Ação orientação jurídica

Ação orientação jurídica Uma ação social de orientação jurídica é uma iniciativa que visa fornecer orientações legais e assist

21/08/2024

Manifesto por Eleições Limpas e Respeitosas em Araçás, Bahia

Nós, da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas, Seção Bahia, conclamamos todos os candidatos a prefeito e vereador de Araçás a participar de uma campanha eleitoral limpa, respeitosa e em conformidade com os valores democráticos que sustentam nossa República.

Compromisso com a Verdade e a Integridade:
Todos os candidatos devem evitar a prática de crimes eleitorais, como a compra de votos, e respeitar a honra de seus adversários. A campanha deve ser uma oportunidade para apresentar projetos concretos que beneficiem a população e não um espaço para ataques pessoais que apenas enfraquecem a democracia.

Administração Pública e Responsabilidade Social:
A prefeitura não deve ser vista como uma simples fonte de empregos, mas como um instrumento de transformação para nossas comunidades. Precisamos de investimento em áreas essenciais como água potável, estradas, energia, saúde, educação, transporte, e agricultura. Programas sociais como auxílio-aluguel e apoio financeiro a estudantes universitários devem ser priorizados, assim como a luta pelos direitos das comunidades quilombolas.

Respeito aos Territórios Quilombolas:
Araçás possui 40 territórios quilombolas rurais, que representam 0,65% da população brasileira, mas têm o poder de decidir eleições em algumas cidades, inclusive em nosso município. Esses territórios têm uma história de luta e resistência, e seus direitos devem ser respeitados e protegidos.

Combate ao Racismo, à Violência e ao Preconceito:
Todos os candidatos devem se comprometer com o combate ao racismo, à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, e ao preconceito em todas as suas formas. Aqueles que se omitem ou que perpetuam essas práticas não merecem a reeleição.

Compromisso Internacional:
Este manifesto também se alinha com os tratados internacionais de direitos humanos e combate à discriminação que o Brasil é signatário. Pedimos que todos os candidatos apresentem projetos e programas que garantam o acesso a direitos fundamentais e que respeitem a dignidade de todos os cidadãos.

Voto Consciente:
Cidadãos de Araçás, votem conscientemente. Escolham candidatos que respeitem o Estado Democrático de Direito, que defendam a República e que estejam comprometidos com o bem-estar de toda a população, especialmente daqueles que historicamente foram marginalizados.

Assinado,
Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas
Seção Bahia

04/08/2023

Endereço

Territorio Rural Jurema
Araçás, BA

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