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Angola Diário, Angola State, Luanda (2024)

13/05/2024

Este dado é abordado numa nota da Direcção para os Assuntos Económicos e Empresariais da CPLP.

O documento a que o Jornal de Angola teve acesso aponta que a comunidade conseguiu a posição de quarta maior Zona Económica Exclusiva (ZEE) do mundo, com o Brasil a representar 47 por cento, Portugal 22, Cabo Verde 10, Moçambique 8,0, Angola 6,0, Guiné Equatorial 4,0, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste com 1,0 por cento cada uma da área total.

De acordo com a nota o conjunto de países da comunidade deteve, no período em referência, 14 por cento dos recursos hídricos de água doce, marinhos e minerais.

Este feito, refere a nota, pode estar associado com a participação de Angola na conferência de São Tomé, em que o país desempenhou um papel fundamental na estratégia 2016-2026, com vista o reforço da actuação da comunidade nas áreas de segurança alimentar e nutricional, energia, turismo, ambiente, oceanos, plataformas continentais, cultura, educação, ciência, tecnologia e ensino superior.

Por outro lado, o plano visa fortalecer a inovação, a competitividade e as oportunidades de emprego, tendo em conta a representação das pequenas, médias e grandes empresas (PME) garantindo o melhor acesso ao financiamento em todas as suas fases de desenvolvimento, em especial das pequenas startups que prossigam projectos inovadores e que procuram se expandir ou investir no comércio externo.

A Agenda Económica da CPLP tem como base sete eixos, entre os quais se destaca a promoção do comércio, do investimento, a capacitação institucional e empresarial, a melhoria dos mecanismos de financiamento, o reforço da competitividade, ao sistema de propriedade intelectual e o desenvolvimento à consolidação de infra-estruturas para a qualidade.

O Pilar Económico, designação pela qual também é conhecida, surge após forte iniciativa financeira do Governo angolano. O espaço total da Zona Económica Exclusiva dos países da lusofonia é de cerca de 7,9 milhões de quilómetros quadrados, geograficamente, corresponde a aproximadamente 300 milhões de habitantes, sendo que o mar é um dos elementos identitários desta comunidade de países, uma vez que todos os países são costeiros e três dos nove são arquipélagos.

Um dado referido na nota é de que a produção de petróleo e gás da CPLP atingiu o quarto lugar no mundo, nos últimos cinco anos.

13/05/2024

Quando vamos a meio do segundo mandato presidencial, parece evidente que as opções da estratégia de combate à corrupção concentraram-se, sobretudo, numa visão judiciária do problema com preocupações concentradas na criminalização dos actos passados e na recuperação de activos. A prática mostra que a conduta e os actos dos servidores públicos (a falta de fiscalização, clientelismo impunidade e falta de responsabilidade perante as denúncias) continuam ou até aumentaram, com o surgimento de "novos marimbondos”, mais discretos, mas tão nocivos à sociedade quanto os anteriores.

Mesmo que a vertente criminal e de recuperação de activos dê alguns resultados, o combate à corrupção está longe de inverter o quadro herdado do Governo anterior. Aparentemente, o Governo anterior procurava criar uma "aristocracia angolana” arquitectada politicamente mediante à acumulação primitiva de capital. A corrupção teve assim como "leitmotiv” a formação de uma classe empresarial nacional.

O caminho que falta fazer, no âmbito do combate à corrupção, é exactamente aquele que, por um lado, deve procurar eliminar os actos de corrupção, mas preservar o objectivo estratégico da formação da classe empresarial angolana, que o Governo anterior logrou atingir, apesar dos desvios oportunistas que ocorreram. Hoje, vários grupos da sociedade continuam receptivos ao argumento da necessidade de criação de uma "nata de empresários nacionais” capazes de produzir riqueza e oportunidades de trabalho. A formação de uma classe empresarial que crie emprego e riqueza, invista os recursos em Angola na base de valores como a transparência, integridade e respeito pela propriedade alheia, deveria fazer parte da estratégia nacional de combate à corrupção.

A privatização por estrangeiros de meios que eram detidos por angolanos ou edificação da diversificação da economia maioritariamente baseada no investimento estrangeiro levanta a necessidade objectiva de um programa de angolanização na estratégia de combate à corrupção. Tal programa deve passar pela definição de áreas da economia exclusivamente destinadas a cidadãos nacionais vetando-se, por exemplo, o monopólio estrangeiro em pequenos negócios. Deveria prever igualmente um trabalho mais profundo de conversão de pequenos negócios informais em micro-empresas formais, com acções de formação e apoio aos novos pequenos empregadores, contribuintes e proprietários. Também deveria prever quotas nacionais nos processos de privatização, incentivando-se os bancos comerciais a criar linhas dedicadas de financiamento para a possibilitar a participação dos nacionais nos concursos públicos para aquisição dos bens recuperados da corrupção. Outro elemento da angolanização poderia ser a conversação de títulos da divida pública interna existente em acções de activos recuperados.

Por outro lado, tanto a estratégia de combate à corrupção como a reforma administrativa não são possíveis sem um Programa Nacional de combate à incompetência na administração do Estado. A incompetência, tal como a corrupção, mina seriamente a oportunidade dos angolanos alcançarem uma vida melhor e de desenvolverem o país. Sem isso, não é possível definir um rumo positivo e próspero para o país. Em muitos casos, o mau dos dinheiros públicos decorre da falta de planeamento e de fiscalização no uso desses recursos. Muitas vezes, não se trata da desonestidade do servidor, mas da sua incapacidade de actuar de acordo com critérios de competência e, com base neles, definir prioridades na aplicação dos recursos disponíveis.

Um dos sintomas mais aflitivos da incompetência é a persistência de alguns problemas sociais crónicos ou de serviços públicos, que, anos após anos, não são prestados com qualidade. Em todos os ministérios, Governos Provinciais ou Administrações Municipais existem serviços ou situações sociais que estão há anos por resolver, que se arrastam no tempo, sem que ninguém preste contas ou seja responsabilizado por isso.

A cultura da responsabilidade e da responsabilização é o elemento central e maior aliado do combate à incompetência. Através dela um servidor publico é sempre responsabilizado por um mau serviço aos cidadãos. Quando os servidores públicos forem levados a agir no melhor interesse das pessoas que servem, a competência e a negligência serão rapidamente expostas, e os cidadãos, a imprensa, a sociedade vão passar a exigir resultados e transparência em cada decisão que seja tomada em seu nome.

Ao permitir que a falta de transparência, a desonestidade ou outras irregularidades continuem a grassar pela nossa administração sem um plano de contenção, o Governo actual corre o risco de vir a ser acusado de ter consentido o crescimento da incompetência, exactamente o mesmo que se diz do Governo anterior em relação à corrupção. ´A incompetência também esta directamente relacionada com inovação e iniciativa. Quanto menos competentes forem os servidores públicos menos capacidade terão para inovar e buscar soluções alternativas para os problemas do dia a dia.

O amadurecimento do país nestas matériais de corrupção e incompetência passa muito por dotar o cidadão de um sistema de detecçao de falta de competência, seja através de mecanismos de denúncia e reclamação que devem ser criados pelas instituições públicas, mas também pela imprensa, que deve ser uma parceria estratégia tanto na luta contra a corrupção como contra a incompetência.

13/05/2024

O funcionamento do Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) é instrumental para dignificação daqueles que deram o seu melhor, ao longo de várias décadas, e dos que estão na expectativa de merecer a reforma, findo o prazo legal da actividade laboral activa. E para estes últimos, é imperioso que os seus descontos se efectivem junto do INSS, uma realidade que nem sempre ocorre tal como se prevê e se pretende.

Muitas vezes, os descontos não são devidamente encaminhados para a entidade competente e, outras vezes, numa situação mais grave e contrariando a tudo e todos, há empresas que, proposidatamente, se furtam a pagar o Sistema de Segurança Social, um ilícito que, em condições normais, não seria de todo exagerado equipará-lo ao crime de atentado contra a segurança do Estado. Como se pode entender que uma empresa, de direito angolano ou estrangeiro, a operar legalmente em Angola, não inscreva os seus trabalhadores no INSS e não se digne pagar a Segurança Social, mesmo tendo conhecimento da Legislação Laboral em toda a sua dimensão?

Há dias, o director do INSS no Lobito,em Benguela, ouvido pela Rádio Nacional de Angola denunciou uma situação que importa, rapidamente, pôr cobro para que não sivra como um precedente que, provavelmente, já se está a impor um pouco por todo o país.

Dizia o responsável, ouvido durante o jornal das 20 horas de Sábado, na emissora pública, que as empresas chinesas que não pagam a Seguranç Social, quando interpeladas pelas auoridades competentes, alegam que "alugaram os alvarás” e que, nesta condição, são ap***s meros funcionários dos titulares dos referidos documentos.

Independentemente da situação de aluguer do alvará, um expediente provavelmente permitido, o que devia levar à penalização, com efeitos imediatos, é a não inscrição de trabalhadores no Sistema de Segurança Social, uma realidade para a qual não deve existir condescendência.

Em condições normais, a Segurança Social, se efectivamente salvaguardada a todos os que trabalham, com a dignidade que leve os beneficiários a usufruir, ultrapassando as barreiras da indigência, pode ser uma das melhores ferramentas para combater a corrupção.

Se os pensionistas ganahrem uma vida verdadeiramente digna de um reformado, os mais novos entenderão que se precisam de fazer carreira para atingir o mesm desiderato, em detrimento de incorrer em furto, roubo, fraude, peculato, com o medo do dia seguinte. Mas para isso é preciso que as empresas não só paguem a Segurança Social, mas aprendam, também, a remunerar bem os seus funcionários.

13/05/2024

Fórum no Dubai discute o rastreio e certificação de diamantes brutos

Angola participa na Reunião Intercalar do Processo Kimberley, que inicia hoje no Dubai, Emirados Árabes Unidos. A reunião decorrerá até ao dia 17 e vai discutir propostas de decisões administrativas, no quadro da revisão e reforma do Processo Kimberley em curso, além da rastreabilidade de diamantes brutos.

Um comunicado refere que o destaque em relação às questões administrativas recai sobre a discussão e aprovação do início da actividade do secretariado permanente do Processo Kimberley.

O encontro serve, igualmente, para a discussão das propostas de Definição de Diamante de Conflito, de implementação da co-Presidência e co-Vice-Presidência no Sistema de Certificado do Processo Kimberley e de aprovação da data da Missão de Avaliação na República Centro-Africana.

Consta, igualmente, da agenda da reunião a apreciação da proposta do novo logotipo do Processo Kimberley, de iniciativa da Bielorrússia. O encontro conta com a presença de representantes de 85 países do Sistema Internacional de Certificação do Processo Kimberley (SCPK), da indústria extractiva e sociedade civil.

Rastreabilidade de diamantes brutos

À margem da Reunião Intercalar, realizar-se-á o Fórum sobre equipamentos tecnológicos de rastreabilidade de diamantes brutos, marcado para o dia 16 de Maio.

De acordo com o comunicado, serão convidados embaixadores dos países membros do G7, acreditados nos Emirados Árabes Unidos, para dar-lhes a conhecer sobre as valências dos equipamentos de rastreabilidade que todos os participantes no SCPK podem possuir para permitir a certificação da origem dos seus diamantes brutos. A ideia é evitar a obrigação por parte dos produtores que todos os diamantes brutos sejam enviados à Antuérpia para o processo de rastreabilidade e, consequentemente, a sua certificação.

A delegação angolana é chefiada pelo coordenador executivo da Comissão Nacional do Processo Kimberley (CNPK), Estanislau Buio, e integra quadros seniores do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, administradores executivos da Endiama e da SODIAM, além de técnicos da Comissão Nacional do Processo Kimberley. O Sistema de Certificação do Processo Kimberley é o órgão de certificação da origem dos diamantes, concebido para evitar a compra e venda de diamantes provenientes de áreas em conflitos.

13/05/2024

As grutas do Nzenzo, uma das sete maravilhas de Angola, vai beneficiar, nos próximos dias, de serviços de voz e internet, fruto do investimento do Governo Provincial do Uíge em parceria com o Conecta Angola.

Os equipamentos para a instalação dos serviços já se encontram na província, explicou o director do Centro Tecnológico do Uíge (CTU), Virgílio Cordeiro João, no encerramento do I Fórum Provincial sobre Governança de Internet, realizado sexta-feira na cidade do Uíge.

O projecto, financiado pelo Governo provincial local e a INFRASAT, visa fomentar o turismo na região.

"Queremos que os turistas que visitarem as Grutas do Nzenzo tenham acesso, igualmente, aos serviços de dados e voz, assim como consigam se comunicar para qualquer parte do mundo", destacou.

Por outro lado, informou que o Governo Provincial do Uíge e o CTU estão a trabalhar na reinstalação de nove pontos de internet grátis nos municípios do Uíge, Púri e Damba, inoperantes há cerca de dois anos. As Grutas do Nzenzo estão localizadas no município de Ambuila, na província do Uíge, região que conta com 200 pontos turísticos cadastrados. Entre os sítios turísticos da região, destaca-se a lagoa do Tedi-Tedi, do Feitiço, as grutas da Cabala, quedas do rio Luchidi, Serra do Pingano, entre outros locais que carecem de equipamentos de apoio.

13/05/2024

O director assistente do Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional (FMI), Amadou Sy, dirige uma delegação que cumpre uma missão ao país de 7 a 17 deste mês, no âmbito do cumprimento das acções de vigilância económica de Avaliação Pós-Financiamento (PFA, sigla inglesa).

A empresa de telecomunicações e telefonia móvel, Unitel, juntou, em Luanda, mais de 400 agentes que operam em todo o território nacional na 15ª Convenção para traçar as novas linhas de força com vista à manutenção da maior quota do mercado.

De acordo com uma nota a que o Jornal de Angola teve acesso, a agenda de trabalhos da delegação do FMI será preenchida por encontros com as autoridades, durante os quais serão passadas em revista matérias relacionadas à monitorização da capacidade do país no que ao reembolso da dívida de Angola diz respeito.

A avaliação de potenciais riscos passíveis de afectar o compromisso de reembolso também consta das tarefas a serem desenvolvidas pela missão do FMI, que prevê manter encontros com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, os ministros das Finanças, Vera Daves de Sousa, do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, e da Indústria e Comércio, Rui Miguêns.

A equipa dirigida por Amadou Sy deverá, ainda, trabalhar com o governador do Banco Nacional de Angola, Manuel Tiago Dias.

O programa reserva, também, encontros com os secretários de Estado para o Orçamento, Juciene Cristiano de Sousa, para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, Planeamento, Luís Epalanga e com directores de departamentos ministeriais.

"Os temas a serem analisados durante as várias reuniões de trabalho gravitam em torno da macroestrutura, perspectivas económicas e orçamentais, medidas de contingência, políticas monetária e cambial, previsões do sector petrolífero, perspectivas da dívida, políticas de diversificação da economia, entre outros", lê-se na nota da instituição de Bretton Woods.

11/05/2024

A Serra do Pingano, na província do Uíge, Morro do Cumbira, no Cuanza Sul, e o Morro do Moco, na província do Huambo, são as novas áreas de conservação terrestre identificadas pelo Governo.

A informação foi avançada esta quinta-feira, em Luanda, pela ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, no final de da audiência concedida pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, a directora global do "Nature Bonds, Protecção de Terras, Águas Doce e Oceanos”, Melissa Garvey.

Em declarações à imprensa, Ana Paula de Carvalho informou que os trabalhos estão a decorrer para que a classificação se concretize no próximo ano, enquanto está em curso os trabalhos da área de conservação marinha do município do Tômbwa, província do Namibe.

A governante deu a conhecer a existência das áreas de conservação do Luengue-Luiana, Mavinga, na província do Cuando Bango, e do Parque Nacional da Cameia, no Moxico.

11/05/2024

O ministro das Relações Exteriores, Téte António, reuniu-se, quinta-feira, em Luanda, com a equipa do Fundo Global, que visita Angola no período de 7 a 16 de Maio do corrente ano.

Chefiada pela chefe de Departamento, África e Médio Oriente, pela Senhora Caty Fall, a Equipa do Fundo Global está em Angola no âmbito do novo pedido de financiamento (GC7), que inclui as componentes de VIH/SIDA, Tuberculose, Malária e Sistema de Saúde Resilientes e Sustentáveis, com uma modalidade nacional e subnacional, que prevê apoiar às províncias de Benguela, Cuanza-Sul e Bié.

É objectivo da missão da Equipa do Fundo Global em Angola participar de uma Cerimónia de Assinatura de Subvenção e de lançamento do início da concessão GC7, assim como realizar reuniões de parceria com as autoridades nacionais e provinciais, além de se deslocar às províncias de Benguela e do Bié para discutir a implementação dos projectos em curso pela organização.

O Fundo Global já desembolsou mais de 400 milhões de dólares em Angola desde o início da sua parceria, há mais de 20 anos.

11/05/2024

A violência baseada no género constitui um desafio ético, político e socioeconómico do Executivo angolano, que tem adoptado acções concretas, com a participação activa da sociedade civil e parceiros internacionais, reiterou, ontem, em Luanda, a ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote Allen.

Ao discursar na abertura do seminário sobre "Violência Baseada no Género e as Recomendações da Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres”, a ministra de Estado esclareceu que, face aos desafios que se impõem em defesa da protecção e promoção dos direitos humanos, o Executivo aprovou a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, que corporiza um conjunto de acções e responsabilidades institucionais do Estado angolano.

De acordo, ainda, com a ministra de Estado, Angola "assumiu e tem renovado” o compromisso pelo respeito e a protecção da dignidade da pessoa humana, considerando todos os cidadãos iguais perante a lei, "gozando dos mesmos direitos e sujeitando-se aos mesmos deveres, sem distinção de qualquer ordem, inclusive de género”, referiu.

Violência baseada no género

A ministra de Estado para a Área Social garantiu que o país tem registado "avanços significativos no domínio do combate à violência baseada no género”, tendo destacado o Plano Infraconstitucional, o Código da Família, a Lei Contra a Violência Doméstica, bem como a consagração, no direito angolano, do orçamento sensível ao género, cuja operacionalização está reflectida no quadro das instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Dalva Ringote Allen referiu, igualmente, que concorrem para a igualdade e equilíbrio de género a Política Nacional de Igualdade de género e o Plano Nacional de Acção para a implementação da resolução n.º 1.325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre Mulher, Paz e Segurança, aprovado pelo Executivo.

PNUD reafirma apoio a Angola

A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Denise António, garantiu que a ONU vai continuar a apoiar Angola nos desafios de pôr um fim a todas as formas de violência contra mulheres e meninas.

"Juntos podemos construir um futuro melhor, onde cada mulher e menina, em Angola, possa realizar o seu pleno potencial”, disse.

Denise António destacou que prevenir e combater todas as formas de violência contra mulheres e meninas é uma prioridade da agenda das Nações Unidas e do PNUD em Angola e, também, um pilar fundamental dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Para a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, nas propostas da CEDAW Angola é recomendada a denunciar todos os actos de violência perante os tribunais competentes e garantir que os prevaricadores sejam levados à Justiça.

11/05/2024

A organização ambiental global “The Nature Conservancy (TNC)”, vocacionada à conservação de terras, águas doces e oceanos, estuda a possibilidade de disponibilizar um financiamento para Angola, em Fevereiro do próximo ano, na área da Biodiversidade e apoio às comunidades rurais, cujo valor não foi ainda especificado.

A intenção foi manifestada ontem, em Luanda, pela directora global de Finanças Sustentáveis, Protecção de Terras, Águas Doces e Oceanos da TNC, Melissa Garvey, à saída de um encontro com a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa.

Em declarações à imprensa, no fim da audiência, Melissa Garvey, que se fez acompanhar da ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, explicou que Angola, como outros países, possui oportunidades e, também, desafios de financiamento das actividades de conservação ambiental, assim como da população que depende delas.

"Hoje, tivemos a oportunidade de discutir com a Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, sobre questões de biodiversidade, e um dos nossos objectivos com a audiência foi falar de como financiar essas potenciais acções e apoio às comunidades. Existem diferentes abordagens que podem ser utilizadas, diferentes mecanismos financeiros e discutimos, de modo abrangente, todas essas possibilidades", frisou.

Melissa Garvey disse que, até ao momento, a organização trabalha com doações de diferentes tipos de instituições, principalmente ligadas ao Governo americano, concretamente com a USAID, para a conservação da natureza e, também, o desenvolvimento comunitário.

Por sua vez, a ministra do Ambiente, Ana Paula de Carvalho, confirmou o trabalho que está a ser desenvolvido com a "The Nature Conservancy” e, também, com a participação dos ministérios do Planeamento e das Finanças, no sentido de se concretizar este financiamento para o país, que pode acontecer em Fevereiro do próximo ano.

"Temos já alcançado, praticamente, 13 por cento de área de conservação terrestre, e preparadas novas áreas com alguns estudos e que deverão ser alvo de algum trabalho para que efectivamente se tornem novas áreas de conservação", apontou a governante, que citou como exemplos a Serra do Pingano, na província do Uíge, o Morro do Cumbira, no Cuanza-Sul, e o Morro do Moco, no Huambo, além do trabalho que está a ser feito na primeira área de conservação marinha, no município do Tômbwa, província do Namibe.

Sem avançar o valor do financiamento, que se espera efectivar no próximo ano, a ministra Ana Paula de Carvalho acrescentou não ser tão alto quanto o desejável, mas o suficiente para se dar passos.

"Ainda não temos esse financiamento, mas estamos a trabalhar no sentido de alcançarmos este objectivo, com projectos concretos, valor e financiamento para cada um. Estamos ainda numa fase embrionária. Trata-se de um ponto de partida que até Fevereiro do próximo ano poderemos ter então concluídos e apontar concretamente os projectos", explicou.

Sobre o impacto positivo dos projectos, enquadrados na Estratégia Nacional para a Biodiversidade, a governante falou do principal, que será o da Biodiversidade e da qualidade das águas, dado os financiamentos estarem voltados para este tipo de questões.

"Temos uma Estratégia Nacional para a Biodiversidade que vigora até 2025 e estamos a revê-la. Temos já um nível de implementação, mas precisamos de dar continuidade, pelo menos até 2050", afirmou.

Em relação às águas doces, referiu o trabalho de levantamento sobre a situação dos recursos hídricos que está a ser feito no Moxico e no Cuando Cubango, regiões com muitos rios.

10/05/2024

A proposta de Lei que vai alterar o actual Código Penal Angolano agravou para oito anos de prisão efectiva, sem possibilidade de caução, a pena aplicada ao cidadão que praticar, promover, incentivar ou facilitar o exercício de prostituição a menores.

A alteração foi aprovada, ontem, por unanimidade, pelos deputados da 1.ª, 2.ª, 5.ª e 10.ª Comissões da Assembleia Nacional, durante a sessão de debates, na especialidade, da Proposta de Lei, concretamente no seu artigo 197º.

Depois de quatro dias de acesas discussões, os parlamentares concordaram em votar, positivamente, a alteração do artigo 197º, que previa a penalização mínima de três anos e a gravosa de cinco, sem a prerrogativa de converter em caução ou, ainda, sob a liberdade condicional.

O deputado da UNITA Jorge Vitorino referiu que o crime de lenocínio, que promove, facilita e incentiva a prática de prostituição a menores é "repugnante e de indignação" para qualquer um, justificando, por isso, merecer as p***s agravadas.

"Não se concebe, e ao mesmo tempo transmite indignação, ver ou ouvir um adulto a envolver-se sexualmente com uma criança e, depois de cometer esse crime hediondo, estar em liberdade, por ter pago uma caução ao Ministério Público”, deplorou.

Na opinião do parlamentar, as p***s para esses crimes deveriam ser mais gravosas do que o que foi concertado, para até oito anos a punição máxima.

Em resposta à intenção da maioria dos deputados em ultrapassar os oito anos de prisão aos violadores, promotores ou facilitadores do exercício de prostituição a menores, o presidente da sessão, António Paulo, referiu que existem normas na alteração das p***s que precisam ser respeitadas, em função da proposta do proponente.

António Paulo, que é deputado pelo Grupo Parlamentar do MPLA, alertou os colegas para a observância das normas que harmonizem quer a visão política, como a doutrina judicial e do Direito, visando a protecção e a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Durante a mesma sessão, os deputados da 1.ª, 2.ª, 5.ª e 10.ª Comissões da Assembleia Nacional concluíram, também, a análise aos 88 artigos que constituem o diploma sobre Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.

As duas propostas de Lei visam proceder ao reforço da conformidade e efectividade do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, mediante o ajustamento do quadro legal de referência, propiciando o estabelecimento de mecanismos optimizados e cada vez mais alinhados às boas práticas internacionalmente aceites, potencializando a melhoria do contexto social, económico e financeiro do país.

No decurso da análise dos quatro capítulos e 88 artigos que compõem a proposta de Lei, os parlamentares defenderam que o diploma seja enriquecido com conteúdos jurídicos suficientes e à altura das 40 recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).

10/05/2024

O chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA), general de Aviação Altino dos Santos, participa, em Lusaka, capital da Zâmbia, na 32ª Reunião Ordinária do Subcomité de Defesa da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Um comunicado da Embaixada de Angola na Zâmbia, a que o Jornal de Angola teve acesso, refere que o general de Aviação Altino dos Santos foi recebido no Aeroporto Internacional "Kenneth Kaunda” pelo embaixador angolano acreditado naquele país, Albino Malungo.

A 32ª Reunião Ordinária do Subcomité de Defesa da SADC, que decorre no Twangale Resort, aborda questões relacionadas com a Defesa e Segurança Regional.

A agenda do chefe do Estado-Maior General das FAA inscreve, igualmente, discussões sobre a coordenação das políticas de defesa entre os Estados-membros e abordagem dos desafios de segurança regional, como o terrorismo e conflitos internos, e o reforço das operações de manutenção de paz.

O documento informa, ainda, que há um foco na implementação do Pacto de Defesa Mútua da organização regional, envolvendo acção colectiva em resposta a ataques armados contra qualquer Estado-membro, promovendo a paz e a segurança, e melhorando as capacidades de gestão de desastres, assim como discussões cruciais para a estabilidade na região da África Austral.

A Zâmbia desempenha, actualmente, um papel significativo na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, enquanto presidente do Órgão da SADC para a Cooperação Política, Defesa e Segurança.

10/05/2024

O secretário de Estado para a Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas do Ministério das Relações Exteriores, Domingos Vieira Lopes, transmitiu, ontem, aos empresários e investidores presentes no 13º Congresso Anual de Investimentos, em Abu Dhabi, a visão do Executivo quanto às facilidades de se apostar no mercado angolano.

Domingos Vieira Lopes realçou durante o evento, que encerrou ontem, o conjunto de esforços do Executivo angolano para melhorar o ambiente de negócios, sublinhando estar em vigor, desde Junho de 2023, a Lei nº 10/18, do Investimento Privado, que confere a liberdade de movimentação de capitais, a possibilidade de investimento sem a necessidade de parceiros locais, assim como o acesso a benefícios fiscais e critérios de repatriamento de capitais favoráveis aos investidores.

Durante a participação no 13º Congresso Anual de Investimentos, em Abu Dhabi, capital político-administrativa dos Emirados Árabes Unidos, o secretário de Estado testemunhou o fórum empresarial da Câmara de Comércio e Indústria Angola - Emirados Árabes Unidos, que mobilizou várias empresas angolanas para o certame, servindo de oportunidade de negócios para o país.

Domingos Vieira Lopes destacou, na ocasião, que as acções visam não só tornar o panorama de negócios mais atraente, como também ampliar o leque de oportunidades no mercado de trabalho para uma população maioritariamente jovem, perspectivando o combate à pobreza.

De acordo com o secretário de Estado, Angola é um país virado para o mundo, tendo, recentemente, aberto as fronteiras a 98 países, no âmbito de facilitar a tramitação processual na obtenção de vistos de turismo. Referiu que o país possui, ainda, uma das maiores reservas de água doce da África Subsariana e uma extensa reserva de terras agrícolas altamente férteis.