Jornal PapoReto Deixa a dica.

29/08/2024

Alerj proíbe suspensão de terapias e tratamentos de autistas e pessoas neuro divergentes o Projeto de lei do deputado Rodrigo Bacellar segue para análise do governador Cláudio Castro.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira (28/08), o Projeto de Lei 1.742/23, de autoria do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União), para assegurar a continuidade do acompanhamento educacional especializado, das terapias e dos tratamentos de neuro divergências para todas as pessoas que necessitem, independentemente da idade. Agora, proposta segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), responsável pela sanção ou veto à lei.

O texto define que se houver a interrupção dos procedimentos, a determinação deve ser expedida por escrito pelo profissional responsável competente, com a devida justificativa, que não pode ser baseada exclusivamente no critério de idade. Caso entre em vigor, a lei deve ser adotada por todos os estabelecimentos de saúde e de ensino, públicos e privados, do Estado do Rio de Janeiro.

A neurodiversidade refere-se às variações naturais no cérebro humano de cada indivíduo em relação à sociabilidade, aprendizagem, atenção, humor e outras funções cognitivas. São exemplos de neuro emergências o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Asperger, Síndrome de Tourette, Síndrome de Rett, dislexia, dispraxia, epilepsia, Transtorno de Ansiedade Generalizada, transtorno bipolar, esquizofrenia, entre outras.

Rodrigo Bacellar destaca que é muito comum que pessoas neuro divergentes consigam exercer o direito à saúde e à educação ap***s na infância e na adolescência, mas muitos têm os acessos limitados drasticamente quando alcançam a maioridade.

“A neurodivergência não desaparece na fase adulta e, caso a pessoa necessite, deve ter garantida a continuidade da assistência. Não é a idade que faz com que o indivíduo não precise mais de suporte, mas sim o desenvolvimento de determinadas habilidades”, justifica

A medida será custeada pelo Fundo Estadual para Política de Integração da Pessoa com Deficiência (FUPDE).

25/08/2024

EXPOSIÇÃO DE OBRAS DE ARTE | OCUPAÇÃO GUILHERME KID

Quando pensamos em pinturas históricas, lembramos de paisagens naturais e retratos de figuras políticas e culturais. Aqui, transportamos essa ideia para a Zona Oeste, na Ocupação Guilherme Kid, e exploramos a vida de um artista de Realengo, cuja obra reflete nossas experiências cotidianas. Inspirado pela sabedoria de mães, tias e avós e pelas histórias não contadas nos livros, Kid celebra nossa riqueza cultural e resiliência. Ele reinventa cartões postais da cidade com cores vibrantes, destacando a dignidade e memórias do povo. Esta exposição é um convite para se reconhecer, sentir-se em casa e apreciar a arte de Guilherme Kid. 

Horário de funcionamento

Exposição: 10h às 22h (segunda a sabado) 13h às 21h (domingos e feriados)

Exibição até 29 de setembro de 2024

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24/08/2024

Como grafites do subúrbio carioca foram parar em vitrines de lojas do país?

Guilherme Kid mostra seu trabalho no ParkShopping - loja do SESC, venham dar uma olhada apurado sobre as obras periferias, que vem conquistando espaços inusitados

22/08/2024

Reabertura da Maternidade do Morrinho e implantação do Kit Cegonha Meritiense são compromissos de Léo Vieira, Grávidas de São João de Meriti voltarão a ter seus filhos na cidade.

A Maternidade do Morrinho foi fechada em 2017 pelo atual prefeito e médico obstetra Dr. João e, desde então, as grávidas de São João de Meriti são obrigadas a terem filhos em outros municípios, como Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, Duque de Caxias e Rio de Janeiro.

“Tenho certeza que a cidade vai avançar na atenção básica e primária de saúde, vai avançar muito na maternidade. São João de Meriti merece e pode ter um prefeito de qualidade igual a você”, destacou Daniel Soranz.

Léo Vieira informou que o programa Cegonha Carioca será implantado em São João de Meriti com a reabertura da Maternidade do Morrinho. O programa oferece transporte da gestante para a maternidade para realização do parto; distribuição de enxoval do bebê, além de visita guiada à maternidade de referência à gestante.

“A partir do ano que vem, teremos o kit cegonha meritiense. Vamos reabrir a Maternidade do Morrinho, um município como São João de Meriti não pode ficar sem maternidade pública. É fundamental restabelecer o direito das grávidas terem seus filhos na cidade, não é promessa de campanha, é compromisso de vida”, garante Léo Vieira.

21/08/2024

19/08/2024

Assistência social trabalho!!!!

13/08/2024

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09/08/2024

Olá pessoal
Imagens da maior feira de artesanato inclusivo já realizado na Baixada Fluminense

24/07/2024

Condenados por violência contra mulheres poderão ser identificados em sites no RJ, o Projeto de lei do deputado Léo Vieira, em análise na Alerj, segue decisão do STF.

A população do Estado do Rio de Janeiro poderá consultar a internet para identificar pessoas que foram condenadas por violência contra mulheres. Projeto de lei com essa finalidade, apresentado pelo deputado Léo Vieira (Republicanos), está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A proposta segue uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Projeto de Lei 3645/2024, o site da Secretaria de Estado de Segurança Pública deverá conter uma lista de pessoas com sentença penal transitada em julgado pela prática dos seguintes crimes contra a mulher: feminicídio; estupro; estupro de vulnerável; lesão corporal; perseguição contra a mulher; violência psicológica; invasão de dispositivo informático.

Essa relação de pessoas condenadas por violência contra a mulher deverá incluir nome completo; filiação; data de nascimento; número do documento de identificação; endereço residencial e fotografia do identificado, tudo disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Segundo o deputado Léo Vieira, o projeto segue uma recente decisão unânime do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 18/04/2024 validou o cadastro estadual de pessoas condenadas por sentença irrecorrível por crime de violência contra a mulher, considerando que não devem ser publicados nomes das vítimas ou informações capazes de permitir sua identificação.

“Todos os dias nós vemos no noticiário acontecimentos tristes decorrentes da violência contra a mulher. As pessoas já condenadas devem cumprir suas p***s, e a sociedade tem o direito de saber quem elas são e o que fizeram. O cadastro tem esse objetivo, além de atender ao que o STF já permite”, argumenta o deputado estadual Léo Vieira.

O PL 3645/2024 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública; Ciência e Tecnologia; Defesa dos Direitos da Mulher; Orçamento.

17/07/2024

O Rio poderá fazer ações preventivas contra depressão em crianças e adolescentes. Projeto de lei do deputado estadual Léo Vieira está em tramitação na Alerj.

O Estado do Rio de Janeiro poderá implementar ações de conscientização e combate à depressão infantil e na adolescência, através de atividades em escolas, unidades de saúde, conselhos tutelares e comunidades. Um projeto de lei com essa finalidade, apresentado pelo deputado Léo Vieira (Republicanos), está em tramitação na Assembleia Legislativa (Alerj).

A intenção é promover a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da depressão nessas faixas etárias. De acordo com o Projeto de Lei 3690/2024, as campanhas educativas, realizadas também em meios de comunicação, vão informar a população sobre os sintomas, fatores de risco, consequências e formas de prevenção da depressão em crianças e adolescentes.

A proposta estabelece ainda a capacitação de profissionais da educação, saúde, assistência social, conselhos tutelares e outros setores pertinentes para identificar precocemente os sinais de depressão em crianças e adolescentes e encaminhá-los para avaliação e tratamento especializado.

“Não só no Rio, mas em todo o Brasil, nós vemos notícias de crianças e adolescentes que chegam a atentar contra a própria vida devido à depressão, por isso é necessário políticas públicas para minimizar esse problema que, infelizmente, é uma realidade em todos os municípios”, afirma o deputado Léo Vieira.

A depressão é considerada a quarta principal causa de incapacitação, segundo a Organização Mundial de Saúde

13/07/2024

ALERJ votou na terça-feira 25/06 a EXTINÇÃO DO DETRO, Autor da proposta, DEPUTADO POUBEL alega que o órgão é omisso com FRAUDES CONTRATUAIS, e alimenta a “MÁFIA DOS REBOQUES”.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou, na terça-feira (25/06), uma proposta para extinguir o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ). O deputado Filippe Poubel (PL) é o autor de indicação legislativa pedindo que o governador Cláudio Castro (PL) acabe com o órgão e transfira suas funções para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Membro da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana, o deputado denunciou a celebração de um contrato de R$ 16 milhões firmado entre o Detro e o Consórcio Rio Parking Carioca, relativo a serviços de remoção, depósito e guarda de veículos rebocados.

POUBEL revelou que o consórcio seria formado pelas empresas TCR Construtora Ltda e Administração de Pátios e Leilões (APL) que, segundo ele, essas empresas alimentaram a máfia dos reboques.

Em setembro do ano passado, durante audiência pública da CPI do Serviços Delegados na Alerj, a vice-presidente do Detro, Eneida Ferreira Paz, anunciou a suspensão do contrato de reboques com a APL após a dona da empresa, Soraya Brasília Jorge, comunicar que não possuía veículos para realizar o serviço, causando uma surpresa geral.

No plenário da Alerj, Filippe Poubel conseguiu apoio até do deputado Luiz Paulo. Além de sugerir uma auditoria no órgão, o líder do PSD lembrou que o Detro possui as mesmas funções da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp) e, desta maneira, deveria de fato ser extinto.

“Nos últimos meses, a Comissão de Combate à Desordem Urbana tem realizado diversas fiscalizações no Estado e constatado diversas irregularidades, como contratos superfaturados e contratação de empresa de reboque que não possui veículos para realização dos serviços. O Detro há muitos anos vem demonstrando a sua mais completa incompetência para dar cumprimento às suas atribuições legais”, justifica o deputado Filippe Poubel.

13/07/2024

Alerj aprova reforço na segurança em todas as estações de trens Atuação de policiais, através do Proeis, proposta pelo deputado Rosenverg Reis, segue para análise do governador.

Todas as estações de trem no Estado do Rio de Janeiro poderão ter a segurança reforçada com a atuação de policiais, através do Programa Estadual de Integração na Segurança Pública (Proeis). Proposta com essa finalidade, apresentada pelo deputado Rosenverg Reis (MDB), foi aprovada, nesta quarta-feira (26/06), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Por tratar-se de uma indicação legislativa, caberá ao governador Cláudio Castro (PL) decidir e, aceitando, o Executivo vai enviar uma mensagem à Alerj visando a execução do Proeis nas estações de trem.

“A intenção é garantir maior segurança aos trabalhadores no deslocamento nas estações de trem, para que possam ir e voltar de suas casas com a mais tranquilidade”, afirma o deputado Rosenverg Reis.

De acordo com a proposta aprovada nesta quarta-feira, o policiamento ostensivo, em toda a extensão das estações de trem, será realizado com base em convênios firmados entre o Estado e os Municípios.

A indicação legislativa 282/2024 estabelece ainda que o agente de segurança pública participante do programa receberá os mesmos valores previstos no Regime Adicional de Serviço (RAS) da respectiva categoria, sendo denominada de Gratificação Especial Temporária por Participação no Proeis (GET/Proeis). O pagamento será efetuado acompanhado do vencimento do mês subsequente da participação do servidor no Proeis.

13/07/2024

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS do Rio de Janeiro que tenham filhos com deficiência podem tirar férias junto do recesso escolar LEI DO DEPUTADO ROSENVERG REIS foi sancionada e publicada em Diário Oficial

Funcionários públicos que sejam pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência agora podem solicitar férias na mesma data do recesso escolar. É o que estabelece a Lei 10.445/2024, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sancionada pelo governador em exercício Thiago Pampolha e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27/06).

O direito será concedido a funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro, sejam efetivos, temporários ou comissionados. Considera-se pai ou responsável legal todo aquele que, legítima e legalmente, tenha sob sua guarda e responsabilidade pessoal com deficiência.

“A família é de fundamental importância para o desenvolvimento da pessoa com deficiência. Nas férias, é quando pais e filhos têm o tempo livre para interagir com mais tranquilidade. A lei assegura esse direito, para que possam estar juntos, crianças e jovens sejam estimulados e acolhidos da melhor forma possível, formando indivíduos mais conscientes de suas capacidades”, comemora o deputado  Rosenverg Reis.

13/07/2024

Deputados Filippe Poubel (centro) e Índia Armelau querem assegurar direitos de deficientes visuais.

Projeto de lei do deputado Filippe Poubel tem parecer favorável da CCJ na Alerj.

Pessoas com deficiência visual têm o direito de obter documentos pessoais emitidos em braille. É o que assegura o projeto de lei 1040/2023, dos deputados Filippe Poubel e Índia Armelau, ambos do PL, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj.

A proposta atualiza a Lei estadual 8.486/2019, garantindo a leitura em braille dos seguintes documentos: certidões de Nascimento, Casamento, Óbito; Cédula de Identidade ou Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Certificado de Reservista; Cédula de Identidade de Conselhos de Classe; Título de eleitor; Carteira Funcional de Servidores Estaduais; Passaporte.

De acordo com a proposta, não haverá cobrança de valores diferenciados para a emissão desses documentos, e as pessoas com deficiência visual que sejam hipossuficiente (renda mensal de até 1 salário mínimo) não terão custo para receber os documentos. 

“Nosso projeto de lei garante o amplo exercício da cidadania, com total acesso à informação. Nada mais justo e equânime que assegurar ao cego e deficiente visual o direito de obter, do poder público ou privado, os seus principais documentos confeccionados em braille”, afirma o deputado Filippe Poubel.

Segundo o projeto de lei, os recursos para emissão de documentos em braille serão oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.

Documentos pessoais poderão ser emitidos em braille no Estado do Rio de Janeiro.

11/07/2024

Olá pessoal

No dia 10/07, a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu/Secretaria Municipal de Cultura, recebeu no Parque Histórico e Arqueológico de Iguassú Velha - PHAIV, a visita dos alunos do 6 ano da Escola Municipal Professora Zilla Junger da Silva, pertencente a rede pública de ensino da Prefeitura de Duque de Caxias.

O historiador Gabriel Cardoso e o superintendente de Pesquisas Arqueológicas, arqueólogo Diogo Borges, realizaram uma visita guiada com os alunos, contando sobre os diversos processos históricos que ocorreram em Nova Iguaçu e no território da Baixada Fluminense.

Conheceram a Fazenda São Bernardino, a torre sineira da Igreja matriz de Nossa Senhora da Piedade de Iguassú, o cemitério Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, a Estrada Real do Comércio e o Porto da Praça do Comércio de Iguassú.

A visitação foi encerrada nas escavações arqueológicas na área da antiga Casa da Câmera e Cadeia da Vila de Iguassú.
Sucesso total!

11/07/2024

Servidor público responsável por autista poderá receber auxílio-adoção no Estado do Rio de Janeiro_Projeto de lei da deputada Índia Armelau está em tramitação na Alerj_

A lei que assegura ao servidor público que acolher menor de idade órfão ou abandonado receber auxílio-adoção poderá ser atualizada no Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é incluir pessoas com Transtorno do Aspecto Autista (TEA); garantir a continuidade da assistência, em caso de morte do servidor, a quem ficar responsável pela curatela; e manter o recebimento após a maioridade do órfão ou abandonado que seja totalmente dependente. 

A atualização da Lei 3499/2000, instituidora do programa “Um lar para mim”, está em análise na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), através do Projeto de Lei 3226/2024, dos deputados Índia Armelau (PL) e Felipinho Ravis (SDD).

A proposta é que sejam concedidos cinco salários mínimos por acolhimento de criança ou adolescente com deficiência, com transtorno do espectro autista, com síndrome de imunodeficiência adquirida (SIDA/AIDS) ou outras doenças de natureza grave ou maligna que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes. 

Ainda segundo o projeto de lei, o auxílio-adoção será concedido por ap***s uma criança ou adolescente a cada beneficiário, salvo no caso de guarda, tutela, curatela ou adoção de irmãos.

“A atualização da lei é muito importante, principalmente nos casos em que a pessoa com deficiência ou autista, mesmo atingindo a maioridade, é completamente dependente de terceiros. É questão de justiça receber o auxílio-adoção até porque os gastos geralmente são elevados”, justifica a deputada Índia Armelau.

11/07/2024

Projeto na Alerj tenta acelerar a identificação de pessoas desaparecidas_Proposta do deputado Carlinhos BNH recebeu parecer favorável na CCJ_

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu parecer de legalidade com emendas a um projeto de lei que busca aprimorar a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas. Na volta do recesso parlamentar, em agosto, a proposta será analisada por outras três comissões. 

O PL 982/2023, apresentado pelo deputado estadual Carlinhos BNH (PP), propõe que hospitais e instituições públicas e privadas sejam obrigados a realizarem consulta aos bancos de dados dos órgãos de segurança pública no momento de internação ou cadastro. A intenção é assegurar a integração com os bancos de busca disponíveis no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e no Portal de Desaparecidos da Polícia Civil do Rio. Ainda segundo a proposta, o resultado das pesquisas, quando negativo, deverá ser anexado ao cadastro da pessoa atendida.

Em seu parecer na CCJ, o relator Guilherme Delaroli (PL) alertou que a redação original do projeto de lei “põe em risco o direito à privacidade” assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei 13.709/2018. Delaroli, no entanto, destacou que a proposta de Carlinhos BNH “é de grande relevância social” e, para que possa avançar na Alerj, propôs duas emendas suprimindo do projeto de lei trechos em desacordo com a legislação citada.

Com isso, de acordo com o texto aprovado na CCJ, as unidades básicas de saúde, os postos de pronto atendimento, as unidades pré-hospitalares, os ambulatórios, os hospitais públicos e conveniados do SUS (Sistema Único de Saúde) ou privados, albergues, entidades religiosas, comunidades alternativas e demais instituições, que admitam pessoas sob qualquer pretexto, são obrigados a informar, às autoridades públicas, principalmente às policiais, sob pena de responsabilização criminal de seus dirigentes, o ingresso e/ou cadastro de pessoas, sem a devida identificação em suas dependências.

O PL 982/2023 será também analisado pelas comissões de Saúde, Segurança Pública e Orçamento.

02/07/2024

Começa o recesso legislativo da CMNI

O presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Dudu Reina, anunciou que hoje, (01/07), teve início o recesso legislativo do Poder Legislativo iguaçuano, o que significa que não haverá sessão ordinária. O recesso é estabelecido pelo artigo 150 do Regimento Interno da Casa e vai até o dia 31 de julho. Dudu lembrou que a Câmara continua funcionando normalmente, no horário de 9h às 17h. Caso seja necessária a discussão e aprovação de alguma matéria de interesse urgente para a cidade, uma sessão extraordinária poderá ser convocada neste período.

Acompanhe todas as informações sobre a CMNI no site www.cmni.rj.gov.br

02/07/2024

Prefeitura de Nova Iguaçu abre inscrições para novos produtores do Programa de Aquisição de Alimentos

01 de julho de 2024

A Prefeitura de Nova Iguaçu está com inscrições abertas para novos produtores que desejam se tornar fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, executado pelo município. O cadastramento deve ser realizado até a próxima sexta-feira (5), pelo e-mail [email protected] ou diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Para se cadastrar, o produtor deve apresentar cópia legível do CPF, Identidade e do CAF, da DAP ou do Extrato (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF). No caso de agricultor orgânico, também é necessário o Certificado de Produtor Orgânico dentro do prazo de validade.

O PAA é um programa de segurança alimentar e tem como finalidade facilitar o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para cumprir esses objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina àquelas atendidas pela rede socioassistencial, como equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, instituições de ensino públicas e filantrópicas.

01/07/2024

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO PARA PROFISSIONAIS E GESTORES MUNICIPAIS DE CULTURA.

ESSA MESA DE PESQUISA E ESTUDOS SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO.

BUSCA DE DADOS, SOBRE O SISTEMA DE INVESTIMENTO.

16/06/2024

Visita Cultural

22/05, a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Cultura teve o prazer de recepcionar a Diretora-Geral do Instituto Estadual do Patrimônio Cultural - INEPAC, Dra. Ana Cristina Carvalho da Silva Santos e seu chefe de gabinete, Leonardo Lopes Preta, em visita aos bens tombados estaduais em Nova Iguaçu.
Além das atividades de prospecção arqueológica, do laboratório de arqueologia e das obras de construção da sede e monumentos já restaurados do Parque Histórico e Arqueológico de Iguassú Velha, na visita também foi constatado o o elevado estado de degradação dos bens tombados denominados "Estação Ferroviária de Vila de Cava" e "Lar de Joaquina", que serão objeto de ações imediatas e urgentes por parte do INEPAC.
Foi também fiscalizado o desmonte da estrutura do galpão industrial, construção irregular no entorno da Estação de Cultura - Tinguá que impactava negativamente o bem tombado, conforme determinado pelo INEPAC.

Após um delicioso almoço da Taberna da Janjana, a comitiva também visitou o Hospital de Iguassú, O Complexo Cultural Mario Marques e o antigo Cine Iguaçu, futuro Teatro Municipal de Nova Iguaçu.

16/06/2024

Neste sábado, 15/06, a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, representada pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura, teve o prazer de receber Margareth da Silva Pereira, Professora Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFRJ, pesquisadora nivel 1 A do CNPQ que desenvolve uma pesquisa sobre a historia da linguagem das metrópolis e construção do Rio de Janeiro metropolitano, 1763-190, acompanhada de sete alunos, doutorandos e mestrando do PROURB/UFRJ e do Instituto Rui Barbosa de Altos Estudos Culturais da Fundação Casa de Rui Barbosa, em visita ao Parque Histórico e Arqueológico de Iguassú Velha.
Recepcionados no Complexo Cultural Mario Marques, visitaram as exposições " Iguassú e o Caminho do Ouro" e "Dadinho- O escultor das cidades imaginárias", em cartaz na Casa de Cultura Ney Alberto, recebendo os catálogos de ambas exposições.
Em um dia luminoso, visitaram, além da fazenda São Bernardino, todos os remanescentes arquitetônicos, o porto da Praça de Comércio de Iguassú, o marco-zero da Estrada Real do Comércio, os sítios arqueológicos em prospecção e as obras de construção da sede do parque.
Mais uma importante visita ao patrimônio cultural de Nova Iguaçu, Cidade- mãe e capital cultural da Baixada Fluminense!

14/06/2024

Workshop para empresários do setor de autopeças.

09/06/2024

Centro de Saúde Vasco Barcellos se torna referência na Baixada Fluminense

Centro de Saúde Vasco Barcelos
Endereço: Rua Bernadino de Mello, nº 1.825 – Centro
Horário de Atendimento: 8h às 17h
Telefone: 2768-5921

O diretor da unidade, Deyvison Carvalho e sua equipe sob a gestão do secretário de saúde Dr Luiz Carlos Nobre Cavalcante.

Hoje, 08/06 aplicaram 617 doses de vacinas de rotinas, covid, dengue, entre outras.

Nossa missão é ajudar e servir a população.
Nós do Jornal PapoReto estamos agradecendo a todos dessa equipe!!!

Obrigado Equipe Vasco Barcelos!
Juntos somos mais fortes!

07/06/2024

CCJ aprova projeto que dificulta a sindicatos cobrar contribuição assistencial

Fonte: Agência Senado

O senador Rogerio Marinho foi o relator da matéria, que agora segue para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 2.830/2019, que dificulta a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos de trabalhadores. O texto do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) recebeu relatório favorável do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário.

O projeto original tratava ap***s do prazo de execução de dívidas trabalhistas. A proposição inicial de Styvenson Valentim reduzia de 45 para 15 dias o tempo limite para que a dívida resultante de decisão judicial transitada em julgado fosse levada a protesto. O prazo é o mesmo usado para débitos de natureza civil.

O relator, senador Rogerio Marinho, fixou o novo prazo em 35 dias. Além disso, o parlamentar apresentou uma emenda para incluir no PL 2.830/2019 a regulamentação do direito do trabalhador de se opor à contribuição assistencial aos sindicatos.

Reforma trabalhista

A reforma trabalhista aprovada em 2017 extinguiu o imposto sindical, que repassava aos sindicatos o valor equivalente a um dia de salário de cada empregado. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a cobrança de uma contribuição assistencial pelos sindicatos, inclusive dos trabalhadores não-filiados. Mas, segundo a Corte, deve ser assegurado ao trabalhador o direito de se opor, isto é, de se recusar a pagar.

Para Rogerio Marinho, os sindicatos têm criado dificuldade para que os trabalhadores exerçam o direito de oposição. As entidades estariam estabelecendo prazos curtos e horários de atendimento inoportunos, exigindo o comparecimento pessoal e cobrando taxas indevidas.

Segundo o relator, essas práticas buscam conferir à contribuição um caráter impositivo. “A ausência de filiação é indício forte de que a atuação sindical não agrada àqueles que optam por não aderir às fileiras sindicais.

06/06/2024

Festa de Santo Antônio começa neste sábado (8/06) em Nova Iguaçu.

Começa neste sábado (8) a 161ª edição da Festa de Santo Antônio. O evento deste ano, realizado pela Catedral de Santo Antônio de Jacutinga e pela Prefeitura de Nova Iguaçu, vai até a próxima quinta-feira (13), quando é celebrado o dia do padroeiro da cidade. Durante seis dias, os fiéis e amantes de uma das mais tradicionais festas populares do município poderão apreciar a culinária e a moda local. Além disso, diversas missas serão celebradas ao longo do dia 13.

Com expectativa de mais de 120 mil visitantes, a festa deste ano será ainda maior. Por isso, mais de 150 barracas e 43 tendas gastronômicas e de produtos de artesanato serão instaladas ao longo da Travessa Mariano de Moura, localizada ao lado da Catedral de Santo Antônio, no Centro, e também de um trecho da Avenida Governador Amaral Peixoto.

Além das já tradicionais cocadas e muita comida boa, o público presente vai poder curtir quase 20 atrações musicais ao longo dos seis dias de festa. No sábado (8), sobem ao palco, que será montado na Avenida Amaral Peixoto, entre a Travessa Mariano de Moura e a Rua Dom Walmor, Maurílio Sal (forró), Rio Quartet (samba) e Grupo Coincidência (samba, pagode, MPB). No domingo (9) é a vez de Contrabaixo Brasil (instrumental, jazz e MPB), Beto Sousa e banda (forró), Aldair Santiago e banda Pérola (MPB e dança de salão) e Marcelo Tuan e banda (pop rock).

A festa continua na segunda-feira (10) com Coral Avicres (diversos), Silas Marques (instrumental MPB) e Celsinho Esteves e Quarteto Música do Brasil (MPB). Na terça (11), Lisa Castro (rap), Franklin Gama (choro, jazz, instrumental) e Taty Reis trio (samba, MPB e bossa nova). Quarta-feira (12) é dia das apresentações de Rafaell Angello Trio (MPB, pop rock), Vozes Iguaçuana (MPB, samba e bossa nova) e Pimenta do Reino (forró). Na quinta-feira (13), Dia de Santo Antônio, sobem ao palco Marvin Maciel Alquimia Tropical (pop, disco music, samba rock), Sambaixada (samba, pagode, MPB) e Pedro Lima (MPB, axé, pop, soul music).