munícipes.

Meu poder de manifestação está blindado pelo constituinte originário no Artigo 5° da Constituição. Quem não concordar tem todo direito de pedir mudanças por PEC na Câmara e no Senado, porém estamos falando de direitos fundamentais( cláusula pétrea) e não pode ser mudada para regresso, ap***s para progresso.

08/03/2023

FINAL MUITO FELIZ, GRAÇAS A DEUS COM A UNIÃO DE TODOS, A INGRID SEGUIU A DOAÇÃO DA QUANTIA PARA COMPRA DA CADEIRA ADAPTADA. OBRIGADO A TODOS QUE COMPARTILHARAM NOSSA LIVE SOLIDÁRIA, A UNIÃO FAZ A CONEXÃO!!!!!

04/03/2023

Claudinho da Geladeira volta ser assunto na cidade, eu , Raí de Sousa, ap***s um minuto falei das possibilidades e sobre um julgamento de recurso nunca julgado antes, marcado para o próximo dia 15/3. Não deixe de ficar por dentro!!!

27/01/2023

Não adianta é uma dúvida que as pessoas perguntam quase todos os dias. Com uma linguagem simples e objetiva tirei a dúvida de muita gente.

18/01/2023

Você sabia que o direito a livre manifestação do pensamento não é absoluto?

Aliás, no nosso ordenamento Jurídico nada é absoluto, como por exemplo, nem mesmo nosso bem maior a vida é absoluto, pois em caso de guerra declarada , bem como crime militar poderá ocorrer a pena de morte, ou seja, há mais situações excepcionais que pode ser possível pena de morte no país pouco discutido.

Mas, nossa questão de hoje é sobre a vedação do anonimato no que pese ao livre pensamento, a pena de morte ficará para outra oportunidade. Vejamos:

Artigo 5º, IV da Constituição registra: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Em suma, basicamente, o anonimato é vedado porque qualquer pessoa pode falar o que quiser, mas responde pelo que falar.

14/01/2023

Pensão alimentícia não se encerra com 18 anos, mas enquanto estiver estudando ensino superior, ou o juiz decide! Falei quase tudo em ap***s um minuto. Vejam!!!

11/01/2023

Raí de Sousa, minha amiga está gestante, tem direito a pensão alimentícia?

Sim, desde 2008 a Lei: 11.804/2008 regulamentou a possibilidade de mulheres gestantes fazerem uso ao direito da pensão alimentícia, uma vez havendo a separação do companheiro. É conhecido como "Alimentos Gravídicos", pois a intenção já é assegurar a vida desde a concepção, com despesas médicas bem, como toda assistência garantindo o bem estar da vida do nascituro.

Aprenda seu direito de forma simples seguindo Raí de Sousa.

09/01/2023

Raí de Sousa, fui convocado a fazer horas extras no trabalho, sou obrigado?

Em tempo, a conhecida jornada extraordinária ou horas extras acontece em concordância entre o empregador e o empregado, mas há situação que o empregado não está à disposição para suprir as demandas que surgem e, é aí que causa divergências. Pois o empregador impõe a presença do empregado ao posto de trabalho. Vejamos a lei:

Art. 59 CLT. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

"Contudo, o Art. 61 CLT vai em favor da empresa que necessita da hora extraordinária"

"Ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto"

§ 1º O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho"

Portanto, é verdade que uma vez a empresa provando a necessidade da hora extra, poderá convocar o empregado, mas há um limite que não que não poderá ultrapassar 10 horas diárias em 45 dias no decorrer do ano, confirme ordenado pela CLT.

06/01/2023

Raí de Sousa, tenho garantia de qualquer produto ou serviços mesmo não sendo informado no ato do negócio? Sim, entenda tudo em rápida leitura.

É imperativo a garantia legal a qualquer produto, independente se o comerciante, fornecedor, prestador de serviço colocar ou não disponível ao consumidor.

A garantia legal de produtos duráveis é de 90 dias e a de produtos não duráveis soma-se 30 dias.

O fato de não ser informado no ato da compra, muitos consumidores têm dúvidas e não sabem desse direito que abrange todo território nacional

Art. 26. CDC. "O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis; II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis".

Portanto, vale registrar que, caso fornecedor ou comerciante negar a garantia do produto ou prestação de serviços ao consumidor, a lei através do ART 35 CDC traz o cumprimento forçado do direito aos consumidores.

Fique por dentro de seus direitos curtindo nossa página!!

16/12/2022

Práticas abusivas em redes de cinemas são barradas pelo Superior Tribunal de Justiça.

Poucas pessoas sabem que as imposições( regra autônoma interna) de redes de cinemas à consumir aos produtos da própria rede é ilegal, pois a prática vai contra a livre escolha do consumidor, ferindo o artigo 39 do CDC.

Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Na prática, as redes de cinemas obrigam os consumidores a consumir alimentos e bebidas local, que por sinal é bem caro, proibindo a entrada de alimentos de fora.

Através do REsp 1331948, o Superior Tribunal de Justiça vedou qualquer proibição de entrada de alimento ou bebida em cinema, desde que seja da mesma natureza dos produtos ofertados nos estabelecimentos. Ex Pipoca, refrigerante etc.

28/11/2022

Parei de pagar pensão alimentícia, posso ter a privativa de liberdade(prisão) decretata? Sim, a qualquer momento por ordem judicial.

Pensão alimentícia é um direito previsto no artigo 1.694-C.C, este artigo prevê que a pessoa que não possa, por si só, suprir todas as suas necessidades básicas, poderá pedir aos parentes uma ajuda para sobreviver.

O Art. 5°, LVII, aduz que não haverá prisão civil por dívida, salvo ao sujeito que tem por obrigação de repassar a pensão alimentícia e não o faz. Na prática, não é uma prisão criminal, mas prisão dentro da esfera cível.

A tolerância legal para evitar a prisão propriamente dita está dentro do atraso de três parcelas antes do acionamento judicial.

Art. 528, § 7° CPC, O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Conclusão: A Pensão alimentícia é devido não só para filho, mas para cônjuge, pai ou mãe, basta ser provado que o alimentando não tem condição básica de sobrevivência, logo, há ligação direta com a dignidade da pessoa humana, com regulamento constitucional

Raí de Sousa, analisando com aspecto legal o fenômeno social - Pensão alimentícia-

13/11/2022

Que o Brasil é o país dos impostos todos sabem, mas quem fatura riquezas não paga impostos, poucas pessoas sabem disso. Na prática, paga imposto quem fatura menos e vou provar tudo isso com preceito constitucional

Comenta-se que deputados ficam irritados quando toca no assunto de imposto sobre grande fortuna.Todavia, embora seja uma medida constitucional, o imposto nunca foi regulamentado e instituído no Brasil. Será que imposto sobre grandes fortunas nunca foi criado por que vai atingir os próprios autores da lei? ( risos)

Art.153.CF Compete à União instituir impostos sobre: VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

O princípio da isonomia que rege sobre à tratar os desiguais em pé de igualdade não tem vida, em se tratando de pagamento de imposto, infelizmente quem ganha menos paga mais imposto, quem ganha mais absolutamente paga menos, ou quase nada comparado ao alto faturamento.

09/11/2022

DIREITO DE FAMÍLIA: A perda do poder familiar nos dias contemporâneos e breve síntese do poder patriarcal em tempos com baixa evolução

Falar da família é exatamente relevante nos dias atuais e de fato no atual cenário tivemos grande evolução sombre o tema.

A família passou a ser administrada tanto pelo homem como pela mulher, mas nem sempre foi assim, infelizmente

O poder patriarcal reinava, onde só o homem tinha o poder e era dado à mulher o papel de honra-lo, contudo, esse poder do homem em sua grande maioria pouco contribuía com a educação dos filhos, bem como era pregado o auto poder, ou seja, autoritarismo.

Com advento e chegada da Constituição Federal de 88, esse cenário mudou, pois o poder familiar passou-se à ser exercido pelo patriarcal e matriarcal(pai e mãe), com direitos iguais( grande avanço na sociedade por entender que a organização familiar deve ser palco de atuação pelo casal, ou seja, bilateral) Vejamos:

Artigo 226, da CF . A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 5º Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

Provado sobre o poder familiar exercido pelo casal, vale observar que por certos abusos de poder, esse direito poderá ser perdido.

Quando ficar provado que os pais não estão dando o que é esperado aos seus filhos, como: Afeto, deixando de manter os cuidados e proteção, resumidamente abandono em todos os sentidos, o Estado entra em ação para proteger a criança e o adolescente.

Art. 227 _ CF. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Conclusão:

O poder familiar não é absoluto, o Estado têm total interesse no bem-estar familiar, mas não podemos deixar passar despercebido que em algumas situações em se tratando de caracterização de abuso de poder, como exemplo, abandono de incapaz, acaba sendo relativizado ou subjetivo, por envolver contexto de acordo com a realidade, vez que o mais importante é o afeto e, entrando nesse ponto crucial, o Estado não será invasivo a ponto de interromper esse laço.

Raí de Sousa, uma visão cautelosa aos novos laços da sociedade familiar.

31/10/2022

Vamos falar de direito com olhares na lei? Quem espera 1964, não será lembrado!!

Há inúmeros pensamentos na web reforçando intervenções militar no que pese à aplicabilidade do Artigo 142 CF para ensaiar a não respeitabilidade das urnas que foi usada para emanar a vontade popular.

Primeiro, o Presidente da Câmara, Presidente do senado, representantes do congresso e o STF guardiã da própria constituição reafirmaram que os resultados foram legítimos e confiável.

Outrossim, o própria Artigo 142 da constituição não está restrito exclusivamente em intervenção militar, mas tambem na defesa da democracia que por final, a vontade da nação é soberana e democrática.

Não basta somente pedir a atuação das forças armadas somente pela vontade, é preciso provas verídicas e contundentes para fundamentar qualquer decisão.

Sabe qual a probabilidade de a vontade da maioria dos brasileiros ( pelo menos até que se prove ao contrário) não ser respeitada? Relativamente 00,1% e dificilmente 1964( período de intervenção militar) será repetido para os brasileiros.

21/10/2022

Você sabia que muitos cometem crime sem ao menos saber o teor da gravidade? Eu mostro a seguir.

O delito mais comum é o crime contra a honra, principalmente na internet em ano eleitoral. Vejamos:

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

Calúnia

Caluniar é dizer de forma mentirosa que alguém cometeu crime. Para a ocorrência do crime de calúnia é essencial que haja atribuição falsa de crime, como por exemplo, dizer que fulano é ladrão ou roubou algo sem haver condenação de culpabilidade, ou sentença judicial sem que tenha trânsito em julgado.

"Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória" (artigo 5º, inciso LVII, da CF)

O crime de falsa comunicação de crime bate recorde nas redes sociais, as p***s vão desde a prisão ao pagamento de multa e restritivas de direito. Ex. Perda do direito de dirigir e prestação de serviços à sociedade é mais apontado pelo juiz.

Art. 138 CP- Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

Portanto, todo cuidado torna-se muito pouco, pois pessoas atingidas têm procurado o poder judiciário para registrar os crimes supracitados na presente matéria

06/10/2022

Analise jurídica: Em ap***s um minuto, entenda de forma objetiva, sem torcida e lado político, a real situação de Claudinho da Geladeira.

Consta em consulta pública ao total de quatro processos do ex-prefeito que trata-se de pedido de recondução ao cargo e nulidade dos ato da Câmara Municipal.

Ontem(05) foi julgado pelo Tribunal de São Paulo, recurso Agravo de Instrumento contra decisão da Vara única de RGS, mas foi negado provimento, ou seja, decisão desfavorel ao ex-Prefeito

Ocorre que nas redes sociais estão misturando opiniões politicas com assuntos jurídicos, tão somente torcidas para lado A e lado B.

O fato é, essa decisão não foi positiva para o impetrante( Claudinho) pois a situação acaba ficando delicada para sua defesa, entretanto, ao contrário de que muitos estão dizendo que agora o futuro está nas mãos do STF, a informação não procede.

Estão misturando processos, pois há um recurso de apelação no próprio Tribunal aguadando decisão, inclusive já até foi dado parecer pela Procuradoria de Justiça, recurso este que não tem vínculo com o recurso julgado na data de ontem.

Então, é comum pessoas tentarem de certa forma postar algo para levar muitos ao erros e isso acaba mexendo com a ansiedade de funcionários.

Contudo, determinar prematuramente que o ex- prefeito não volta mais, ou que já tem data para retorno, fere o princípio da autonomia da vontade dos juízes no tocante à eles é dado o poder para decidir atos processuais.

Conclusão:

duvidas superadas, há sim ainda aqui em São Paulo para ser julgado, bem como uma apelação, fora disso, ainda há a possibilidade de recurso especial no STJ e por último recurso Extraordinário no STF.

Outrossim, em se tratando de interesse coletivo e público ainda mais com status de "urgente" as decisões não costumam demorar, independentemente de qual órgão julgador esteja para ser examinado

No mais, nada definido. À saber o futuro de Rio Grande da Serra infelizmente ainda está nas mãos da Justiça.

Raí de Sousa, responsável legal por cada palavra digitada na presente matéria.

29/09/2022

Cansado de pagar tarifa bancária de conta corrente? Faça como Raí de Soua, peça a isenção!

Importante esclarecer de forma rápida e objetiva, todo cidadão tem direito a abrir uma conta corrente em qualquer banco livre de tarifas. A ordem jurídica vem da Resolução N° 3.919, estabelecida pelo Banco Central. Ou seja, todos os bancos no país, são obrigados a disponibilizar gratuitamente uma conta corrente para pessoa física.

Seu gerente não vai de maneira alguma falar isso, pois não é proibido cobrar, mas os clientes devem solicitar a isenção da tarifa.

O Raí de Sousa conta tudo! Não deixe de curtir a página para saber seus direitos.

29/09/2022

A verdade por trás de notícias que levam aos membros religiosos a criar falsa percepção da realidade sobre "fechamentos de igrejas".

Muito se fala na palavra "Laico" mas pouco é informado o real significado que ela trás.

CF 5º, VI, estipula ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias.

Nas últimas semanas uma denominação religiosa por má interpretação vem pregando aos seus membros, de que determinado candidato à presidência da república falou que vai "fechar igrejas".

Ocorre que isso não tem procedência, a fala do candidato foi no sentido de que ele não queria saber de igrejas A, B e nem C, por saber que o Estado é um país Laico, ou seja, cada um tem o poder de escolher no que acredita, bem como é vedado aos governantes interferir na fé dos cidadãos.

CF. Art. 11 § 2° "é vedado aos Estados, como à União, estabelecer, subvencionar, ou embaraçar o exercício de cultos religiosos”

Portanto, estamos dentro de um país Laico com liberdade religiosa e a notícia é falsa, não há candidato acima da Constituição Federal.

28/09/2022

Em ap***s um minuto mostrei o quanto nosso voto tem valor na condução do país. Não brinquem com coisa séria! Vamos mudar o rumo de tudo através do voto nesse domingo(2)

23/09/2022

Infelizmente tive problemas técnicos e não consegui fazer a transmissão ao vivo, mas ap***s um pouco mais de 2 minutos mostrei passo a passo de como alterar o nome e sobrenome de forma rápida e simples, sem intervenção judicial.

23/09/2022

Você aí, não está contente com seu nome, deseja fazer alterações de forma facilitada e sem burocracia? Tivemos uma lei Federal aprovada que traz esse direito e vou contar tudo as 18hs aqui na página de forma rápida, direta e objetiva. Participe!!

23/09/2022

Quão grande e importante é, falar dos direitos da Pessoa Com Deficiência( PCD). Tive a honra de ser convidado para dialogar sobre esse tema tão recorrente nos dias atuais.

Imagens: Prefeitura de Rio Grande da Serra.

15/09/2022

Como acessar a justiça gratuita e sem burocracia? Raí de Sousa fala tudo!

A lei 9099/95 foi um avanço para a justiça brasileira, qualquer pessoa deve ter acesso à justiça e de forma gratuita se for o caso.

Se o tema discutido for de até 20 salários mínimos, basta ir ao foro Regional da cidade e se dirigir à secretaria do Juizado Especial Cível( JEC) com toda documentação para ajuizar uma ação. Não precisa ser da área e a presença de advogado é facultativa, ou seja, não é obrigatório, pois o ajuizamento da ação pode ser oral/verbalmente

Art. 14 da lei 9099\95, "o processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado"

O princípio da isonomia( igualdade entre as partes) será respeitado. se for necessário a presença de advogado, o Estado disponibilizará a quem não tem condição de arcar com as custas processuais, uma vez provando ter renda de até dois salários mínimos.

Sigam o Raí de Sousa e fiquem atento aos seus direitos.

Endereço

Rio Grande Da Serra, SP

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18 de maio, dia da luta antimanicomial, a importância desse movimento para aprovação da lei 10.216/2001, que trouxe a reforma psiquiatra no país. Entenda a história em apenas dois minutos

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Os patrões não falam dos direitos ocultos, mas eu, Raí de Sousa, falo tudo! Tenha direito a uma folga no ano para acompanhar seu filho de até 6 anos ao médico e mais 20 dias de licença paternidade. Lei 13.257/2016. Entenda tudo em um minuto no vídeo Abaixo. Não esqueça de compartilhar para mais pessoas conhecerem seus direitos.

Claudinho da Geladeira volta ser assunto na cidade, eu , Raí de Sousa, apenas um minuto falei das possibilidades e sobre um julgamento de recurso nunca julgado antes, marcado para o próximo dia 15/3. Não deixe de ficar por dentro!!!

Não adianta é uma dúvida que as pessoas perguntam quase todos os dias. Com uma linguagem simples e objetiva tirei a dúvida de muita gente.

Pensão alimentícia não se encerra com 18 anos, mas enquanto estiver estudando ensino superior, ou o juiz decide! Falei quase tudo em apenas um minuto. Vejam!!!

Em apenas um minuto mostrei o quanto nosso voto tem valor na condução do país. Não brinquem com coisa séria! Vamos mudar o rumo de tudo através do voto nesse domingo(2)

Infelizmente tive problemas técnicos e não consegui fazer a transmissão ao vivo, mas apenas um pouco mais de 2 minutos mostrei passo a passo de como alterar o nome e sobrenome de forma rápida e simples, sem intervenção judicial.