12/01/2025
MEC, AGU, CGU e estados têm 30 dias para padronizar normas; decisão vem após suspensão de repasses para Ongs ligadas a universidades. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para o governo federal criar normas de transparência e a rastreabilidade na aplicação d...