Conselho Tutelar- Piratininga
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Página única e exclusiva para fins informativos, realização de campanhas, comunicação e para estarmos mais perto da população.
20/10/2022
PROTETORES &
DEFENSORES &
CONSELHEIROS TUTELARES.
Não interessa o tamanho do desafio, o que importa é a grandeza da União.
13/10/2022
Reuniões Intersetoriais do mês de Setembro.
*Unidades Básicas de Saúde da Família
*Unidade de Saúde Mental de Piratininga; *PAASP( Programa de Apoio e Assistência Social de Piratininga)
*EMEF Professora Jacyra Motta Mendes
*Creche Escola Municipal Professor Armando Persin.
* Equipe Técnica Judiciária
*Instituto Novo Caminho
*Psicóloga e Fonoaudiólogo da Educação
* Creche e Berçário Jamile Haddad Maluf
* EMEI "Profª Neusa Franzolin Fernandes
*Legião Mirim
21/09/2022
Reuniões Intersetoriais do mês de Setembro.
*Unidades Básicas de Saúde da Família
*Unidade de Saúde Mental de Piratininga; *PAASP( Programa de Apoio e Assistência Social de Piratininga)
*EMEF Professora Jacyra Motta Mendes
*Creche Escola Municipal Professor Armando Persin.
* Equipe Técnica Judiciária
*Instituto Novo Caminho
* Creche e Berçário Jamile Haddad Maluf
* EMEI "Profª Neusa Franzolin Fernandes
*Proteção Social Especial
*Centro de Referência de Assistência Social.
* E.E. Prof. Eduardo Velho Filho
* Legião Mirim
* EMEF - Escola Maria Jose de Campos Vasques
17/08/2022
Reuniões Intersetoriais do mês de Agosto.
*Unidades Básicas de Saúde da Família
*Unidade de Saúde Mental de Piratininga; *PAASP( Programa de Apoio e Assistência Social de Piratininga)
*EMEF Professora Jacyra Motta Mendes
*Creche Escola Municipal Professor Armando Persin.
* Psicóloga, Fonoaudiólogo e Coordenador da Educação
* Equipe Técnica Judiciária
*Instituto Novo Caminho
*Psicóloga é Fonoaudiólogo da Educação
* Creche e Berçário Jamile Haddad Maluf
* EMEI "Profª Neusa Franzolin Fernandes
*Proteção Social Especial
15/06/2022
Incorporar atividades físicas para toda a família participar juntos, pode ser uma ótima forma de ter tempo em família e manter-se ativo.
Quando somos mais atentos aos filhos e participamos de atividades físicas com eles, criamos bons vínculos com eles, através de uma relação agradável e de lazer.
Campanha Estadual de Prevenção ao Uso de
Dr**as “PREVENIR, um ato de amor!”
15/06/2022
Filhos que passam mais tempo ativo com seus
pais, tem menos possibilidade de se envolver
em comportamento de risco e uso de
substâncias.
Campanha Estadual de Prevenção ao Uso de
Dr**as “PREVENIR, um ato de amor!”
06/05/2022
Encerrando nossas Reuniões Intersetoriais do mês de Maio.
*Unidades Básicas de Saúde da Família
*Unidade de Saúde Mental de Piratininga; *PAASP( Programa de Apoio e Assistência Social de Piratininga)
*Legião Mirim de Piratininga.
*EMEF Professora Jacyra Motta Mendes
*Creche Escola Municipal Professor Armando Persin.
* Psicóloga, Fonoaudiólogo e Coordenador da Educação
*EMEF Maria José C. Vasques
* Equipe Técnica Judiciária
08/04/2022
Finalizando nossas Reuniões Intersetoriais do mês de Abril.
Agradecemos a disponibilidade, parceria, união e interação de todos.
*Unidades Básicas de Saúde da Família
*Unidade de Saúde Mental de Piratininga; *PAASP( Programa de Apoio e Assistência Social de Piratininga)
*Legião Mirim de Piratininga.
*EMEI Profª Neusa Franzolin Fernandes
*EMEF Professora Jacyra Motta Mendes *Creche Escola Municipal Professor Armando Persin.
* Psicóloga, Fonoaudiólogo e Coordenador da Educação
*Centro de Referência de Assistência Social.
* E.E. Prof. Eduardo Velho Filho
30/03/2022
Nesta quarta-feira (30/03) aconteceu a inauguração da Unidade Piratininga Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência-CENTRO DIA.
Parabéns a todos envolvidos em especial à e ao prefeito , que acreditam e lutam por essa causa.
Obrigada , estamos juntos nesse desafio em habilitar e reabilitar vidas.
20/03/2022
Quinta-feira as conselheiras tutelares Mariana e Tathiane participaram do especial Mês das Mulheres do Pira Podcast, onde foram esclarecidas diversas dúvidas da população.
Obrigada pelo convite Piratininga Mil Grau
“A mulher é ainda mais poderosa quando além de lutar para defender seus próprios direitos, decide lutar pelo direito de todos”
https://youtu.be/Jkbf3zEei7Y
Nesse episódio vamos BATER UM PAPO com essas meninas que fazem um papel muito importante na cidade não só com as CRIANÇAS e ADOLESCENTES mais tbm com a FAMÍ...
18/03/2022
Finalizando nossa semana de reuniões intersetoriais com: EMEF Maria Jose de Campos Vasques; Psicóloga, Fonoaudiólogo e Coordenador da Educação, e Centro de Referência de Assistência Social.
Enquanto caminharmos juntos, nunca nos faltarão forças para lutarmos pelas nossas crianças e adolescentes.
Coordenadoria Municipal de Assistência Social de Piratininga
16/03/2022
Hoje realizamos REUNIÕES INTERSETORIAIS com as escolas: EMEI Profª Neusa Franzolin Fernandes; EMEF Professora Jacyra Motta Mendes e Creche Escola Municipal Professor Armando Persin.
Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola - quando se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente, a equipe gestora deve ter como parceiro de prontidão o conselho tutelar, órgão que tem como missão zelar pelos direitos da criança e do adolescente e com o qual a escola precisa buscar um diálogo permanente. Essa parceria, inclusive, está prevista em lei. O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil o dever de comunicar ao conselho tutelar os casos de faltas frequentes injustificadas, evasão escolar e repetência.
“Quando se trabalha junto, não há obstáculo que não seja superado nem sucesso que não seja alcançado”
Creche Escola Professor Armando Persin
EMEI 'Profª Neusa Franzolin Fernandes"
EMEF Jacyra Motta Mendes
Emef Prof. Jacyra Motta Mendes
15/03/2022
Hoje foi realizado REUNIÕES INTERSETORIAIS com a Unidade de Saúde Mental de Piratininga; PAASP( Programa de Apoio e Assistência Social de Piratininga) e Legião Mirim de Piratininga.
“Sozinhos vencemos ás vezes, mas juntos podemos ganhar constantemente”
Obrigada pela união e interação.
15/03/2022
Iniciando nosso CALENDÁRIO FIXO DE REUNIÕES INTERSETORIAIS, ontem ( 15/03/2022) foi realizado Reuniões com as Unidades Básicas de Saúde da Família.
Agradecemos a disponibilidade e parceria das nossas enfermeiras Livia, Natalia e Flavia Márcio
15/03/2022
No dia 24 de Fevereiro foi aprovado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) proposta de um CALENDÁRIO FIXO DE REUNIÕES INTERSETORIAIS que ocorrerão em semana pré estabelecida de cada mês.
O pedido tem por finalidade a construção de espaços de encontro de ação conjunta, que envolvem articulações e compromissos, visando a eficácia na defesa dos direitos da criança e do adolescente, possibilitando que as relações de poder não se apresentem de maneira vertical, mas sim como a construção de relações democráticas, de dialogo e de confiança.
Segue abaixo para conhecimento de nossa população o cronograma estabelecido:
27/01/2022
Hoje tivemos o prazer de receber em nossa Sede o Coordenador Estadual do SIPIA(Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), Rogério Pereira Gomes.
SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações na área da Infância e Juventude, compondo o conjunto articulado de ações descrito no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.
É uma plataforma de gestão e monitoramento, voltada aos segmentos da sociedade atuantes na garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto, sendo o Conselho Tutelar um protagonista neste processo.
15/12/2021
O Conselho Tutelar de Piratininga, juntamente com o Prefeito Municipal Jorge Luis Dias, em conformidade com o Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, convidaram todos os atores do SGDHCA(rede protetiva local) á participarem nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2021, da Capacitação de Rede: “Construindo a Política de Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes” ministrada pelo formador Lauro Trindade, com carga horária de 24 horas.
Lembramos que o direito a capacitação é garantido por Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, abaixo transcrito:
Art. 70 – A (...) “III – a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
Gostaríamos de agradecer primeiramente a Gestora Municipal de Assistência Social, Jamille Bento. E a todos que participaram desse fortalecimento das atividades no desenvolvimento da política publica de atendimento a criança e adolescente.
O trabalho em rede é um processo longo, de construção de espaços de
15/12/2021
O Conselho Tutelar de Piratininga, juntamente com o Prefeito Municipal Jorge Luis Dias em conformidade com o Art. 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente, convidaram todos os atores do SGDHCA(rede protetiva local) á participarem nos dias 17, 18 e 19 de novembro de 2021, da Capacitação de Rede: “Construindo a Política de Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes” ministrada pelo formador Lauro Trindade, com carga horária de 24 horas.
Lembramos que o direito a capacitação é garantido por Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, abaixo transcrito:
Art. 70 – A (...) “III – a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.
Gostaríamos de agradecer primeiramente a Gestora Municipal de Assistência Social, Jamille Bento. E a todos que participaram desse fortalecimento das atividades no desenvolvimento da política publica de atendimento a criança e adolescente:
- Luciana e Thais, representantes do Instituto Novo Caminho
-Silvia, Thais, Natália ,Jéssica, Benedita ,Maria Teresa,Lilian, Ester e Ana Clara, representantes do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Paasp Piratininga
-Luis Carlos, vice-prefeito
-Ariene, representante da EMEF Jacyra Motta Mendes
-José Eduardo e Cristiane, representantes da Educação Coordenadoria Municipal de Educação - Piratininga
-Simone, representante da Creche Armando Persin
-Adriana, Solange e Juliana, representantes do Centro de Referência de Assistência Social Coordenadoria Municipal de Assistência Social de Piratininga
-Amália, representante da Proteção Social Especial
-Silvia, representante da Creche e Berçário Jamile Haddad Maluf Creche Berçario
-Danusa, representante da Unidade de Saúde Mental de Piratininga
-Joyce, representante do PSF I Ana Maria Sales Moura Falqueiro
-Fernanda, representante do PSF 3 "Antenor Nogueira de Abreu" Piratininga-SP
Não podemos deixar de transmitir nossa gratidão a Vineyard Piratininga Igreja Cristã , ao pastor Milton Lucas Jr e ao Ale Miassaca por ceder o espaço para realização de nossa capacitação.
O trabalho em rede é um processo longo, de construção de espaços de encontro e ação conjunta, que envolvem cumplicidades, articulações e compromissos.
09/12/2021
Participamos hoje de um Café com a Comunidade promovido pela com o TEMA: Rede de Atendimento a Criança e ao Adolescente pela plataforma TEAMS (online) junto com profissionais de diversas áreas de proteção à Criança e Adolescente e o conselho tutelar de Palmital!!
10/09/2021
ATENÇÃO
*CONFERÊNCIA ADIADA*
Por motivo da dificuldade de inscrição na nossa linha telefônica, informamos que nossa conferência será realizada dia 16/09 (próxima quinta-feira) as 17:30 na Câmara Municipal.
09/09/2021
COMUNICADO IMPORTANTE
Em virtude aos problemas técnicos que estamos tendo com nossa linha telefônica do número (14) 32653311, viemos informar que a INSCRIÇÃO para a Conferência USEMOS PALAVRAS, que irá acontecer amanhã 10/09/2021 às 19hs será realizado pelo telefone plantão (14)997139999.
Nosso objetivo é fortalecer os profissionais que trabalham diretamente com adolescentes, jovens e adultos que não sabem como identificar os sinais.
Não ignore um pedido de ajuda. Se você foi escolhido ouça com atenção e paciência, não minimize o sofrimento do outro, e busque direcionar a pessoa a um serviço de ajuda profissional.
Sejamos sempre gentis uns com os outros, nós nunca sabemos o que cada pessoa enfrenta.
*Sua vida importa*🎗💛
Sua presença é de suma importância, venha participar com a gente!!
08/09/2021
Hoje a Legião Mirim iniciou a ação externa na Praça da Prefeitura!! 🎗💛🎗
28/07/2021
Na manhã de ontem, 27/07/2021, recebemos em nossa Sede do Conselho Tutelar, o Sargento Fábio Fedochenko, para desenvolvimento de ações quanto ao uso e venda de bebidas alcoólicas às crianças e adolescentes de nosso município.
Para lembrarmos, de acordo com o ECA:
Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
II – bebidas alcoólicas;”
A violação deste dispositivo acarreta a aplicação das penalidades previstas no artigo 243 do ECA , que assim dispõe:
“Art. 243. Vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida“.
(Portanto, aquele que vender bebida alcoólica a uma criança ou adolescente deverá ser punido pela prática do crime do artigo 243, sujeitando-se às p***s de 2 a 4 anos de detenção).
A partir do próximo final de semana, no momento em que a policia militar abordar alguma criança ou adolescente ingerindo qualquer tipo de bebida alcoólica, será anotado os nomes dos mesmos, e após os pais ou responsáveis serão convocados a comparecerem à sede do Conselho Tutelar. Na oportunidade será realizada formal notificação e advertência e, em caso de reincidência, representação no Ministério Público.
Esta ação é de caráter municipal e tem como objetivo prevenir e coibir o consumo de bebidas alcoólicas entre crianças e adolescentes. Precisamos articular uma rede de prevenção que começa em casa.
Nós escolhemos proteger nossas crianças e adolescentes, vamos juntos?
20/07/2021
Ontem participamos de uma aula de caráter e cidadania com o Promotor de Justiça Dr. Enilson Komono. A noite foi regada de ensinamentos e tivemos a impressão que todos os presentes saíram com a mesma reflexão: o que estamos fazendo para tornar a nossa cidade melhor?
Pensando em Piratininga, uma cidade pequena, certamente possuiria menos problemas, essa seria a lógica... Nossa cidade não se desenvolve porque é tudo culpa da administração ou por que estamos ap***s olhando para nosso próprio umbigo e deixando de fazer nossa parte?
Obrigada Conselho Municipal de Políticas Sobre Dr**as (COMPOD) por nos proporcionar esse presente, obrigada por fazer a diferença em nossa cidade e nos mostrar que não devemos ser alheios a tantas situações e nos influenciar em mudar essa história, nossa história, de nossa Piratininga.
Não podemos suportar ficar de braços cruzados... Então vamos começar? Por mim... Por você?
11/06/2021
Comunicamos que as vagas estão encerradas para conseguirmos seguir os protocolos de distanciamento e segurança. Aos interessados que não conseguiram fazer sua inscrição favor deixar nome e telefone que iremos preencher uma lista reserva e em caso de desistência entraremos em contato. Aos inscritos que por algum motivo não conseguirem comparecer, favor avisar com antecedência, para dar oportunidade a quem possa ir. Estamos muito felizes com a participação de todos e confiantes que os frutos do conhecimento que sera dividido conosco fará muita diferença.
05/03/2021
🔴🔴Importante!!! 🔴🔴
23/02/2021
O Conselho Tutelar de Piratininga realizou, uma campanha de conscientização sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. A ação teve início em Dezembro de 2020 e finalizou-se nesse final de semana, nossa equipe passou por diversos pontos e estabelecimentos da cidade, realizando a conscientização de nossos comerciantes.
A campanha é baseada no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e cita o artigo 81, que determina a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Ainda de acordo com o ECA, o artigo 243 estabelece a pena de detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.
O sujeito ativo, aquele que comete o crime, pode ser qualquer pessoa que venda, forneça ou entregue, ainda que gratuitamente, à criança ou ao adolescente bebida alcoólica, pois se trata de crime comum.
Isso significa dizer que os pais, qualquer parente, ou mesmo um amigo (maior de 18 anos) do menor que lhe forneça a bebida alcoólica comete o crime e se sujeita as p***s a ele cominadas.
Nessa fase os adolescentes passam a viver e a achar-se em um mundo de descobertas e de novas experiências, neste caso o contato com o álcool se torna errante, prova disso é o caso de inúmeros adolescentes envolvidos no mundo do alcoolismo, apresentando o quanto os adolescentes estão,nesta faixa etária,vulneráveis ao uso abusivo desta droga, e para que isso não se torne um problema frequente, ações preventivas e de conscientização precisam constantemente ser desenvolvidas.
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E vamos de Campanha de Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de crianças e adolescentes. E nada melhor do que um super pai🦸🏻♂️ @marciomessias1986 e uma super mãe 🦸♀️@paulapetit_semijoias para começar nos ajudando nessa missão! "Faça Bonito, Bonito é proteger!! É o nosso grito de guerra! 💪🏼👊🏼 Vamos Juntos! Proteger nossas crianças e adolescentes é missao de todos!! Faça parte dessa campanha você também!! #façabonito #campanha2021 #conselhotutelar #institutonovocaminho #paisqueprotegem
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela Lei 13.106/ 2015, vender ou oferecer bebida alcoólica para menores de 18 anos é crime que pode resultar em detenção de dois a quatro anos do vendedor, aplicação de multa de até R$ 10 mil ou interdição do local de venda. A lei não limita as punições aos comerciantes. Qualquer adulto, inclusive familiares ou amigos que oferecem bebidas alcoólicas a criança ou adolescente, está sujeito às sanções. A legislação brasileira também restringe o horário de veiculação de propagandas de bebidas alcoólicas em emissoras de rádio e televisão. Segundo a Lei 9.294 (1996), propagandas de incentivo ao consumo de álcool só podem ser exibidas das 21h às 6h e não devem estar associadas à ideia de maior êxito e desempenho em qualquer atividade, como esporte, condução de veículos ou sexualidade. A Sociedade Brasileira de Pediatria ressalta, contudo, que no Brasil a falta de aplicação da lei e a permissividade das famílias têm estimulado o consumo precoce de álcool. “É absolutamente indispensável que o governo e as escolas estejam mais atentos e ampliem suas ações, porque ainda são incipientes. É necessário que seja proibida a propaganda do álcool na TV, a venda de álcool para menores de 18 anos, que seja proibida toda essa veiculação de beleza com cerveja, porque cerveja também é álcool”, alerta Luciana Silva. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-02/guia-alerta-sobre-consumo-precoce-de-bebidas-alcoolicas-entre-jovens Produção do Vídeo: Julio Marques Parceria: Prefeitura Municipal de Piratininga, Coordenadoria de Assistência Social, Cmdca Piratininga, Conselho Tutelar- Piratininga e Legião Mirim de Piratininga
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