17/12/2024
As obras de revitalização no Morro de Santo Antônio, em Cuiabá, voltadas para transformar o local em um ponto turístico, foram suspensas após uma audiência extrajudicial realizada pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, na última segunda-feira (16). A reunião teve como objetivo levantar a situação das obras já executadas pelo Governo do Estado, discutir medidas para mitigar danos ambientais e acordar ações emergenciais para contenção das degradações no local.
A audiência foi marcada pela participação de secretários de Estado e representantes das secretarias de Meio Ambiente (Sema), Infraestrutura e Logística (Sintra), e Cultura, Esporte e Lazer (Secel), além de servidores do Ministério Público de Mato Grosso. Durante a reunião, ficou decidido que as obras na Unidade de Conservação Estadual, classif**ada como área de Proteção Integral, permaneceriam paralisadas por tempo indeterminado.
Entre as ações acordadas, a Sintra terá um prazo de 10 dias para apresentar um projeto de contenção do processo erosivo no local. A Sema, por sua vez, deverá analisar e aprovar esse projeto dentro do mesmo prazo. Além disso, foi determinada a interdição imediata da estrada aberta na área, com a colocação de placas de sinalização e barreiras físicas para evitar o acesso de veículos até a conclusão das obras de contenção. Também foi estipulado que o Plano de Manejo da Unidade de Conservação, assim como o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), devem ser aprovados pela Sema dentro de 90 dias.
A promotora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, responsável pelo inquérito civil, explicou que as obras violavam as restrições legais previstas para a Unidade de Conservação, um patrimônio histórico e paisagístico tombado em 2006. Segundo ela, "qualquer tipo de intervenção deve observar as limitações legais, sendo necessário respeitar o plano de manejo, que ainda não foi aprovado".
A audiência teve como objetivo a resolução consensual do caso, por meio do diálogo, evitando a judicialização do problema. A promotora expressou satisfação com os compromissos assumidos durante o encontro e destacou a importância de preservar o patrimônio ambiental.