21/01/2025
A Justiça Federal de Alagoas (JFAL) determinou a suspensão imediata das atividades turísticas na Lagoa Azul, na Praia de Antunes, em Maragogi – conhecida como o “Caribe brasileiro” devido às águas cristalinas e areias brancas. A decisão, tomada na última sexta-feira (17) e divulgada nesta segunda-feira (20), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que contestou, por meio de uma ação civil pública, um decreto municipal de 2022 que autorizava a exploração turística da área.
A liminar foi concedida pelo juiz federal André Granja, da 3ª Vara Federal, que acatou os argumentos do procurador da República Lucas Horta. O MPF alegou que o decreto municipal violava normas ambientais federais ao permitir atividades turísticas em uma região inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, uma das maiores unidades de conservação marinha do Brasil.
“A proteção da biodiversidade marinha e dos recifes de corais é essencial para preservar não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das comunidades locais e futuras gerações”, afirmou o procurador da República Lucas Horta.
De acordo com a Justiça Federal, a exploração da Lagoa Azul, na Praia de Antunes, não estava prevista no plano de manejo da APA e representava risco à biodiversidade, especialmente aos recifes de corais. APA Costa dos Corais foi criada em 1997 para proteger mais de 120 km de costa entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL) – região que abriga rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e tartarugas marinhas, além de ser lar da maior barreira de corais do Brasil.
No caso da Lagoa Azul, o decreto municipal permitia atividades incompatíveis com as normas da APA Costa dos Corais, como a circulação diária de até 3 catamarãs e 40 lanchas, além da oferta de serviços comerciais de mergulho e fotografia.
Na decisão, o juiz federal André Granja ressaltou que, embora os municípios possam criar unidades de conservação sobrepostas a áreas federais, as ações devem sempre priorizar a proteção ambiental. O magistrado ainda destacou que a continuidade do uso inadequado da área acarretaria um risco considerável ao equilíbrio ecológico.
Fonte: Acta oficial
