16/01/2024
EM DEBATE
A PEC, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em 2022, aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça.
O Senado começará a analisar, em fevereiro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende abolir a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos, aumentando os mandatos de quatro para cinco anos. A PEC, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) em 2022, aguarda relator na...