25/11/2024
TENSÃO NA TRANSIÇÃO DE GOVERNO EM SERRANOS: JUSTIÇA INTERVÉM EM IMPASSE ENTRE ATUAL E FUTURA GESTÃO
Em Serranos, Minas Gerais, o processo de transição de governo municipal tem sido marcado por disputas judiciais entre o atual prefeito, Marcelo Azevedo Carvalho, e os futuros prefeito e vice-prefeito eleitos. O embate teve início quando o atual gestor editou um decreto autorizando a transição apenas a partir de 25 de novembro de 2024, limitando a comissão do futuro governo a apenas três membros.
Inconformados, os futuros gestores ingressaram com um mandado de segurança na comarca de Aiuruoca, alegando que o decreto municipal violava a Lei Orgânica de Serranos. Segundo a legislação local, o prefeito em exercício deve preparar relatórios sobre a situação da administração até 30 dias antes das eleições, o que demandaria maior tempo e flexibilidade para a equipe de transição.
O juiz da comarca de Aiuruoca acolheu o pedido, expedindo uma liminar que ampliava o número de membros da comissão e autorizava o acesso imediato às informações necessárias para a transição. Em sua decisão, o magistrado destacou:
"Nesse contexto, afigura-se abusiva a limitação dos membros da Comissão de Transição estabelecida pelo Decreto Municipal impugnado. Da mesma forma, a designação de 25/11/2024 para o início dos trabalhos da Comissão de Transição contraria a Lei Orgânica Municipal."
O atual prefeito, Marcelo Carvalho, recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, mas foi novamente derrotado. O desembargador Carlos H. P. Braga reafirmou o direito da equipe de transição, deferindo a liminar e estipulando multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. Em sua decisão, o desembargador enfatizou:
"DEFIRO a liminar pleiteada pelos Impetrantes para que o Impetrado, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 05 (cinco) dias: 1- Franqueie acesso ao Impetrante e à sua equipe de transição, composta por quantos membros for, às informações financeiras, contábeis, patrimoniais e contratuais do Município de Serranos."
A decisão judicial reforça o papel fundamental da transição de governo para garantir a continuidade administrativa e a transparência pública. Apesar da derrota na Justiça, a postura do atual prefeito gerou críticas na cidade, com parte da população cobrando maior colaboração entre as gestões. A equipe eleita agora aguarda o cumprimento integral da liminar para dar início aos trabalhos de planejamento para 2025.
Folha Regional
Edição: Folha Regional MG
