03/01/2023
SÃO PAULO POR CNB NOTÍCIAS BRASIL🇧🇷
Após 1ª reunião, Tarcísio confirma que vai sancionar aumento de salário dele e de secretários e que pretende privatizar Sabesp
Governador também afirmou que o vice, Felício Ramuth, vai liderar esforços do estado para acabar com a Cracolândia.
Por Nogueira Neto Júnior, Canal CNB NOTÍCIAS SP — São Paulo
02/01/2023 21h02 Atualizado 03/01/2023 às 09h46
Tarcísio de Freitas faz primeira reunião com secretariado e diz que vai começar estudos para privatizar a Sabesp
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), realizou na tarde desta segunda-feira (2) a primeira reunião com seu secretariado. Em entrevista coletiva, Tarcísio reafirmou que pretende privatizar a Sabesp e confirmou que irá sancionar a lei que autoriza o aumento de 50% do salário dele mesmo, além dos vencimentos dos secretários de estado (leia mais abaixo).
Informou também que na reunião foram definidas as metas para os primeiros cem dias de mandato, que tentará privatizar o Porto de Santos, apesar de isso ter sido barrado pelo novo governo federal, e que seu vice, Felício Ramuth (PSD), vai liderar os esforços do governo para acabar com a Cracolândia.
“Fizemos um balanço do que estabelecemos como compromisso na campanha, entendemos que o cumprimento desses compromissos, das promessas, é uma ferramenta poderosa para vencer desconfianças. Vamos ver nos próximos dias a designação de gerentes para determinados projetos e também falamos da questão de infraestrutura, dos primeiros projetos e primeiras entregas, como o leilão do Rodoanel. Discutimos como iremos dar os contornos aos primeiros estudos que vamos contratar, como privatização da EMAE e desestatização da Sabesp, objetivos que vamos perseguir ao longo do tempo”, afirmou Tarcísio.
O governador de SP, Tarcísio de Freitas, dá entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes após a primeira reunião com seu secretariado — Foto: Grupo CNB NOTÍCIAS BRASIL
O governador de SP, Tarcísio de Freitas, dá entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes após a primeira reunião com seu secretariado
Segundo ele, entre as prioridades da gestão estão, por exemplo, o atendimento a pessoas em situação de rua e o aumento da percepção de segurança da população, além da conclusão de obras inacabadas.
Outro ponto a que o novo governador prometeu dar ênfase no novo mandato é a digitalização do estado, ou seja, usar cada vez mais serviços digitais. Para ajudar a desafogar as consultas da rede pública de saúde, por exemplo, ele promete investir na telemedicina.
Um decreto publicado no domingo (1º) no Diário Oficial mostrou que esse será um caminho em diversas secretarias: a de Orçamento e Gestão, por exemplo, se transformou em Secretaria de Gestão e Governo Digital. A de Cência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde virou Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. Já a Secretaria de Logística e Transportes foi renomeada como Secretaria de Políticas para a Mulher.
Aumento para o governador
Empossado novo governador de São Paulo no domingo (1º), Tarcísio terá aos menos três projetos impopulares para sancionar neste início de mandato, após aprovação dos textos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Entre os projetos que não foram sancionados pelo ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB) antes de deixar o Palácio dos Bandeirantes, em 31 de dezembro, está o 592/22 , que garante aumento de 50% ao próprio salário de Tarcísio, do vice dele e dos 25 secretários de governo.
O governador afirmou nesta segunda que irá sancionar o reajuste a seu salário, o que já havia sinalizado em 1º de dezembro, sob argumento de dar aumento real para o funcionalismo público do estado.
Pelo texto aprovado na Alesp em 29 de novembro, o salário de Tarcísio passará dos atuais R$ 23 mil para R$ 34,5 mil assim que a sanção for publicada no Diário Oficial.
Já o salário do vice, Felício Ramuth (PSD), passará de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41, e o dos secretários estaduais, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58 (veja tabela abaixo).
Salários do 1º escalão do governo de São Paulo
Cargo Valor atual Aumento aprovado para 2023 Variação %
Governador R$ 23.048,59 R$ 34.572,89 50%
Vice-governador R$ 21.896,27 R$ 32.844,41 50%
Secretários de estado R$ 20.743,72 R$ 31.115,58 50%
Fonte: Alesp
O presidente da Alesp, Carlão Pignatari, entrega ao governador, Tarcísio de Freitas, e ao vice, Felício Ramuth, uma réplica do Monumento à Bandeira, do artista plástico Victor Brecheret
O salário do governador é o teto das carreiras públicas paulistas e, portanto, uma vez elevado, o teto pago a cargos como procurador, coronel da Polícia Militar e professores universitários, por exemplo, também sobe.
Segundo a gestão anterior, o aumento do salário do governador gerará um efeito cascata nessas carreiras que terá um impacto de R$1,5 bilhão no orçamento do estado em 2023.
“Você tem carreiras que estavam comprimidas em função do teto atrelado ao salário do governador. Quando a gente olha para essa questão, vemos que é preciso descomprimir uma série de carreiras que ao longo do tempo não têm como ter recomposição salarial. (...) Esse alívio no teto era fundamental para corrigir distorções. Porque você pega a Polícia Militar, tem vários postos recebendo a mesma coisa. Não tem diferença salarial porque o teto comprimiu. O estado mais rico do Brasil tinha um teto lá embaixo”, disse Tarcísio em dezembro.
Tarcísio de Freitas (Republicanos) assina posse dos novos secretários de seu governo no Palácio dos Bandeirantes em 1 de janeiro de 2023.
Aumento para os deputados estaduais
Outro projeto polêmico que foi aprovado na Alesp em 21 de dezembro é o que concedeu aumento de salário para os próprios deputados estaduais (655/22). Pelo texto, os salários dos parlamentares passarão dos atuais R$ 25 mil para R$ 34,7 mil até 2025, de forma escalonada.
Em três anos, subsídio dos parlamentares terá reajuste total de 37,3%. O projeto diz que esse aumento começaria a valer em 1º de janeiro, mas como ainda não foi sancionado pelo governador, o reajuste passa a valer assim que a sanção for publicada no Diário Oficial do Estado.
O texto da Alesp aponta que os deputados estaduais terão ao menos dois aumentos em 2023: em janeiro e em abril, conforme detalhado abaixo.
Reajuste de salários dos deputados estaduais de SP por ano
1º de janeiro de 2023 – de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99 (16 % de aumento);
1º de abril de 2023 – de R$ 29.469,99 para R$ 31.238,19 (6% de aumento);
1º de fevereiro de 2024 - de R$ 31.238,19 para R$ 33.006,39 (5,6% de aumento);
1º de fevereiro de 2025 – de R$ 33.006,39 para R$ 34.774,64 (5,3% de aumento).
Os deputados estaduais da Alesp que aprovaram reajuste nos próprios salários assistem posse de Tarcísio de Freitas (Republicanos) neste 1 de janeiro de 2023. — Foto: Divulgação/Alesp
O que diz o Palácio dos Bandeirantes
A CNB NOTÍCIAS procurou o novo gabinete do Palácio dos Bandeirantes, que, por meio de nota, informou que os dois projetos "estão em análise pelas respectivas áreas técnicas e dentro do prazo legal previsto para a sanção ou veto" (veja íntegra abaixo).
Os novos valores, segundo a Alesp, seguem os reajustes aplicados aos deputados federais, que também aprovaram aumento salarial para parlamentares, ministros e presidente da República no último dia 20 de dezembro (veja mais aqui).
Redução do imposto sobre heranças em SP
A Alesp também aprovou, no apagar das luzes de 2022, o projeto de lei 511/2022, que reduz a alíquota de imposto sobre heranças no estado de São Paulo de 4% para 1%.
A proposta é de autoria do deputado bolsonarista Frederico d'Avila (PL), acusado de usar a tribuna da Alesp para xingar o papa Francisco e o Arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, em 2021.
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), ao lado do secretário estadual da Fazenda paulista, Felipe Salto.
Segundo cálculos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-SP) do PSDB, o projeto pode causar um rombo de R$ 4 bilhões nas contas do estado de São Paulo. O ex-secretário da pasta na gestão Rodrigo Garcia, Felipe Salto, afirmou que iria pedir veto do governador à proposta.
Entretanto, Rodrigo deixou o Palácio sem dizer se vetaria ou não o texto e novamente caberá ao governador Tarcísio de Freitas decidir se transforma a proposta de d'Avila em lei e reduz o imposto no estado.
Por meio de nota, o gabinete de Tarcísio de Freitas afirmou que o texto final do Projeto de Lei 511/2022 não foi encaminhado pela Assembleia ao Executivo e, "tão logo seja recebido, será avaliado pelo governo e o prazo para sanção ou veto, conforme determina a lei, é de 15 dias úteis".
Íntegra da nota do governo de SP
"O Governo do Estado informa que os projetos de Lei 592/22 e 655/22 estão em análise pelas respectivas áreas técnicas e dentro do prazo legal previsto para a sanção ou veto. O texto final do Projeto de Lei 511/2022 não foi encaminhado pela Assembleia ao Executivo. Diante disso, informamos que tão logo seja recebido, será avaliado pelo governo e o prazo para sanção ou veto, conforme determina a lei, é de 15 dias úteis."
