12/03/2024
🔴🟩🔴📍𝐃𝐢𝐬𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐈𝐈𝐈 𝐑𝐞𝐮𝐧𝐢𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐭𝐞́ 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐋𝐈𝐌𝐀| Agradeço desde já à Direcção da LIMA, à sua Presidente, o convite que me foi dirigido para proceder à abertura desta III Reunião Ordinária do Comité Nacional da Liga da Mulher Angolana. Esta Reunião tem lugar num momento muito particular do nosso país, com desafios imensos no plano político, com o acentuar da crise económica e no pico do movimento social reivindicativo por direitos e retribuições mais justos. O país todo sofre os efeitos de uma governação com um só objetivo: a manutenção do poder.
Pelos desafios que a sociedade enfrenta, são inúmeras as prioridades para um fórum desta natureza, mas eu trago aqui aquelas que são consideradas prioritárias numa agenda sobre a mulher: o assédio sexual; a falta de oportunidades; a diminuta presença em cargos de chefia; as desigualdades salariais; as famílias chefiadas pelas mães são maioritariamente os chefes de família; problemas de saúde mental e de violência de todos os níveis, em especial o feminicídio! Sem esquecer o tratamento discriminatório das meninas nas aldeias e mesmo nas cidades, onde sobre elas recaem todos as responsabilidades de serviços nos lares e acabando por ser preteridas nas prioridades de educação. São estes os aspectos nucleares que a sociedade deve saber responder e garantir assim uma sociedade mais justa.
Este Comité Nacional da LIMA deve debruçar-se sobre os valores éticos que se têm diluído todos os dias à vista desarmada, distanciando-se de referentes mínimos aceitáveis numa sociedade, tais como a violência sexual e doméstica que é uma realidade preocupante com a qual nos batemos no dia-a-dia; o assédio sexual no local de trabalho que diminui a autoestima e a capacidade conceptual da mulher colocando-a numa condição de vulnerabilidade como representatividade política, da mulher.
Temos de discutir a forma como é abordada a mulher trabalhadora em regime ambulante, a que pejorativamente é tratada por zungueira.
Temos de pôr fim à cultura, em termos práticos já institucionalizada, de desvalorização, subalternização e humilhação da mulher.
O empoderamento da mulher não pode ser visto como um favor que tenha destaque na propaganda política com o propósito de manipular a opinião pública. O empoderamento da mulher deve ser visto como uma conquista convicta e produto do que ela representa e que se traduz de forma natural. Só com essa visão a mulher pode participar na vida pública de forma livre e independente, conferindo-lhe um ascendente na contribuição para a construção de uma sociedade melhor para todos.
Mamãs da LIMA,
O País apresenta hoje taxas de natalidade elevadíssimas que determinam um forte crescimento demográfico, apesar dos índices não desprezíveis de mortalidade infantil e mortalidade das próprias mães. Se em 1975 Angola contava com uma população de pouco mais de 10 milhões de habitantes, o censo de 2014 revelou já uma população de cerca de 34 milhões de habitantes, isto é, o número de habitantes triplicou, e as projeções apontam para cerca de 42 milhões de habitantes para o censo previsto para julho deste ano e para aproximadamente 60 milhões em 2050.
Se este crescimento, nesta progressão geométrica é por si só já crítico, mais crítico se torna se tivermos em conta a forma profundamente assimétrica que o caracteriza, com grande pressão sobre os centros urbanos e o litoral de forma geral e uma desertificação humana, crescente, no meio rural. Estas distorções demográficas são o resultado directo da falência das políticas económicas e sociais delineadas nos últimos tempos que sobrevalorizam os centros urbanos e tendem a ignorar simplesmente o meio rural. Daí o crescimento macrocefálico de Luanda e Benguela, por exemplo. O meio rural entra nas prioridades do investimento, apenas para a compra do voto!
Para corrigir estas distorções é imperioso que a nossa economia cresça nos próximos anos em níveis sustentáveis para que, no mínimo, possam ser satisfeitas as necessidades básicas desta população demasiado carenciada; sejam eliminadas as extensas bolsas de pobreza; seja definitivamente projectado o desenvolvimento sustentável do país. Não existe no nosso país uma relação lógica entre o crescimento da população e o crescimento económico, tendo como consequência o aumento da pobreza, a falta de escolas, a falta de serviços públicos projectados muito aquém da realidade dos números! Precisamos de produzir riqueza para distribui-la com base no princípio da justiça social.
Mamãs da LIMA, minhas senhoras e meus senhores;
Como se vê, mais uma vez mostramos aqui que o partido do regime não tem para Angola uma agenda de desenvolvimento, mas tão-somente um projecto de poder, ou seja, está apenas preocupado com a manutenção do sistema de Partido-Estado, instituído há 49 anos.
Ora, cada ano de estagnação ou de recessão, cada ano em que o país se arrasta no tocante ao desenvolvimento, representa riscos futuros, promove subdesenvolvimento, com elevadas consequências negativas para as gerações vindouras. Cabe-nos hoje a responsabilidade de alertar, de participar e de procurar impedir que este atraso seja ainda maior. Cabe-nos com actos, promovermos esperança às gerações mais novas.
É nossa obrigação liderar o combate político para que ocorra em Angola a alternância política, pois só por via dela será possível encetar as reformas urgentes e necessárias que ponham cobro definitivamente ao sistema do Partido-Estado, reformas político-constitucionais que viabilizam a consolidação do Estado Democrático de Direito, reformas profundas no modelo económico que conduzam a uma transformação radical da estrutura económica, saindo de um modelo mono-dependente para uma forma mais diversificada que explore extensivamente as enormes potencialidades do país, respeitando os limites impostos pelas questões ambientais.
Este seria o caminho mais fácil para produzirmos riqueza à altura das necessidades efectivas do país e, desta forma, promover o seu desenvolvimento sustentável.
Mulheres de Angola, neste Março – Mulher nós afirmamos que: retardar as reformas é agir contra as Mulheres; recusar as autarquias é reduzir as oportunidades para as Mulheres, é agir contra as mulheres, negar a independência do Poder Judicial é atentar contra as Mulheres; aprovar leis que potenciam o estado repressivo é atentar contra as Mulheres, porque gera limitações às liberdades, gera luto, gera sofrimento, gera despedimentos, desagrega os lares e as mulheres são sempre as mais sacrificadas e sobre quem recaem as consequências, sem que sejam escutadas ou auscultadas.
Mamãs da LIMA, minhas senhoras e meus senhores!
Neste evento da LIMA que se realiza em Benguela, queremos deixar uma palavra específica para as enormes potencialidades económicas que esta província tem, com uma forte palavra a dizer no desenvolvimento que vislumbramos para o País. Pretendemos um desenvolvimento equilibrado e justo, isto é, livre das profundas assimetrias que hoje caracterizam Angola, ou seja, um desenvolvimento vincado verdadeiramente pela inclusão social, favorecendo uma justa distribuição da renda nacional.
Benguela dispõe de extensas potencialidades agrícolas, minerais e piscatórias que podem potenciar o desenvolvimento do país; Benguela possui capacidades industriais que se forem adequadamente desenvolvidas podem transformar a província num destacado parque industrial; Benguela possui um potencial turístico inesgotável que bem aproveitado pode resultar na mais pujante indústria turística do país; Benguela possui um activo de valor incomensurável, o Porto do Lobito, que inserido no designado corredor do Lobito pode resultar numa grande contribuição para a economia local e nacional.
Porém, o ativo mais valioso que Benguela possui são as suas gentes, gente trabalhadora em que despontam criativos empreendedores cujo contributo para a economia nacional, mesmo em condições adversas, é por demais reconhecido; gente batalhadora na qual despontam jovens com consciência cívica elevada que não vacilam na luta pelos direitos fundamentais; gente resiliente que não desiste da luta por um país melhor e inclusivo. É com estes empreendedores, com esta juventude benguelense resiliente, com estas mulheres e estes homens e, batalhadores por excelência, com o camponês aguerrido de Caimbambo, do Cubal, da Ganda e do Balombo, com o pescador resistente da Baía Farta, com o criador de gado empenhado do Chongoroi, com o intrépido e voluntarioso cidadão do Bocoio que nós contamos para operar a mudança imperiosa que catapultará o país nos carris do desenvolvimento.
São estas pessoas que se forem adequadamente apoiadas poderão ressuscitar o gigante adormecido que é o vale fértil do Cavaco com todo o seu potencial agrícola efervescente, capaz de contribuir grandemente para a diversificação da economia. São estas pessoas que se merecerem o necessário apoio do Estado podem revitalizar as enormes potencialidades agrícolas do Dombe Grande. Benguela possui terras aráveis que podem ser devidamente exploradas se forem dirigidos apoios substanciais à agricultura familiar sobretudo, mas também à agricultura de escala.
Os nossos programas preveem este apoio decisivo, sustentado e estruturado à agricultura familiar porque acreditamos que é da agricultura familiar, bem apoiada, que poderão emergir os grandes empresários agrícolas ou fazendeiros e não dos empresários-governantes que são os que habitualmente beneficiam de apoios substanciais do Estado, mas que não se traduzem em resultados significativos. As economias que prosperam têm leias que limitam e combatem os monopólios, porque estes destroem a concorrência.
Se apoiarmos de forma sustentada a agricultura familiar em Benguela temos a certeza que registaremos um crescimento acentuado na produção de cereais, feijão, batata rena, frutícolas e hortícolas que contribuirão sobremaneira para elevar a segurança alimentar em Angola.
Minhas senhoras e meus senhores!
Nós acreditamos que o sector privado deve ser o motor da economia, cabendo ao Estado um papel fundamentalmente regulador para que as forças de mercado não sufoquem o princípio da justiça social e da igualdade de oportunidades. Para o efeito, é fundamental estimular localmente o empreendedorismo no seio dos jovens benguelenses e apoiar continuamente o empresariado local de modo a ser o principal motor na dinamização da economia.
Entendemos, por isso, que o Estado deve dirigir aos empresários nacionais apoios multiformes, sob a forma de incentivos fiscais, facilidades creditícias e outras, sobretudo aos pequenos e médios empresários, de maneira a que estes possam ganhar estofo para desenvolver a sua actividade empresarial. Infelizmente não é o que temos nos dias que correm, em que, perante dificuldades mil por que passam muitos empresários, fruto da crise económica que se arrasta há anos, a AGT não considera o perdão fiscal como uma possibilidade para conceder alguma folga aos empresários, preferindo, pelo contrário, a perseguição impiedosa que conduz muitas vezes à falência das empresas e a perda alargada de empregos que explica em grande medida a informalidade na economia e as taxas elevadas de desemprego.
Minhas senhoras e meus senhores!
Benguela possui praias esplêndidas que fariam as delícias de qualquer turista. Mas as praias por si só não fazem a indústria do turismo; é preciso que elas estejam circundadas por infraestrutura que só os empresários podem colocar para conformar de facto a indústria turística; há por outro lado bases de sustentação da indústria turística que só o Estado pode proporcionar, como o suporte legal, a infraestrutura de acesso, energia e água, etc. Portanto, o desenvolvimento da indústria turística em Benguela, capaz de se constituir num pilar importante da economia local, depende de uma conjugação de esforços entre os empresários e o poder público.
Para quê gastar fortunas a construir um aeroporto com formato internacional, que depois tem 1 ou 2 voos por dia! Que tarde em ter as condições que todos esperam- Que tarda em servir adequadamente as populações e tarda demasiado a adequar-se aos programas de desenvolvimento que a província espera!
Torna-se assim evidente que para desprender estas imensas potencialidades o Governo e as instituições do Estado devem fazer respeitar as Leis; fazer respeitar a CRA, garantindo oportunidades iguais para todos; proteger a biodiversidade e acabar com o crime hediondo que se tem praticado nos nossos mares; acabar com os arrastões que estão a destruir totalmente os habitats marinhos, que pescam de forma ilegal, perante a conivência das autoridades, porque representam o interesse dos que mandam!
Estas são, do nosso ponto de vista, algumas das premissas que permitirão revitalizar e revigorar a economia de Benguela, tornando-a numa alavanca preponderante para o desenvolvimento de Angola. Urge ter um governo com a visão e as políticas adequadas para tirar proveito de todo este potencial.
Finalizamos esta comunicação voltando às mulheres, às nossas mamãs da LIMA, o braço feminino do partido. Desejamos que prossigam assumindo também com a coragem de sempre – que nós diríamos estoica – os desafios dos lares e das famílias, dos quais vocês têm sido efectivamente o grande baluarte, e não nos referimos somente às famílias monoparentais.
É claro que os homens têm o seu papel , mas as mulheres têm sido, em última instância, a sentir os efeitos da forte crise de valores por que passa a sociedade angolana; e igualmente as cargas violentas dos problemas económicos e financeiros que Angola vive. ´Porque é nos lares angolanos que se sente com mais intensidade todos o efeito do aumento quase insustentável do custo de vida e particularmente dos alimentos.
Por isso as nossas valorosas militantes da LIMA têm igualmente o dever de entrar na trincheira da vida com as demais mulheres angolanas, solidarizando-se com elas e, inclusive, ajudando com os seus subsídios a encontrar os caminhos que levem à solução de todos estes problemas. Temos na LIMA especialistas em economia doméstica que podem passar conselhos úteis e práticos para lidar com a carestia dos alimentos e, no limite, ideias sobre como as famílias podem fazer poupanças, se é que isso ainda é possível nas actuais circunstâncias. De facto, precisamos todos de reflectir em conjunto, homens e mulheres, sobre as vias para minorar os problemas que Angola atravessa.
Aliás faz mais sentido apelar para essa predisposição, uma vez que tudo indica que a crise não vai passar tão cedo. Empresas e famílias terão, como se diz, de apertar ainda mais uns furos do cinto com o decreto presidencial que acaba de sair suprimindo, mais uma vez com brusquidão, os subsídios do Estado ao preço dos combustíveis.
É óbvio que os que tomam tais medidas inoportunas e cáusticas para os cidadãos e governados não o dizem: mas vêm aí, portanto, dias cada vez mais difíceis, pressionantes e desafiantes para todos os Angolanos. A UNITA e o seu braço feminino, a LIMA, não se eximirão das suas responsabilidades e continuarão com os Angolanos neste desafio de encontrar as soluções que se constituam em porto seguro para todos, rumo a um futuro melhor e mais radioso para o País.
Viva Angola!
Viva a UNITA!
Viva a LIMA!
Que Deus abençoe Angola e os Angolanos!
Benguela, 12 de Março de 2024. –
O Presidente da UNITA
Adalberto Costa Júnior
