05/01/2023
*Miriam Leitão, você esqueceu da DRU?*
Por Alvaro Nascimento (*)
Ao criticar o que chamou de "velha discussão" - levantada pelo Ministro da Previdência, Carlos Lupi - de que não há déficit na Previdência Social, a comentarista Miriam Leitão (das Organizações) desfilou os também velhos argumentos pró-déficit, de forma a defender a manutenção das contra reformas do sistema previdenciário, todas, todas, absolutamente todas retirando direitos, esticando prazos e diminuindo valores das aposentadorias de quem contribuiu, via contratos legais, por 30, 35, 40 anos para o sistema.
A comentarista usa, como um de seus principais argumentos pró déficit, o fato de que a arrecadação das alíquotas criadas na Constituição de 1988 para financiar o sistema não pode ser considerada apenas como recursos destinados à Previdência, na medida em que se direcionam ao conjunto do Fundo de Seguridade Social, que também financia a Saúde e a Assistência Social. E nisso ela está certa. Mas apenas nisso.
Miriam erra (e muito) quando esconde de forma proposital de seus ouvintes (já que qualquer estagiário de escritório de economia sabe disso) um dado essencial neste debate, e que se chama DRU - Desvinculação dos Recursos da União, que hoje tunga 30% de toda a arrecadação que - constitucionalmente - deveria ser gasta exclusivamente com a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social).
E o que é a DRU? É uma burla, um logro, um furto, um roubo dos recursos da área social criada em 1994 pelo bando encabeçado por FHC-Malan-Serra que hoje permite ao Governo usar livremente 30% desta arrecadação para outras despesas que não as sociais. E adivinhe você para onde principalmente vai esta dinheirama do social? Bingo!!! Lógico que para pagamento, rolagem e amortização da dívida suja com os bancos, que quando viram a arquitetura - com várias alíquotas para além da folha de pagamento das empresas - montada pelos constituintes para financiar a Seguridade, cresceram os olhos e deram o seu jeito de abocanhar boa parte dela.
A desculpa do bando neoliberal de FHC e companhia para criar o então Fundo Social de Emergência (FSE) - depois rebatizado como DRU - era "estabilizar a economia". Mentira! O que seria uma "emergência" está aí há 28 anos. E se alguma alteração sofreu foi o aumento da tunga de 20% para 30% no Governo Temer.
Portanto, cara Miriam Leitão, querer falar, debater ou comentar teses que sustentem que haja déficit da Previdência sem inserir o tema DRU é como falar de 700 mil mortos na pandemia no Brasil sem se referir ao negacionismo e demora na compra de vacinas por parte do genocida Bolsonaro. Algo impossível de engolir.
Aos amigos e amigas deste micro espaço de mundo, peço encarecidamente que todas as vezes que ouvirem alguém falar de "déficit na Previdência" perguntem ou lembrem desta sigla: DRU. Se a pessoa não souber o que é ou fingir que é tema desimportante, simplesmente pare de ouvi-la.
*(*) Alvaro Nascimento é jornalista e escritor.*
