16/07/2023
VERDADES DOBRE A RECONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS NO NAMIBE
Na passada sexta-feira dia 14 de julho do ano em curso, o Governador Províncial do Namibe concedeu uma conferência de imprensa onde fez saber o povo o seu desenvolvimento durante os 6 meses passados. Siga alguns trecho da sua abordagem.
REPÚBLICA DE ANGOLA
Governo Provincial do Namibe
Gabinete do Governador
A VERDADE SOBRE OS PROJECTOS DE INVESTIMENTO PÚBLICO (ESTRADAS) DE RESPONSABILIDADE CENTRAL E LOCAL.
A realização de Investimentos públicos de elevado impacto na Província do Namibe, continuam no centro da acção governativa do executivo central e provincial, em particular aqueles que permitem melhorar as vias de acesso as localidades e ligação dos municípios, com claro impacto no desenvolvimento económico e social da Província.
Em perfeita coordenação com os esforços do executivo central está programado e temos realizado na Província do Namibe diversos investimentos em Infraestruturas entre eles as Estradas Bibala-Caitou-Camucuio, Moçâmedes-Baia das Pipas, Bibala-Lola Moçâmedes-Virei.
Numa nota do Digno Deputado Sampaio Mucanda, publicada nas redes sociais, referindo-se a alguns destes investimentos, tentou confundir e desviar a opinião pública das realizações na província, ao argumentar que é competência do Governador Provincial do Namibe a materialização dos investimentos nas estradas Moçâmedes-Baia das Pipas, Bibala-Lola e Moçâmedes-Virei, referindo-se ainda sobre a inscrição destes projectos no pacote orçamental da província do corrente ano.
Em primeiro lugar saúdo o facto do Senhor Deputado ter se juntado a iniciativa e aos esforços do grupo parlamentar do MPLA do Namibe na defesa de projectos para a Província, bem como para que a execução dos mesmos seja a nível Local.
Por outro lado, preocupa-me o enorme desconhecimento que ainda tem sobre os pacotes orçamentais e de investimento aprovados para a província que representa, bem como as regras que os norteiam.
Ocorre que, com a Lei n.º 2/23, de 13 de Março, que aprovou o OGE para 2023, no pacote orçamental da província, apenas considerou a inscrição da Estrada Bibala-Caitou-Camucuio, que o Executivo Provincial tem executado com elevado sentido de rigor e sucesso e que se encontra com cerca de 60% de execução física.
Os troços Moçâmedes-Baia das Pipas, Bibala-Lola e Moçâmedes-Virei, continuam sobre responsabilidade do Ministério das Obras Públicas e Ordenamento do Território (MINOPOT), e apesar das condicionantes financeiras, temos verif**ado que o sector tem se engajado na adequação das condições para sua materialização, e que garantidamente serão uma realidade no presente mandato. A título de exemplo, no mês de Maio de 2023 foram publicados dois importantes Decretos Presidenciais 105/2023 e 106/2023, que permitirão ao MINOPOT ajustar e normalizar a situação contratual de alguns destes troços.
Importa também elucidar ao Senhor Deputado, que a realização de investimentos ao nível da construção de estradas nacionais, secundárias, terciárias deve obedecer ao Decreto Presidencial 20/18 que delimita as competências da Administração Central e Local do Estado na sua realização.
Por outro lado, para a concretização dos mesmos é necessário também que hajam condições orçamentais e financeiras para o efeito, que muitas vezes é mais fácil mobilizar a partir da Administração Central do Estado.
GABINETE DO GOVERNADOR PROVINCIAL DO NAMIBE, 15 de Julho de 2023.
O GOVERNADOR
ARCHER MANGUEIRA
CONTRADITÓRIO
O Deputado Assembleia Nacional Dr. Sampaio Mucanda por vez veio por meio das redes sociais dar o seu parecer sobre a conferência de imprensa acima citada.
Siga o texto abaixo:
O Sr. Governador Provincial Archer Mangueira não foi, suficientemente, claro para justif**ar as razões do não relançamento da pedra para se dar sequência da construção da estrada nacional 290, isto é, do troço rodoviário Moçâmedes/Virei.
O Sr. Governador não quis assumir que é da responsabilidade exclusiva dele, da obra arrancar ou não, infelizmente tentou escapulir-se da sua responsabilidade.
Caros concidadãos namibenses, de 2014 até 2022 a construção da estrada Moçâmedes/Virei/Huíla era da responsabilidade do governo central, logo qualquer explicação sobre a execução ou não da obra era necessário contactar ou pressionar o governo central através do Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação.
No debate do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023, nós os deputados do Grupo Parlamentar da UNITA Residentes no Namibe, fizemos tudo para a obra sair do âmbito central, que retardava a sua execução, para o âmbito local, a exemplo da estrada Bibala/Camucuio. Felizmente conseguimos atingir este objectivo.
Outrossim é a estrada Bibala Sede/Lola, que segundo o Sr. Governador na conferência de imprensa, dizia que ainda era do âmbito central. Na verdade, a partir do OGE/2023, este projecto deixou de ser do âmbito central para local, bem como o da construção da estrada de Moçâmedes/Baia da Pipas.
Prezados concidadãos, se até aqui não há relançamento da pedra para a construção da estrada nacional Moçâmedes/Virei/Huíla, conclusão da estrada Bibala/Lola e Moçâmedes/Baia das Pipas, a responsabilidade é única e exclusivamente do Sr. Governador Provincial, Archer Mangueira, porque nós enquanto parlamentares já facilitamos o processo.
Ora, se a execução das obras acima referidas não é efectuada até agora, só pode ser falta de vontade política, porque os recursos financeiros, possivelmente, tenham sido já disponibilizados para o Governo Provincial.
O Sr. Governador na sua conferência de imprensa, fastidiosa, concrentou-se em dados estatísticos, muitos deles duvidosos, fornecidos pelos Directores dos Gabinetes Provinciais e Administradores Municipais, infelizmente não disse, praticamente, nada sobre o número elevado de morte no hospital materno infantil e no Hospital Provincial Ngola Kimbanda.
👉🏿 Estamos atentos Sr. Governador🤔
JUNTOS POR ANGOLA 👉🏿🇦🇴🤝🏿
SM✍🏿
Deputado Sampaio Mucanda