Creche Vovó Iolete • Transparência e Prestação de Contas (2024)

26/09/2021

Cumprindo a determinação do artigo 11, da Lei Federal 13.019/2014, damos publicidade as receitas e despesas da 1ª parcela do Termo de Colaboração N° 063/2021, Creche Vovó Iolete

24/09/2019

Balancete da 2ª Parcela do Termo de Colaboração Nº 04/2019 - Celebrado entre o Município de Fortaleza, com a interveniência da Secretaria Municipal da Educação e o Instituto Gotas.

19/08/2019

A Presidente do Instituto Gotas, Nara Jamylle Rodrigues Vitoriano de Oliveira, no uso de suas atribuições estatutárias constante no art. 4, e art. 22, incisos I, II, VII e IX da Segunda Alteração Estatutária do Instituto Gotas, consolidada e averbada no 2º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Fortaleza, sob o microfilme Nº 17417, em 12/12/2018, bem como na observância do Capítulo VIII, art. 32, incisos I, II, III e IV do mesmo Estatuto, e ainda:
Considerando a determinação do art. 11, da Lei Nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), com redação dada pela Lei Nº 13.204, de 14 de Dezembro de 2015, as Organizações da Sociedade Civil que possuam parcerias com o Poder Público, deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações todas as parcerias celebradas com a administração pública, incluindo Valor total da parceria e valores liberados;
Considerando ainda as orientações técnicas contidas no Ofício Circular Nº 94/2019, da Coordenadoria da Educação Infantil da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza, assinada pela Gestora do Termo de Colaboração Nº 03/2019, a ilustríssima Senhora Soraia Gadelha Carolino, Gerente da Célula de Gestão da COEI/SME/PMF, portadora da Matrícula 63667-01;
Considerando a celebração do Termo de Colaboração Nº 04/2019, de gerenciamento da Creche Vovó Iolete, que tem por objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03 (três) salas disponíveis da Creche , por meio de programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de Colaboração, e todas as suas cláusulas;

DETERMINA a publicação através desta página da rede mundial de computadores www.facebook.com/Creche-Vovó-Iolete-Transparência-e-Prestação-de-Contas-102444394437762 denominada “Creche Vovó Iolete - Transparência e Prestação de Contas”, as prestações de contas, ações e demais exigências legais e estatutárias vigentes para dar publicidade e transparência à Sociedade ao Termo de Colaboração em epígrafe para o devido e fiel cumprimento da Lei e do Estatuto.

Publique-se.

31/07/2019

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