10/04/2024
A Câmara Municipal de Porteirinha aprovou por unanimidade, no último dia 02, o Projeto de Lei (PL) 01/2024 que trata sobre os direitos do Rio Mosquito. O objetivo é que o PL seja um instrumento para proteção deste importante patrimônio da região.
O PL foi apresentado pelos vereadores Adão Custódio e Ney Batista que abraçaram a causa. A proposta foi construída de forma popular com participação de famílias agricultoras e as organizações sociais como Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, Associação Casa de Ervas Barranco de Esperança e Vida ( ACEBEV) com a participação da Irmã Mônica, Articulação no Semiárido Mineiro (ASA Minas), Cáritas Regional de Minas Gerais e Cáritas Arquidiocesana de Montes Claros. Agora o PL segue para sanção do prefeito e, depois, deverá ser regulamentado.
O Projeto de Lei foi protocolado durante o Ato em Defesa do Rio Mosquito realizado no último 22 de março, Dia Mundial da Água, com a presença de famílias agricultoras, estudantes e lideranças comunitárias. Na mesma data, a vice-presidenta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada estadual Leninha Souza , também apresentou um Projeto de Lei que trata da proteção do Rio Mosquito, em nível estadual.
Esta articulação coletiva também chegou nos municípios de Serranópolis de Minas e Nova Porteirinha, por onde o Rio Mosquito passa. O prefeito serranopolitano Max Vinicíus .max e a prefeita novaporteirinhense Regina Antônio, apresentaram nas respectivas Câmaras Municipais PLs da mesma natureza para proteção do Rio Mosquito.
Por se tratar de uma região com forte presença da agricultura familiar, o Rio Mosquito tem um importante papel na garantia da sociobiodiversidade, seja para geração de renda, promoção da segurança alimentar e nutricional, turismo de base comunitária, além da conservação do meio ambiente.
Foto 1: Rio Mosquito, por Valeria Fernandes
Fotos 2, 3, 4, 5, 6 e 7: Ato em defesa do Rio e apresentação do Projeto de Lei, dia 22/03
Fotos 8: Vereadores e representantes das organizações na reunião ordinária da Câmara onde foi aprovado o PL, dia 02/04