07/04/2022
A VERDADE SOBRE A INSTALAÇÃO DA HAVAN EM MATINHOS.
Matinhos: "Uma cidade em pé de guerra por causa da instalação de uma loja da Havan.
Prefeitura enviou para a Câmara um pedido para permitir a obra em Caiobá; Ministério Público entrou na jogada e Justiça interrompeu o processo
"A perspectiva de construção de uma loja Havan em Matinhos, no Litoral do Paraná, está no centro de uma discussão política e judicial. A área escolhida é o Parque Municipal do Tabuleiro, uma área de Mata Atlântica que é uma mancha verde na área urbana da cidade, em Caiobá.
Para que o empreendimento fosse instalado, a Prefeitura de Matinhos apresentou um projeto de lei para mudar o Plano Diretor da cidade – e permitir que a área de parque fosse transformada em uma zona comercial.
Há divergências sobre o tamanho da área. Enquanto que a lei de criação do parque fala em 31,7 mil metros quadrados, os estudos técnicos para viabilizar o empreendimento mencionam uma área de 22 mil metros quadrados. A empresa se propôs a construir a loja em 6,7 mil metros quadrados, destinar 6 mil metros para o estacionamento e preservar outros 6,4 mil, transformando em um bosque.
A Câmara Municipal, que usualmente realiza sessões nas noites de segunda-feira, agendou votação extraordinária para as noites de sexta, sábado e domingo da última semana (13, 14 e 15 de julho de 2018). No sábado à tarde, seria realizada também uma audiência pública para ouvir a população sobre o assunto.
Foi aí que o Ministério Público (MP) entrou na jogada. Encaminhou uma recomendação à prefeitura para que o projeto fosse interrompido, argumentando que o parque não poderia ser desafetado (termo jurídico para a transformação da finalidade da área) e que a Lei da Mata Atlântica é categórica ao definir que o desmate urbano não pode ser autorizado se houver outras áreas disponíveis para a construção. Foram alegados ainda outros impedimentos legais, como o fatiamento da modificação do Plano Diretor, que é um instrumento jurídico unificado.
O discurso é de que a Promotoria não é contra a instalação da Havan na cidade, mas argumenta que seja escolhida uma área já aberta para a construção. O MP também entrou com uma ação judicial para impedir a realização da audiência pública, chamada às pressas, com 48 horas de prazo, quando a legislação estabelece 15 dias de intervalo, para que a população consiga se mobilizar para participar. A Justiça acatou os argumentos e a audiência foi cancelada – e a prefeitura retirou o projeto de lei da pauta de votação.
Discussão
A prefeitura informou que vai reavaliar o caso, mas afirma que o terreno não é oficialmente um parque municipal. Segundo a assessoria de imprensa, a aprovação do Plano Diretor, em 2006, não foi concluída e não seria válida. Além disso, a área não teria sido desapropriada. Ou seja, há um proprietário e o IPTU é lançado sobre a área.
Em nota, a prefeitura reforça que serão atendidas as determinações e destacou a importância do empreendimento, que além da loja de departamento, tem a previsão de contar com quatro salas de cinema e praça de alimentação, além de estacionamento, gerando aproximadamente 180 empregos diretos. Para instalar lojas de padrão similar, a Havan fez investimentos entre R$ 20 milhões e R$ 35 milhões."
Katia Brembatti – Gazeta do Povo. [16/07/2018] às [02:43]"