19/04/2024
LAVA JATO – O relatório da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação de procuradores 13ª Vara Federal de Curitiba na Lava Jato aponta que o braço do Ministério Público Federal que tocava a operação fez uma "negociação paralela de flexibilização de regras" com autoridades americanas de olho em parte da multa de US$ 853,2 milhões aplicada pelo governo dos Estados Unidos à Petrobras. As informações são do blog da no .
Segundo o documento, elaborado pelo corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão, "ações [que] ocorreram sob o argumento legítimo da cooperação internacional" foram cercadas de "articulações – não explicitadas nos documentos – que apontam para a negociação paralela de flexibilização das regras e focada no retorno de parte da multa que viria a ser aplicada pelo governo americano à Petrobras”.
O relatório está na pauta do CNJ desta terça-feira (16) e pode levar à punição do hoje senador Sérgio Moro (Podemos-PR), que comandava a 13ª Vara à época em que o acordo foi firmado, em 2018.
Pelo acordo, 80% (R$ 682 milhões) dos recursos seriam destinados ao Brasil. A quantia foi depositada pela Petrobras em 2019. Naquele mesmo ano a 13ª Vara, então comandada pela juíza Gabriela Hardt – substituta de Moro – determinou que os valores fossem destinados a uma fundação que seria gerida por integrantes da Lava Jato.
Pouco depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou os recursos. Na segunda-feira (16), Hardt foi afastada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que comparou a negociação que resultou na destinação dos valores da multa dos EUA à Petrobras a um esquema de cash back.
Ainda segundo o documento, elaborado pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, a cooperação internacional que permitiu a autoridades dos EUA investigarem as irregularidades na Petrobras não seguiu a legislação.
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