22/01/2025
A Justiça determinou que todas as linhas de ônibus municipais de Guarujá voltem a circular imediatamente. Uma liminar foi concedida a pedido da Prefeitura, ontem à tarde, pelo juiz da Vara da Fazenda Pública no Município, Cândido Alexandre Munhóz Pérez. Do contrário, a concessionária do serviço, a City Transporte Urbano Intermodal Ltda., terá de pagar multa diária de R$ 500 mil.
A empresa informou ontem que toda a frota estava circulando normalmente. Na quinta-feira, ela havia paralisado três linhas de ônibus coletivos e vans e ameaçava suspender a circulação de toda a frota. No dia seguinte, a Administração Municipal, que alegou ter sabido da paralisação pela imprensa, impetrou pedido de tutela cautelar contra a empresa, para que esta mantivesse os serviços previstos em contrato.
A City tinha retirado os veículos do serviço de transporte de pessoas com deficiência que realizam tratamento na rede municipal e em entidades conveniadas e das linhas 60 (gratuita), 28 e 93.
A empresa também havia ameaçado suspender o tráfego de toda a frota de ônibus ontem, quando o estoque de diesel acabaria. A City alega ter mais de R$ 50 milhões a receber do Município, referentes ao não pagamento do subsídio das gratuidades de passagens, por exemplo, para idosos e estudantes.
PREFEITURA
A Administração explicou que a atual gestão, iniciada no dia 1o, reconheceu suposta inadimplência no repasse do subsídio mensal à concessionária. No entanto, destacou que é apenas uma das formas de remuneração do serviço e afirmou que ter criado um grupo técnico de trabalho para tratar, com profundidade, dos repasses à empresa.
Segundo a Administração, a medida foi necessária devido a indícios de inconsistências na fiscalização técnica, financeira, administrativa e operacional do contrato, diante do que foi alegado pela City.
NA JUSTIÇA
Na sentença, o juiz citou que, embora haja diferenças remuneratórias, os subsídios mensais repassados pelo Município são apenas uma das fontes de receita da City. “Em outras palavras: além de haver, em princípio, recebido parcialmente o subsídio, a concessionária ainda obteve receitas diretamente, a partir de outras fontes.”
O magistrado salientou que uma eventual paralisação do transporte coletivo “coloca em risco toda a coletividade guarujaense, causando severos danos aos munícipes que dele se utilizam diariamente, em especial para se deslocarem ao trabalho e para atendimentos de saúde”.
City afirma não receber subsídios
A concessionária afirma que a Prefeitura de Guarujá não lhe paga subsídios desde abril do ano passado. Por isso, a frota estava sendo paralisada gradualmente. A City informou para A Tribuna que poderia interromper o serviço porque não havia uma resposta ou planejamento de pagamento por parte da Prefeitura, informando que a dívida continua se acumulando, e a Secretaria de Mobilidade não apresenta saída.
Na quinta, a concessionária alegou ter enviado ofícios e solicitado respostas à Prefeitura, sem retorno. A City havia declarado que, apesar disso, destinou R$ 2,5 milhões para cobrir a folha de pagamento dos funcionários. Mas haveria pendências, por exemplo, com o INSS, FGTS, fornecedores e aluguel que não conseguiria pagar por não receber do Município.
Ainda segundo a City, a gestão anterior firmou um acordo para pagar R$ 15 milhões até 27 de dezembro, mas não o fez.
CATEGORIA
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Santos e Região, José Alberto Torres Simões, o Betinho, afirmou que, até ontem à tarde, os trabalhadores não haviam recebido o adiantamento salarial, que deveria ter sido pago nesta segunda (20).
Caso o pagamento não seja feito, a categoria tomará medidas legais, declarou o sindicalista.
Fonte: Atribuna
