Maka Angola

04/12/2024

Rafael Marques de Morais disse hoje ao 'Notícias ao Minuto' que a visita de Joe Biden a Angola "é mais simbólica" e não vai resolver a fome no país, lamentando a "incompetência" do Governo angolano na aplicação de medidas concretas.

02/12/2024

A visita do presidente norte-americano, Joe Biden, tem gerado muitas especulações e análises, mas o governo deve aproveitar para obter resultados concretos e signif**ativos para Angola. Uma área essencial para o desenvolvimento nacional e que beneficiaria largamente de protocolos com os EUA é a do ensino superior, em que o país tem os piores índices de desempenho. Mais do que um mero artigo de opinião, aqui f**a uma proposta.
por RUI VERDE

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Há tantas antecipações, projecções, especulações, análises e contra-análises sobre os efeitos da visita do presidente dos EUA, Joe Biden, a Angola, que não vale a pena adiantar mais uma letra sobre o tema. Depois de a areia assentar se verá o que f**a e o que não f**a.

Mas há um tema que, a propósito da visita de Biden, merece reflexão e em que esta poderia ser estruturalmente útil. Trata-se da educação – mais especif**amente, do ensino superior.

A revista britânica Times Higher Education (THE) publicou em 2024 a sua lista das melhores universidades da África Subsaariana. No top 10, surgem quatro universidades sul-africanas, duas do Ruanda (4.º e 6.º lugares), duas do Gana (5.º e 9.º lugares), uma do Uganda (8.º lugar) e uma da Somália (7.º lugar). A Nigéria tem 41 entradas na lista, a maior quantidade de qualquer país.

A primeira universidade de um país lusófono é a Universidade Eduardo Mondlane de Moçambique (23.º lugar).

Angola conta somente com quatro universidades neste ranking, todos nos últimos lugares. Acima do 101.º, estão a Universidade José Eduardo dos Santos, a Universidade Katyavala Bwila, a Universidade Rainha Njinga a Mbande (URNM) e a Universidade do Namibe. A famosa Universidade Agostinho Neto (UAN) nem consta da lista. Para um país que almeja ser uma potência regional e encetar um caminho de desenvolvimento sustentável, isto é muito, muito fraco, demonstrando que o país não forma recursos humanos capazes.

É evidente que esta lista não é um dogma e pode ser contestada, mas demonstra inequivocamente uma tendência, e essa tendência é de um ensino superior angolano sem níveis aceitáveis de qualidade e sem impacto internacional.

É aqui que entram as possibilidades que a viagem de Biden pode abrir, se alguém tiver pensado no assunto. A lista mundial da THE acima referida conta com sete universidades norte-americanas entre as dez melhores do mundo.

É indubitável que ao nível do ensino superior os EUA são os mais bem-conceituados, os seus investigadores os mais relevantes e o país que mais Prémios Nobel nas áreas científ**as ganhou. Tal demonstra que os EUA têm um ecossistema educacional e científico que pode servir de apoio e exemplo para Angola.

É evidente que a educação é um dos obstáculos maiores, senão o maior, para o desenvolvimento de Angola. Portanto, seria da maior relevância que o país – que tem índices de educação extremamente baixos – criasse laços com os EUA – que tem os melhores índices de ensino superior e de investigação.

Muitas das universidades norte-americanas que estão no topo da lista mundial são financiadas pelo Estado federal e, por isso, têm algumas características próprias das entidades públicas. É o caso, por exemplo, da Universidade da Califórnia, Berkeley (8.º lugar mundial).

Ora, poder-se-ia desenvolver com essa universidade americana, com o co-patrocínio do governo federal dos EUA, uma plataforma física em Angola, uma espécie de centro focado em ciência e tecnologia na África, que promovesse a colaboração entre investigadores e professores angolanos e americanos, apoiando a criação de metodologias adequadas para fazer avançar o ensino e a investigação em Angola. Seria uma espécie de incubadora das boas práticas educacionais e metodológicas para influenciar uma reforma do ensino e investigação em Angola.

É sabido que o ensino superior em Angola é demasiado influenciado pelo academismo português. Contudo, se olharmos para a lista mundial, a universidade portuguesa mais bem classif**ada (Universidade de Coimbra) surge apenas entre os lugares 401 e 500. Facilmente se vê que é um atraso. Em Portugal, os modelos de ensino continuam a ser fechados, pouco inovadores, demasiado influenciados por preconceitos ideológicos e sem coragem de enfrentar o desconhecido. Manifestamente, Portugal não pode ser um modelo para o desenvolvimento do ensino superior em Angola.

Consequentemente, a estratégia angolana deveria passar por uma aliança com os melhores – e os melhores, neste momento, são os norte-americanos.

Assim, uma das vantagens efectivas que poderia surgir desta viagem de Biden seria um programa colaborativo para desenvolver o ensino superior em Angola, em associação com uma boa universidade americana.

São estas coisas que f**am, e não os discursos mais ou menos empolgados.

Há tantas antecipações, projecções, especulações, análises e contra-análises sobre os efeitos da visita do presidente dos EUA, Joe Biden, a Angola, qu

29/11/2024

A actual revisão dos estatutos do MPLA vai permitir instaurar um sistema bicéfalo, em que João Lourenço continuaria presidente do partido e uma outra personalidade seria indicada pelo Bureau Político e pelo Comité Central para candidato a presidente da República. Em teoria, esse cenário é possível, mas a história ensina o contrário: no final, só uma das cabeças f**a realmente a mandar.
por RUI VERDE

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Muitos observadores avalizados, defendem que a revisão dos estatutos do MPLA, actualmente em curso, vai permitir instaurar um sistema bicéfalo, em que João Lourenço continuaria presidente do partido e uma outra personalidade seria indicada pelo Bureau Político e pelo Comité Central para candidato a presidente da República.

É evidente que as normas propostas para aprovação permitem esse cenário, mas a história ensina que é um cenário quase impossível. As bicefalias são quase sempre falsas. No final, uma das cabeças acaba por f**ar a mandar, mesmo que inicialmente ambas pareçam formar uma parceria. No caso angolano, a cabeça que f**ar na Presidência da República será a cabeça mandante.

Comecemos por analisar as alterações a implementar nos estatutos.

AS ALTERAÇÕES NOS ESTATUTOS DO MPLA

Com a aprovação, aparentemente sem oposição, da proposta de revisão dos estatutos do MPLA pelo Comité Central do partido no passado dia 25 de Novembro, tornou-se certo que as alterações pretendidas vão ser submetidas ao congresso extraordinário de Dezembro.

Assim se percebe que a questão da admissibilidade de revisões estatutárias em congressos extraordinários do MPLA, que foi muito discutida na arena pública, não era assim tão relevante. Em primeiro lugar, porque a letra da norma era claramente favorável à possibilidade de revisão, e só uma sua interpretação bastante celestial permitiria outra interpretação; em segundo lugar, porque qualquer tribunal, a não ser que estivesse em causa uma questão constitucional estruturante, se mostraria respeitador da vontade dos órgãos legítimos de um partido.

Não se deve pretender que o direito cumpra objectivos políticos, quando é evidente que a política tem quase sempre instrumentos mais fluidos para contornar o direito.

A revisão apresentada ao Comité Central é bastante reduzida e visa essencialmente corrigir a contradição que existia entre o artigo 120.º dos Estatutos do MPLA, que determina que o presidente do partido é o candidato a presidente da República, e os artigos 81.º q) e 91. n.º 3, que estabelecem que o candidato a presidente da República resulta de um processo deliberativo a correr no Bureau Político e no Comité Central. Estas normas eram incompatíveis, como já havíamos alertado em Maio passado.

Agora, nos termos dos futuros artigos 82.º, 91.º, 119.º, 120.º, os candidatos a deputados (com excepção dos deputados pelos círculos eleitorais provinciais, que têm um regime diferente), a vice-presidente da República e a presidente da República resultam de um processo de escolha em que o Bureau Político e o Comité Central desempenham um papel fulcral: o primeiro propõe e o segundo aprova. Daqui se conclui que o poder essencial f**a concentrado no Comité Central e no bureau político, e, por exclusão, não pertence ao Congresso, nem ao presidente do partido. No final, é uma questão de controlo: quem controlar o Comité Central controla o partido. De certa maneira, de um lado, o congresso não terá tanta importância e, do outro, o presidente do partido pode ver-se a braços com opiniões ou votações diferentes no Comité Central, como aliás aconteceu em Moçambique este Verão, aquando da escolha do candidato da FRELIMO.

Outras alterações dos Estatutos são menores e ocorrerão no artigo 43.º – uma mera eliminação da referência a distrito urbano na organização territorial do partido –, depois nos artigos 76.º, 78.º, 79.º e 80.º, que se referem aos congressos, sem novidades a destacar. De realçar, somente, um mecanismo amplo de convocação de um congresso extraordinário, ainda que dependente da aprovação do Comité Central, reforçando a ideia de um robustecimento deste órgão. Verif**a-se também uma alteração curiosa da maioria necessária para aprovar deliberações num congresso: em vez da maioria absoluta dos presentes votantes, passa a ser a maioria absoluta dos presentes (artigo 78.º). Competirá aos kremlinólogos interpretar esta modif**ação.

Finalmente, parece existir um reforço da atenção à Comissão de Disciplina, que provavelmente passará a ser mais actuante, quiçá imitando a poderosa Comissão de Disciplina do Partido Comunista Chinês, que é a linha da frente do presidente Xi Jinping no combate à corrupção e nas purgas partidárias (cfr. futuros artigos 61.º e 85.º k). A última mexida vai para uma densif**ação teórica do papel da JMPLA (artigo 125.º).

A INVIABILIDADE DAS BICEFALIAS

As bicefalias não funcionam. Não funcionaram em Angola em 2017/2018 e, de um modo geral, nunca funcionaram em lugar nenhum do mundo.

A União Soviética e a Rússia de Putin são exemplos razoavelmente recentes de bicefalias falsas. No caso da União Soviética, é conhecido que a Estaline lhe bastava ser secretário-geral do Partido Comunista para comandar tudo. Outros assumiam o posto equivalente a presidente da República, mas não mandavam nada. Veja-se o exemplo, de Mikhail Kalinin: foi o chefe de Estado no tempo de Estaline, mas não passava de uma marioneta nas mãos do líder, que inclusivamente mandou prender e torturar a mulher de Kalinin.

Já no nosso século, Putin, proibido pela Constituição russa de se recandidatar a presidente, enviou o seu auxiliar Dimitri Medvedev‎ para ocupar o cargo, o que este fez obedecendo sempre a Putin, reentregando-lhe o cargo no final do mandato.

Consequentemente, não temos aqui bicefalias, mas apenas um detentor do poder efectivo. E detém-no porque f**a com o controlo directo dos meios de repressão, seja o NKVD, o FSB ou qualquer serviço de segurança do Estado.

Em Angola, o sistema de poder entrega, na prática, as alavancas da coacção a quem é presidente da República e não ao presidente do partido. Assim, quem for presidente da República f**a com o comando das Forças Armadas, das Forças de Segurança e das Polícias, além do controlo do dinheiro do orçamento. Basta lembrar que Angola ainda é uma sociedade rentista, isto é, em que se espera que seja o Estado a dar os rendimentos e os lucros a todos, desde os maiores empresários até aos mais afamados intelectuais. Portanto, quem tem o dinheiro tem o poder de conformação político-social.

Sem dinheiro nem exército, o presidente do partido f**a impotente. Nestes termos, é evidente que nenhum acordo bicefálico poderá resultar.

Para haver uma bicefalia minimamente funcional, seria necessário introduzir um sistema semipresidencial, que esvaziasse um pouco os poderes do presidente da República e criasse um primeiro-ministro – o presidente do partido – com poderes executivos reais (o que nunca aconteceu efectivamente em Angola). Mas para isso seria preciso rever Constituição, o que é altamente improvável…

Assim, o caminho é bastante racional para João Lourenço: ou opta por um terceiro mandato ou se afasta definitivamente. Não há vias intermédias, por muito que as mentes mais brilhantes se esforcem por encontrá-las. A dinâmica da história está a bifurcar-se de modo inapelável. F**a o alerta para as forças políticas, económicas e sociais.

Muitos observadores avalizados, defendem que a revisão dos estatutos do MPLA, actualmente em curso, vai permitir instaurar um sistema bicéfalo, em que João

23/11/2024

João Lourenço deve libertar o MPLA, lançando as bases para a sua democratização interna. As centenas de membros do Comité Central têm de poder escolher um líder entre vários candidatos, em vez de agirem sempre como bonecos, levantando as mãos para consagrar a unção do líder. E o próximo presidente terá de emanar da vontade expressa dos angolanos, resgatando a liberdade sequestrada pelo MPLA.
por RAFAEL MARQUES DE MORAIS

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Quando será que os angolanos vão resgatar a sua liberdade? De que precisamos para animar a consciência colectiva, formar e informar os cidadãos sobre a importância da liberdade na mudança das suas vidas e do país?

É a liberdade de pensar, de compreender, de criar, de agir, de empreender, de amar Angola e os seus povos, de manifestar empatia e solidariedade para com os mais desfavorecidos. É a liberdade de escolha. É a liberdade de discernir entre o bem o mal.

O MPLA, a UNITA e a FNLA representaram a luta armada do povo angolano na conquista pela sua independência, há 49 anos. O MPLA ficou, desde então, com o poder absoluto, e nunca promoveu a liberdade que os angolanos sonhavam obter após a independência.

Sem liberdade, a independência parece pouco mais do que uma prisão a céu aberto para a maioria dos angolanos, ultrajados pela fome, flagelados pelo desemprego, tratados como seres sem dignidade social, moralmente despojados e rejeitados pela forma de gestão do poder.

Com este quadro de roubo da liberdade, de sequestro e tortura da dignidade humana, muitos ainda esperam um toque de magia no seio do MPLA. Porque a visão do angolano foi reduzida à imagem do MPLA e de quem o controla. Não se consegue ver para além do muro dessa prisão.

Pode ser que a sociedade angolana seja surpreendida, finalmente, com passos decisivos para a democratização interna do MPLA, no seu congresso extraordinário em Dezembro próximo. E este seria o acto final do poder absoluto.

O passo fundamental para tal desiderato é a abertura a várias candidaturas à presidência do MPLA no Congresso Ordinário de 2026. Desde a consagração do multipartidarismo em Angola, em 1991, o MPLA já realizou seis congressos extraordinários e quatro ordinários. Portanto, são dez congressos sem concorrência à presidência do partido. É simplesmente antidemocrático. Revela falta de liberdade de escolha. Um partido que não garante a liberdade de escolha da sua liderança é um partido inapto para garantir a liberdade dos cidadãos. É um movimento de opressão.

A democratização interna parece um fantasma que aterroriza a liderança do MPLA. É uma aversão que tem sido inexplicável e com consequências graves para o país, porque não há democracias sem democratas. É tal o medo que, depois das primeiras eleições gerais de 1992, os angolanos nunca mais escolheram o presidente de forma directa. Nessas eleições, o presidente do MPLA, José Eduardo dos Santos – no auge da sua imagem –, não conseguiu derrotar Jonas Savimbi, o então líder guerrilheiro, à primeira volta.

Na altura, a discrepância de votos obtidos pelo MPLA, nas legislativas, e o seu presidente, José Eduardo dos Santos, nas presidenciais, demonstrou como os eleitores podem votar num partido e escolher um candidato de outra formação política. O MPLA obteve 53,74 por cento dos votos, enquanto José Eduardo foi obrigado a uma segunda volta, com 49,56 por cento dos votos. Por sua vez, com 40,07 por cento, Savimbi obteve mais votos do que o partido por si presidido, a UNITA, que teve 34,10 por cento.

Com a actual Constituição atípica de 2010, o eleitor angolano está praticamente amarrado. É obrigado a votar numa só lista de um partido político, que, por sua vez, em caso de vitória, determina quem será o presidente: o primeiro nome da sua lista concorrente. Ou seja, os partidos políticos são reféns dos seus líderes. Estes até podem ser as figuras mais impopulares do universo. Se tiverem de afundar, afundam primeiro os seus seguidores.

No quotidiano, nota-se de forma transparente e pública quão impopular é o actual presidente do MPLA e da República, o camarada JL. Já exprimimos antes a nossa opinião de que o maior problema do presidente é não saber governar. E temos vindo a reforçar essa opinião: João Lourenço não sabe mesmo governar, e o povo sofre cada vez mais com a sua incompetência. Também não tem a humildade de delegar poderes a cidadãos mais bem preparados e menos viciados na arte de estragar, que o poderiam ajudar a fazer melhor. Angola está em regressão visível.

Mas a responsabilidade maior por este descalabro não é de João Lourenço. É do MPLA, que se mantém no poder há 49 anos. É do colectivo dos seus dirigentes, da solidariedade dos seus militantes, que nada fazem de forma clara e consequente para reverter a situação penosa do país e da maioria das angolanas e dos angolanos. São também eles os feiticeiros que levaram muitos cidadãos a acreditar que era possível governar com recurso a soluções de verdadeira mixórdia, em vez de sabedoria. Empenharam-se em manter cargos, em vez de promover o mérito, em apoiar a inveja contra os outros e em proliferar o vício da maldade.

Vale sempre perguntar se os dirigentes do MPLA não estão cansados de tanta desgovernação, se não sentem vergonha pelo sofrimento inaceitável que o seu governo absoluto tem causado ao povo angolano. Não se sentem incomodados com tanta mediocridade?

Bem se diga que João Lourenço é a figura que mais tem contribuído, desde a sua ascensão ao poder, para destruir a hegemonia absoluta do MPLA sobre a sociedade angolana.

Mas lá está. Destruir o MPLA é uma coisa. Destruir o presente e o futuro de milhões de angolanos é crime contra a humanidade.

Alguém tem de dizer ao presidente do MPLA, o camarada João Lourenço, que deve assumir a honra e a humildade de libertar o seu partido, lançando as bases para a sua democratização interna. As centenas de membros do Comité Central do MPLA têm de poder escolher um líder entre vários candidatos, em vez de agirem sempre como bonecos, levantando as mãos para consagrar a unção de um líder que ninguém sabe por que carga de água lá chegou.

Devemos lembrar como o malogrado José dos Santos decidiu, sozinho, entregar o comando do país a João Lourenço e acabou como vítima da sua própria escolha. O próximo presidente de Angola tem de emanar da vontade expressa dos angolanos e não da imposição de João Lourenço e sua corte. O país é de todos angolanos e a estes deve ser entregue. Evitemos mais confusões.

Esta é a via pacíf**a e congregadora para que os angolanos possam, finalmente, resgatar a sua liberdade sequestrada pelo MPLA. O Partido tem de entregar a liberdade aos cidadãos, para que estes possam ter uma verdadeira palavra a dizer e participar na construção de um país livre.

Quando será que os angolanos vão resgatar a sua liberdade? De que precisamos para animar a consciência colectiva, formar e informar os cidadãos sobre a imp

20/11/2024

A crise lançada pelo anúncio dos resultados das eleições em Moçambique ainda não terminou. As manifestações e o ciclo de violência estão neste momento a prejudicar, acima de tudo, o povo comum. Mas acreditamos que não vai f**ar tudo na mesma. Se a mobilização da sociedade moçambicana se mantiver e se encetar um novo diálogo com o poder ferido, é possível encontrar um ponto de convergência e tolerância para um futuro melhor.
por RUI VERDE

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A crise lançada pelo anúncio dos resultados das eleições ocorridas em Moçambique a 7 de Outubro passado ainda não terminou, mas permite retirar alguns ensinamentos que se poderão aplicar a qualquer país confrontado com uma situação semelhante à deste país.

Há quem pretenda fazer uma transposição automática de lições para Angola. Mas é preciso cautela. Se existem pontos em comum – como a colonização portuguesa e a luta contra essa colonização, o domínio de um único partido desde a independência, em 1975, o teor inicialmente marxista desses partidos dominantes, a existência de uma guerra civil e a frustração das expectativas de desenvolvimento rápido, além da captura do Estado por interesses privados –, também há várias diferenças a registar.

Em Moçambique, a guerra civil só começou em 1977, dois anos após a independência, e foi manifestamente induzida pelos regimes de minoria branca da Rodésia e da África do Sul. Por sua vez, a paz, alcançada em 1992, foi mantida de modo algo precário, com intermitências e conflitos com alguma intensidade. Já Angola só obteve a paz em 2002, e na sequência de uma vitória militar. Contudo, desde então não houve intermitências nem conflitos intensos. Moçambique tem um Estado fraco, com dificuldade em afirmar a sua soberania em vastas áreas do território, precisando de tropas estrangeiras para garantir a sua segurança, ao contrário de Angola. Portanto, há que ter alguma prudência nas comparações.

Em todo o caso, vale a pena aprofundar alguns aspectos relevantes que dizem mais do que as retóricas inflamadas que habitualmente acompanham estes momentos.

A FRELIMO cometeu um erro crasso ao avançar com uma vitória de 70% do seu candidato. Qualquer pessoa com bom senso perceberia tratar-se de um manifesto exagero, não correspondendo à realidade. A FRELIMO apresentou-se dividida nestas eleições, como o processo de escolha fratricida do candidato tinha demonstrado; o candidato Daniel Chapo era desconhecido do grande público; e a governação dos últimos anos foi marcada pelo escândalo das “dívidas ocultas”, que levou a julgamento vários membros destacados do partido, e pela insurgência em Cabo Delgado, que mostrou a incapacidade do governo. Em lado algum havia suficientes motivos de regozijo com a governação que justif**assem 70% dos votos. Este descaramento, obviamente, acirrou os ânimos e terá levado muitas pessoas à rua.

Um outro aspecto que tem sido relevante nesta crise é a irrelevância das reacções da comunidade internacional. Aqueles que esperavam que fossem os estrangeiros poderosos a resolver os problemas africanos têm de se deixar dessas miragens. A comunidade internacional não saiu das platitudes habituais e deixou correr, esperando que a agitação não prejudicasse em demasia os seus negócios bilionários. Não é bom, nem mau. É assim mesmo e há que ser realista. São os moçambicanos que têm de resolver os problemas de Moçambique, como os angolanos os problemas de Angola.

E aqui entra o essencial do que se antecipa em relação a Moçambique. Venâncio Mondlane, ao contrário de Adalberto da Costa Júnior em Angola, optou por uma forte mobilização de rua com vários elementos de resistência civil, como manifestações, panelaços, greves, etc. O governo moçambicano reagiu com violência, e rapidamente se entrou numa espiral de violência e contraviolência, com acusações de parte a parte.

Isto teve um efeito curioso: a sociedade civil moçambicana, que parece bem organizada e estruturada, começou a intervir, fazendo valer os seus pontos de vista e tentando sobrepor-se à escalada de violência. Tivemos o escritor Mia Couto solicitando que a Ordem dos Advogados volte a público “para que, com o peso da vossa instituição, contribua para a normalização da vida do nosso país", tentando demonstrar que as manifestações tinham chegado a um ponto que não resolviam qualquer crise, mas acentuavam a desgraça e o sofrimento do povo. Numa linha igual de equilíbrio e apelo à negociação de um futuro melhor escreveu Ernesto Nanhale, académico e responsável da MISA Moçambique (defensor da liberdade de expressão). “Em vez de violência, sou da opinião de que o compromisso com a justiça é superior e deve envolver a renegociação da valorização das liberdades e da participação”, acrescentando: “Precisamos forçar a negociação do contrato social, corrigindo os erros do passado em que os dois actores políticos estavam sozinhos, mantendo negociações para seus próprios interesses. Mas uma negociação que inclua a sociedade nos seus mais variados campos: político, religioso, académico, de defesa, económico, mediático, de justiça, de saúde, etc.”. Luís Nhachote, jornalista e director do Centro de Investigação Jornalística de Moçambique, também se pronunciou, apelando a manifestações ordenadas e articuladas, no interesse da sociedade e que não funcionassem para o seu prejuízo, e o empresário Amade Camal sugeriu a formação de um Governo de Unidade Nacional como saída da crise pós-eleitoral.

Mais recentemente ainda, a Ordem dos Advogados Moçambicanos voltou a pronunciar-se no sentido de repudiar a violência nas manifestações em curso, parecendo tomar uma posição de apelo ao fim das manifestações com violência de parte a parte e ao início de um diálogo político.

A ideia com que um observador externo f**a é de que Venâncio Mondlane acreditou num levantamento espontâneo da população, que se verificou até ao ponto em que entrou numa anarquia, sem organização, sem enquadramento, o, que, agora, estará a prejudicar mais o cidadão comum do que as autoridades, que se limitam a disparar. Este espontaneísmo já não parece contar com o apoio de fortes sectores da sociedade civil que, vendo a FRELIMO fragilizada, o que é um facto, preferem entrar num projecto negocial de reconstrução do país de forma organizada e congregando os vários sectores e todos os esforços.

Ao contrário de muitos pessimistas, não acreditamos que em Moçambique possa f**ar tudo na mesma. É possível – se a actual mobilização da sociedade moçambicana se mantiver e se encetar um novo diálogo com o poder ferido – encontrar um ponto de convergência e tolerância para um futuro melhor.

Acresce que o Conselho Constitucional ainda não validou os resultados eleitorais e, atendendo a que a equipa de Venâncio Mondlane produziu um manancial de provas sustentáveis que apontam para múltiplas irregularidades, é provável que existam mudanças nos resultados que obriguem efectivamente a algum tipo de governo de conciliação.

É também do interesse do governo não radicalizar posições, para não tornar o país ingovernável. Por isso, a mão que a sociedade (os escritores, académicos, jornalistas, empresários) está a estender deve ser correspondida.

A crise lançada pelo anúncio dos resultados das eleições ocorridas em Moçambique a 7 de Outubro passado ainda não terminou, mas permite retirar alguns en

18/11/2024

Um pouco por todo o sul de África sopram ventos de mudança que abalam os alicerces dos partidos enraizados no poder. Também não há abrigo seguro para o MPLA, que deve aproveitar o seu Congresso Extraordinário de Dezembro para iniciar uma verdadeira refundação. Ou isso, ou sair finalmente de cena.
por RUI VERDE

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Em Dezembro terá lugar o próximo Congresso Extraordinário do MPLA.

Este Congresso tem levantado muita polémica legal, pelo facto de alguns considerarem que um Congresso Extraordinário do MPLA tem poderes reduzidos. Não se partilha essa opinião: um Congresso Extraordinário tem as mesmas competências que um Congresso Ordinário, desde que classifique as questões a discutir como “assuntos urgentes e inadiáveis” (artigos 74.º, 75.º e 78.º dos Estatutos do MPLA).

Mas esta não é a questão fundamental. A questão fundamental que o próximo Congresso do MPLA coloca não é jurídica, é política.

Trata-se da última oportunidade para o MPLA. E tal não se refere às discussões acerca do terceiro mandato ou do início da indicação do novo presidente do partido ou candidato a presidente da República. O cerne não é a escolha de João Lourenço, Nandó, Higino Carneiro, Venâncio ou outros. Essa escolha é importante, mas não é o assunto fundamental.

O assunto fundamental são os ventos de mudança que sopram com força intensa por todo o sul de África e o declínio acentuado da força do MPLA.

Em Moçambique, um vento incendiário fustiga a FRELIMO e o seu poder permanente. Sabe-se que esse vento começou com o anúncio de resultados eleitorais tão exagerados que ninguém acreditou neles, sendo que esse irrealismo foi o combustível para a sequente sublevação popular, que não se sabe como acabará, mas certamente já corroeu o partido dominante de Moçambique. Ou sai do poder já, ou, mais cedo do que tarde, tem de ensaiar uma verdadeira reforma política que o levará a partilhar o poder no curto prazo e, eventualmente, a perdê-lo no médio prazo. Esta, aliás, parece ser a preferência de uma boa parte da sociedade civil, uma transição negociada e não o derrube puro e simples do governo.

No Botsuana, as recentes eleições de Outubro de 2024 marcaram o fim de 58 anos de governo do partido Partido Democrático do Botsuana (BDP), de centro-direita, que liderou o país desde a independência, em 1966. O BDP foi decisivamente derrotado pela oposição de centro-esquerda, como o partido Umbrella for Democratic Change (UDC). Um grande movimento de eleitores na direcção dos partidos da oposição levou o BDP a cair para o quarto lugar – do primeiro para o quarto lugar, sublinhe-se.

Nas Maurícias, as eleições em 10 de Novembro passado levaram a uma derrota enorme do governo, que demonstrara algumas tendências autoritárias. A Alliance du Changement venceu de forma esmagadora, garantindo 60 lugares no parlamento (que contém 66 lugares) e vencendo 20 dos 21 círculos eleitorais, a vitória mais desigual desde 1995. A Alliance Lepep, anterior governo, não ganhou nenhum assento parlamentar.

E, obviamente, há o caso extremamente simbólico da África do Sul, onde, nas eleições deste Verão, o Congresso Nacional Africano (ANC), que ocupava sozinho o poder desde o fim do apartheid, em 1994, baixou a sua votação em um terço e foi obrigado a fazer uma coligação com o principal partido da oposição para se manter no governo.

Se os ventos externos indicam um caminho de forte mudança, internamente há um fenómeno que não se pode ignorar, além de todos os problemas económicos e sociais existentes. O MPLA está no poder há 49 anos. Mesmo que tivesse transformado o país numa Singapura, teria sofrido um desgaste sério. Como não o fez – tendo, pelo contrário, esbanjado a oportunidade do início do século XXI (paz + petróleo a preço elevado + financiamento avultado da China) com práticas de má governação, corrupção e incompetência, há uma sensação prevalecente que o MPLA já cumpriu o seu destino histórico. É necessário algo diferente.

Não vale a pena esconder que a vitória de 2022 foi extremamente penosa. O MPLA apenas obteve 51,7%. Perdeu a maioria qualif**ada (66%) e quase a maioria absoluta (50%+1). Em termos de partido, só recentemente parece ter havido a noção desse quase desastre, e mesmo assim a reacção é pouco activa, como se houvesse um desígnio sobrenatural que assegurasse o poder eterno ao MPLA, resultante da legitimidade histórica da vitória nas guerras (de libertação e civil). No entanto, com o tempo, essa legitimidade foi sendo substituída pela ilegitimidade gerada pela falta de desenvolvimento e, portanto, o poder já não está assegurado. As eleições deixaram de ser um mero momento de confirmação da vitória do MPLA, tornando-se, cada vez mais, numa luta pela sobrevivência.

É esta a situação actual, e qualquer inferência histórica e estatística apontaria para uma derrota do MPLA em 2027. No entanto, estes determinismos não existem na história. Até 2027, tudo pode acontecer, mas nada acontecerá se o partido não promover a sua mudança interna estrutural.

Não é apenas uma questão de caras e de liderança, é sobretudo uma questão de programa, de ideias, de equipa renovada, de imagem, de modo de actuação, de preocupação com o povo, de implementação de um bom governo e da procura do bem comum, tarefas de que o partido se foi esquecendo ao longo do tempo, ou que nunca estiveram no seu âmago, uma vez que era um grupo de combate e de guerra pela independência e soberania do país.

Numa palavra, é uma questão de refundação, pois hoje não é mais a guerra ou a independência que definem um partido político, mas sim a busca da construção e do desenvolvimento de um país onde os cidadãos se sintam bem e de que sejam parte activa. Onde haja, no centro da actividade partidária, um sentido de comunidade política partilhada, de atenção aos mais desfavorecidos, de promoção da iniciativa individual, de justiça legal e social.

Para trás têm de f**ar o enriquecimento individual à custa do Estado, a obtenção de partes do Estado para benefício próprio, o funcionamento desastrado da justiça, a insuficiência económica, a falta de recursos para as populações, com as imagens permanentes de miséria e fome.

Este Congresso é, por isso, a oportunidade para começar a transformação do MPLA num partido que lute pelo bem comum e pela boa governação. Se falhar esta refundação, o MPLA certamente não vencerá em 2027.

Em Dezembro terá lugar o próximo Congresso Extraordinário do MPLA. Este tem Congresso tem levantado muita polémica legal, pelo facto de alguns considera