26/11/2022
COMUNICADO DE IMPRENSA
Executivo entrega proposta do OGE-2023 em Dezembro
O Ministério das Finanças torna público que decorrem os trabalhos técnicos para a elaboração da proposta do Orçamento geral de Estado para o exercício económico 2023, em articulação com os órgãos do sistema orçamental.
Este ano, a título excepcional, ou seja, devido a realização das últimas eleições, conforme estabelece a Lei n.º 24/12, de 22 de Agosto, nos anos em que se realizem eleições gerais, o Titular do Poder Executivo eleito remeterá à Assembleia Nacional a proposta final do Orçamento Geral do Estado, relativa ao exercício subsequente, até ao dia 15 de Dezembro, sendo que a Assembleia Nacional deverá votar a respectiva proposta, até ao dia 15 de Fevereiro do ano a que se refere o orçamento.
Por esta razão, o Executivo vai endereçar à Assembleia Nacional a proposta do OGE-2023 até o próximo dia 15 de Dezembro, assumindo assim este a natureza de Orçamento-Programa.
Para a realização das suas despesas nos meses de Janeiro e Fevereiro, o Executivo, nos termos da legislação, vai reconduzir o orçamento em vigor, aplicando-se as regras duodecimais sobre a gestão orçamental durante o período de recondução automática.
O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado Angolano que, expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.
No âmbito da estratégia de comunicação sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, o Ministério das Finanças levará a cabo, de Dezembro de 2022 a Fevereiro de 2023, um conjunto de acções com os órgãos de comunicação social nacionais e internacionais para divulgação das metas previstas.
Durante o referido período, os principais líderes deste Departamento Ministerial vão interagir com o público em diferentes formatos e plataformas.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL em Luanda, 24 de Novembro de 2022