09/06/2023
*APELO À SOLIDARIEDADE SOCIAL A NÍVEL NACIONAL*
*Dia 17 de Junho, sábado, todos, onde estivermos, com os meios que tivermos, vamos lutar pelo nosso direito a uma sociedade livre, inclusiva, justa e solidária!*
Povo angolano,
A primeira característica de um Estado Democrático de Direito é o facto de ele ser produtor de cidadania activa. Isto significa que o poder do Estado reside no conjunto da sociedade.
O Estado Angolano, pelo contrário, apesar de consagrar, no n° 1 do Artigo 2° da sua Carta Magna, um Estado Democrático de Direito, não produz cidadania e tem impedido, sistematicamente, nos vários aspectos da nossa vida individual e colectiva, o exercício da mesma.
Sem descurar a cidadania individual, o verdadeiro poder da cidadania é quando ela toma formas de acção colectiva, motivada e guiada pela ideia de solidariedade social. Ou seja, uma injustiça praticada contra alguém ou algum grupo, como as zungueiras, os taxistas, os professores, os médicos, os profissionais de comunicação social, os trabalhadores em geral, entre outros, é uma injustiça que nos afecta a todos, no imediato, ou a prazo.
As zungueiras estão impedidas de zungar, os taxistas não receberam a isenção anunciada ao aumento do preço da gasolina (o que terá efeitos na vida de TODOS nós), os professores e os médicos continuam sem ter resposta às suas reivindicações de muitos anos, os profissionais da comunicação social sofrem censura e outros tipos de pressão, os trabalhadores vão ser impedidos de exercitar o seu direito à greve e mesmo os polícias e agentes da autoridade recebem ordens que os colocam entre a espada e a parede, obrigados a violar o seu juramento de defender a legalidade e a democracia, por medo de perderem os empregos.
Estes são apenas alguns dos muitos exemplos que comprovam a natureza autoritária e opressiva do exercício do poder em Angola, concentrado, como sempre esteve, na Presidência.
Não produzindo cidadania, nem permitindo o seu desenvolvimento pleno, o Estado Angolano não está, na realidade, a cumprir as promessas de construir uma sociedade independente, inclusiva, justa e com um futuro que não seja o da reprodução do subdesenvolvimento.
A realidade mostra uma sociedade constantemente negligenciada, como se pode verificar através dos indicadores miserabilistas - esperança de vida, educação, saúde, fome, rendimento per capita, capital humano, democracia, liberdade de expressão, transparência, prestação de contas, entre outros – que nos colocam na cauda das classificações internacionais, estando o país apenas no topo no que toca à corrupção, nepotismo, clientelismo e autoritarismo.
Perante este cenário que traduz uma crise humanitária à escala nacional, é revoltante e doloroso constatar a omissão deste Estado, que recorre à repressão e à violação explícita de direitos fundamentais quando as vozes cidadãs se fazem ouvir.
É ainda mais revoltante quando o executivo procura, neste contexto, impor um Regulamento das ONGs que, para além de inconstitucional, vai reprimir, asfixiar e, eventualmente, extinguir as múltiplas organizações cívicas que, em Angola, trabalham LÁ onde o executivo se demite das suas responsabilidades e obrigações.
A sociedade civil confere sentido à organização da acção colectiva, porque a sociedade importa, as instituições sociais contam e os cidadãos fazem a diferença no que respeita à adequação e qualidade das políticas sociais e económico-financeiras.
Na falta de Estado, sejamos Sociedade: vamos à luta por todas e por todos, nas ruas, com buzinas, com cartazes, com música, com paz, mas firmes na defesa dos nossos direitos!
Luanda aos 07 de Junho de 2023.
