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NOTA OFICIAL DO VEREADOR EMERSON OCAO Parlamentar Emerson OCA, acompanhou a 12 anos atrás uma luta pela DEMOCRATIZAÇÃO D...
21/05/2023

NOTA OFICIAL DO VEREADOR EMERSON OCA

O Parlamentar Emerson OCA, acompanhou a 12 anos atrás uma luta pela DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO, principalmente em favor das Comunidades, Igrejas e Associações.

Muitas Comunidades, Igrejas, Associações, aderiram, se propuseram ajudar a população, transmitindo via Rádios Comunitárias, programas religiosos, programas educativos, ultilidades públicas, entre outros, deixando a Sociedade por dentro das informações e dos devidos acontecimentos sociais.

Mas, até hoje, poucos resultados positivos pela DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO.

A Comunicação via Rádio, está concentrada a um pequeno grupo de empresários e instituições, que contém o monopolio da comunicação.

Por esses e outros motivos (DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO)a 12 anos atrás o Parlamentar foi surpreendido, assim como outros Militantes da Comunicação, com notificações frenquentes da Polícia Federal, dificultando e procedendo o fechamento de inúmeras Rádios Comunitárias, que de forma popular prestavam serviços sem fins lucrativos a Sociedade.

Neste contexto, o Parlamentar Emerson OCA, ainda não era vereador, mas, já vinha lutando pela sociedade e pela permanência das Rádios Comunitárias. Isso, levou-lhe a ser submetido a um processo judicial, sem preposição de causa, uma vez que o objetivo era a DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO.

Portanto, a Decisão Judicial que sita o parlamentar, nada mais é do que uma preposição contra a as inúmeras lutas sindicais e comunitárias pela DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO, que foi adrida pelo vereador Emerson OCA.

O Parlamentar segue firme nas suas atividades, com seu devido mandato. Seu jurídico já recorreu da Decisão, fazendo os devidos encaminhamentos, o qual lhe possibilita e garante a permanencia no seu mandato, mesmo porque a procedencia judicial não é de cateter eleitoral.

QUEREMOS A DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO.

A COMUNICAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS.

Att.
Coordenação Parlamentar do Vereador Emerson OCA.

Justiça Federal condena e juiz executa sentença: vereador Emerson OCA de Cametá é cassadoEm 2013 – portanto, há 10 anos ...
21/05/2023

Justiça Federal condena e juiz executa sentença: vereador Emerson OCA de Cametá é cassado

Em 2013 – portanto, há 10 anos -, o vereador de Cametá, Emerson Viana Pereira, conhecido por Oca, foi condenado pela Justiça Federal, com sentença criminal transitada em julgado, à pena de dois anos de detenção,por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação (artigo 183, da Lei Federal nº 9.472/1997), culminando com a perda automática do mandato eletivo, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Embora condenado, o vereador ainda se elegeu por três vezes e atualmente exerce o mandato, o que não mais acontecerá a partir de junho próximo. A Justiça Federal remeteu o processo para a justiça cametaense e agora, cumprindo o rito da cassação, a Câmara Municipal, após ser notificada sobre a execução da sentença pelo juiz Márcio Campos Rebello – titular da Vara Criminal e de Execução Penal, além de diretor do Fórum de Cametá -, irá acatar a perda de mandato de Emerson Pereira e fazer a convocação do suplente que assumirá a vaga dele.

“Ante o exposto, diante da perda do mandato em virtude de suspensão de direitos políticas enquanto durarem os efeitos da presente condenação, determino: Oficie-se à Justiça Eleitoral competente (Juiz Eleitoral local da 12a Zona Eleitoral) e ao Ministério Público Eleitoral para ciência e providências quanto à suspensão dos direitos políticos do apenado”, escreveu Márcio Rebello.

Intime-se pessoalmente, via Oficial de Justiça, o Presidente da Câmara Municipal de Cametá e o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cametá para ciência e providências, no prazo de 15 dias corridos, quanto à declaração de extinção/perda do mandato eletivo do vereador Emerson Viana Pereira e convocação e posse imediata ao suplente; Este juízo deverá ser informado no prazo acima. Em caso de ausência de resposta, serão adotadas providências civis e criminais em relação às autoridades omissas”, acrescentou o juiz.

O magistrado também designou a audiência admonitória – que significa repreensão, ou advertência – para fixação das condições de cumprimento da pena restritivas de direitos para o dia 28 de junho de 2023, às 11:00 horas. O vereador agora cassado será notificado pessoalmente por oficial de Justiça para “ciência e para dar início ao cumprimento da pena comparecendo à Vara de Execução Penal desta Comarca no prazo de 05 dias corridos, a contar da intimação”.

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